Ambiental - Fundiário

Área de preservação do Paraviana continua ocupada irregularmente


Já faz cerca de dois anos que populares invadiram uma Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Paraviana e construíram barracos de madeira no local. Os ocupantes utilizam energia e água clandestina e constantemente depositam aterro nos arredores das moradias para evitar problemas com alagamento.

A invasão fica no final da avenida Augusto Cesar Luitgards Moura, antiga T-4, onde inclusive foi aberta uma trilha para dar continuidade à extensão da via. Conforme a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas (SMGA), as pessoas que moram no local já foram autuadas por ocuparem uma Área de Preservação Permanente e a secretaria está aguardando a decisão da Justiça para que a área possa ser desocupada.

Segundo relatos de um dos invasores, a ocupação iniciou há cerca de quatro anos, embora moradores das proximidades do bairro afirmem que a invasão começou em 2008. Moram no local cerca de cinco famílias, que vivem em situação de pobreza, e não possuem instalações sanitárias. Além disso, os invasores improvisaram postes de madeira bem abaixo do tamanho padrão e fiação para puxar energia elétrica clandestina.

Ao ser entrevistado pela equipe da Folha, Américo Francisco da Silva disse que teria comprado de uma pessoa há quatro anos o barraco onde mora e tem ciência que se trata de uma área de preservação. Ele contou que aguarda que a Prefeitura o instale em outro local para que possa desocupar a área.

“O barraco é meu. Comprei por R$ 1 mil. Estamos aqui lutando e ninguém pode cortar mato por causa da área de preservação. Eu sou autônomo, recebo madeira de obras de construção, serro e vendo em padarias. Também faço limpeza em terrenos. Com isso, recebo uns R$ 500 por mês, mas não é sempre”, disse.

A Folha apurou que os invasores vivem em situação precária e há presença de crianças no local. Também são constantes os riscos de acidentes por conta da fiação elétrica irregular, alagamento no inverno e doenças que podem vir a ser provocadas pelas condições sanitárias desfavoráveis, além de dengue ou picada de cobras, por exemplo.

Um servidor público, que preferiu não se identificar, reclama que a construção dessas casas na área de preservação é crime e ainda desvaloriza o bairro, considerado como área nobre da cidade. Ele reforça que os poderes públicos devem estar mais atentos às invasões, principalmente em área ambiental.

“O pessoal chegou fazendo barraco de madeira e hoje já está construindo casa de alvenaria. Eles não são ‘coitadinhos’, são invasores e estão cometendo crime de invasão em área ambiental, causando prejuízos ao meio ambiente e desvalorizando a área. Quando chegar o inverno, vão reclamar para o município, Caer, Boa Vista Energia e alegar que são vítimas”, criticou.

SMGA - Ainda de acordo com a secretaria, as equipes de fiscalização se mantêm em alerta para evitar esse tipo de invasão de APPs, considerada crime ambiental. (L.D.)

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 05 de fevereiro de 2010).