Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

terça-feira, outubro 06, 2009

Justiça Agrária - Fórum

I Encontra do Fórum Nacional Fundiário
- Conselho Nacional de Justiça
Campo Grande (MS), de 29 de setembro a 1º de outubro de 2009.

A criação de uma Justiça Agrária foi uma das propostas suscitadas no workshop agrário, realizado na tarde desta quarta-feira (30/09).

Na oficina, a procuradora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Gilda Diniz dos Santos, defendeu a especialização do Judiciário, dada a peculiaridade desses conflitos.

“Nós temos uma formação mais civilista, baseado no questionamento entre particulares, enquanto o direito agrário envolve componentes muito mais diversos”, ressaltou.

Segundo ela, é necessário ter pessoas especializadas para dar maior agilidade a processos que envolvam conflitos rurais.



MB/ SR

Agência CNJ de Notícias