Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, janeiro 18, 2010

Ambiental - Unidade de Conservação

Agricultor pede união da população para evitar que Parque Nacional do Lavrado seja criado

Produtor e médico psiquiátrico Laerth Thomé na entrevista à Rádio Folha
O produtor e médico psiquiátrico Laerth Thomé defendeu a necessidade de união entre políticos, governos estadual e municipal e população de modo geral para evitar a criação da unidade de conservação, que se convencionou chamar de Parque Nacional do Lavrado. A unidade é uma pretensão do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e deveria ser situada na região da Serra da Lua, no município de Bonfim.

Ele foi um dos entrevistados, na manhã de ontem, do ‘Agenda da Semana’, programa apresentado aos domingos pelo economista Getúlio Cruz, na Rádio Folha (AM 1020). Para Thomé, o impasse é mais abrangente do que aparenta ser, pois estaria relacionada ao modelo de desenvolvimento pretendido pelas pessoas que vivem em Roraima.

“Penso que esta questão do parque nos remete para uma questão ampla do futuro deste estado, futuro da cidadania das pessoas que moram aqui. É preciso que a classe política e população digam que modelo de desenvolvimento se pretende criar neste estado. É preciso saber se este modelo é centrado nas pessoas ou em outras circunstâncias”, explicou.

O produtor acrescenta que não tem sentido proteger uma área que já está sendo preservada pelas comunidades, algo afirmado, segundo ele, pelo próprio ICMBio e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “É preciso que a população, políticos, governos e forças da sociedade digam se este modelo de desenvolvimento que vai ser implantado garante ou não a dignidade da população e do povo. Não se pode, em troco da preservação de uma área, expulsar pessoas”, completou.

A Associação dos Moradores da Serra da Lua, segundo o produtor, já estaria organizando uma ação, denominada Caravana da Solidariedade, que visa à discussão com a população dos 15 municípios de Roraima sobre os reflexos da criação do parque na Serra da Lua. O objetivo é finalizar o movimento concentrando 30 mil pessoas em uma das praças de Boa Vista para explicitar que a sociedade local não concorda com políticas que prejudiquem o desenvolvimento da unidade da Federação.

“A associação trabalha e atua dentro do marco da legalidade. Não faremos e diremos nada que possa ferir a questão legal deste país. A associação está trabalhando desta forma e não tem nenhum ranço que qualquer político se incorpore a esta questão. É uma questão suprapartidária”, frisou.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 18 de janeiro de 2010).