Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

sexta-feira, maio 01, 2009

Iniciação Científica

Iniciação Científica


DIREITO AMAZÔNICO
Na Amazônia o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, destacadamente na área jurídica, impõe sua implementação. Nessa linha, é factível a necessidade de se orientar os acadêmicos do Direito na Amazônia, conforme os valores culturais regionais. Para os amazônidas, no âmbito do tema em discussão, é possível a estruturação sistêmica de um direito amazônico.
Ademais, não se deve abstrair que o jurídico não pode ficar dissociado da realidade cultural, social e econômica da região, consciente com o desenvolvimento em que se respeite o ambiente e a garantia de alimento que se procura, a refletir a momentosidade nesse estágio de globalização.
O Tratado de Cooperação Amazônica, ou Pacto Amazônico, celebrado em 3 de julho de 1978, como tentativa conjunta dos países amazônicos na defesa da pan-amazônia, seria a verdadeira base científica de um direito amazônico, uma vez que define os campos do conhecimento de interesse da região, sobre os quais pode ser realizado o estudo jurídico. É certo que a bacia amazônica, a maior rede fluvial do mundo, suscita problemas afins aos Estados dela integrantes, que procuram, com a institucionalização de seu relacionamento na área, dar soluções comuns e compatibilizadas a problemas também comuns. O Pacto Amazônico, portanto, é um Tratado Inter-Regional de Cooperação Econômico-Social. Idealizado pelo Brasil, foi assinado pelas Repúblicas da Bolívia, do Brasil, da Colômbia, do Equador, da Guiana, do Peru, do Suriname e da Venezuela.
Observando o fundamento comunitário de um tratado da pan-amazônia, o direito amazônico, transversaliza várias disciplinas jurídicas peculiares à região: direito ambiental; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direitos culturais; direito do comércio exterior; direito comunitário.
Na construção do estado da arte do direito amazônico e na discussão da problemática amazônica levando-se em linha de conta a liberdade do saber e o pluralismo de idéias como princípios da educação no país, deve-se compreender que o Direito, atualmente, deve ser estudado numa visão jurídica regionalizada e interdisplinar.
O direito amazônico pode ser compreendido como um novo ramo jurídico, todavia, no tempo presente, poderia ser uma classificação jurídica,
envolvendo áreas do conhecimento pertinentes à realidade amazônica. Pode-se dizer de um sistema jurídico regional. Assim como já existe consagrado desde os romanos um Direito Público e um Direito Privado; modernamente um Direito Econômico, um Direito Empresarial, avulta a necessidade de um Direito Amazônico.
Prof. Gursen De Miranda
EDITAL PARA A INSCRIÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS
Das disposições gerais:
Poderão ser inscritos no III Congresso Internacional de Direito Amazônico – CIDAM trabalhos científicos que abordem temas da área do Direito Amazônico, no sentido multidisciplinar, realizados por graduados e graduandos. Os trabalhos referidos deverão ser da área das ciências sociais aplicadas como:direito ambiental, direito agrário, direito indígena, direito minerário, direito da navegação(fluvial), direitos culturais, direito do comércio exterior e direito comunitário.
É vedada a participação de membros da Comissão Organizadora como apresentadores e/ou autores de trabalhos.
Prazos:
Os temas livres deverão ser enviados para a Coordenação Acadêmica Pedagógica do CIDA, de 30 de abril a 08 de maio de 2009.
Ficha de Inscrição:
A ficha de inscrição servirá para o controle interno da Coordenação Acadêmica Pedagógica do CIDAM e para a emissão dos certificados, por isso devem ser colocados todos os nomes por extenso, com o preenchimento de todos os campos adequadamente.

Normatização do resumo dos trabalhos a serem apresentados no congresso:
O resumo é uma apresentação concisa dos pontos relevantes de um trabalho acadêmico científico e deve ser apresentado em parágrafo único. O tipo de resumo deve ser informativo e apresentar os objetivos, a metodologia, os resultados, as considerações finais do trabalho e as palavras-chave. Deve-se usar o verbo na voz ativa, na 1ª pessoa do singular ou plural ou na terceira pessoa do singular.
Quanto à apresentação, o resumo deve ser ajustado ao tamanho do papel A4 (21 cm x 29.7cm), digitado na fonte Times New Roman, tamanho 12, cor preta. A margem esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior de 2 cm. O resumo deve apresentar o título do trabalho centralizado, em caixa alta e em negrito. O subtítulo, quando houver, constará em caixa baixa e
negrito. Em seguida, após 2 espaços simples, digitar o(s) sobrenome(s) do autor(es) em letra maiúscula, seguidos dos nomes em letra minúscula à direita. O nome do orientador da pesquisa deverá anteceder ao nome dos orientandos/orientados. Em nota de rodapé deve aparecer a função do(s) autor(es) (acadêmico ou professor orientador), o(s) nome(s) da(s) Instituição(ões) a que pertence(m) e o endereço de correio eletrônico.
No texto deve aparecer 2 espaços simples após o(s) nome(s) do(s) autor(es). Deve iniciar sem espaço de parágrafo, ser justificado, sem divisão silábica de palavras, caixa baixa e espacejamento simples, com no mínimo 150 e no máximo 250 palavras. Devem aparecer 3 palavras-chave, separadas do resumo por dois espaços simples, alinhadas à esquerda, caixa baixa, negrito, separadas entre si por ponto e vírgula e finalizadas por ponto, antecedidas da expressão Palavras-chave, seguida de dois pontos.
* Ver modelos de resumo no site da Faculdade atual da Amazônia.
Envio do material:
O envio do material poderá ser realizado via correio (por sedex), e-mail ou entregues pessoalmente na Coordenação do Curso de Direito da FAA.
Obs.: só será considerado recebido o material via e-mail, após confirmação da Coordenação acadêmica pedagógica acusando o recebimento do material.
Inscrições via e-mail:
Deve ser enviada a ficha de inscrição para Trabalhos Científicos e o resumo segundo os moldes deste Edital para o endereço: pierresantoscastro@yahoo.com. Os itens acima deverão ser enviados em arquivos separados, no formato de arquivo do Word (*.doc), nomeados com o título do trabalho e a informação se são ficha de incrição ou resumo. Por exemplo:
A Questão Agrária na Amazônia – Inscrição
A Questão Agrária na Amazônia – Resumo
Obs.: Deverá ser enviado também um arquivo contendo o Resumo, sem qualquer identificação pessoal e/ou de instituição de origem, contendo apenas o título e o “texto” a fim de ser encaminhado à Comissão Avaliadora para seleção do trabalho. Por exemplo: A Questão Agrária na Amazônia – Avaliação.

Inscrições via correio ou entregues na FAA:
Para inscrever o tema via correio ou entregá-lo na FAA, a equipe de pesquisa deverá enviar à Coordenação Acadêmica Pedagógica os seguintes itens:
Um CD contendo a ficha de inscrição do trabalho, toda preenchida, e o resumo dentro das normas já referidas neste edital. Não deve haver outros arquivos neste CD. Na etiqueta do CD deverá constar o Título do tema, seguido do autor e da área científica do Direito Amazônico em que será avaliado.
Obs.: Deverá ser enviado também um arquivo contendo o Resumo, sem qualquer identificação pessoal e/ou de instituição de origem, contendo apenas o título e o “texto” a fim de ser encaminhado à Comissão Avaliadora para seleção do trabalho.
Por exemplo: A Questão Agrária na Amazônia – Avaliação
Obs: É importante observar que deve ser incluído apenas 1 (um) trabalho científico por CD.
Uma cópia impressa em papel sulfite formato A4 da ficha de inscrição do trabalho e uma do resumo completo dentro das normas do Edital. Outras 3 (três) cópias impressas deverão ser enviadas somente com o resumo sem o nome dos autores e/ou da instituição de origem.
Todo o material deverá ser enviado ou entregue a Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Atual da Amazônia - FAA, Rua Jornalista Humberto Silva, nº 308, bairro União, CEP: 69313-792, Boa Vista - RR, de 30/04/04 até o dia 08/05/2009, em envelopes devidamente identificados (Título do Trabalho e Nome do Apresentador) sendo válida a data de postagem ou o recibo entregue no ato da entrega pessoalmente do material, na Coordenação do Curso de Direito da FAA.
Obs: O resumo deve ser enviado em CD e o arquivo rastreado com anti-vírus antes de ser enviado, a fim de evitar problemas no recebimento do mesmo.
Dos regulamentos:
Não serão aceitos trabalhos ainda não concluídos, nem resumos incompletos com conclusões do tipo:“os resultados serão posteriormente discutidos”.
O apresentador do tema livre deverá estar devidamente inscrito no congresso, sob pena de desclassificação do trabalho.
Cada trabalho deverá conter no máximo sete participantes, incluindo o autor e o apresentador.
Não será permitida qualquer alteração no trabalho após o prazo de entrega.
Seleção dos trabalhos:
O processo de seleção será realizado pela Coordenação Acadêmica Pedagógica do CIDAM, formada por professores e profissionais da área das ciências sociais aplicadas.
Serão selecionados temas para serem apresentados em pôster.
Serão selecionados no máximo, porém não necessariamente, 30 (trinta) trabalhos para apresentação em pôster.
A divulgação dos trabalhos classificados para a apresentação será feita por intermédio do site oficial do congresso (http://www.faculdadeatual.edu.br/direitoamazonico/).
Também será enviado e-mail aos autores dos trabalhos classificados.
Todos os temas do congresso deverão ser publicados nos Anais do evento.
Obs: Quem não receber o e-mail com confirmação do recebimento da inscrição até uma semana após o envio do mesmo, entrar em contato com a Coordenação Acadêmica Pedagógica do CIDAM ou por intermédio do e-mail ou do telefone (95) 2121 55-48.
Apresentação:
Os autores dos trabalhos classificados serão comunicados quanto a forma de apresentação, data, horário e local de exposição até o dia 12 de maio de 2009, por intermédio de e-mail. Quem, porventura, não for comunicado até essa data, deverá procurar informações pelos contatos anteriormente citados.

Pôster:
A área disponível para apresentação destes temas livres será de 120 X 90 cm (altura X largura). Esses trabalhos devem conter em destaque o título, os nomes dos autores, a instituição envolvida, Estado e Cidade.
Os pôsteres deverão ser confeccionados devidamente em forma de banner. Não poderá ser utilizado outro material para fixação dos banners no dia da apresentação, que não o fornecido pela Comissão Organizadora.
Dos certificados:
Todos os trabalhos científicos apresentados receberão certificado de participação no evento.
Coordenação Acadêmica Pedagógica do III Congresso Internacional de Direito Amazônico.
Michelle E. Albuquerque Alencar
Pierre Santos Castro