Fundiário-Regularização

TRANSFERÊNCIA DE TERRAS
Proge busca apoio para regularizar glebas

Procurador-geral do Estado, Francisco das Chagas Batista: apoio para georreferenciamento
ANDREZZA TRAJANO

O procurador-geral do Estado, Francisco das Chagas Batista, retornou ontem de Brasília, depois de se reunir durante a semana com representantes da AGU (Advocacia Geral da União) e do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), para solucionar o entrave que envolve a transferência de glebas da União para o Estado que ainda não foram georreferenciadas.

Todas as terras, antes de serem transferidas, devem passar pelo processo de georreferenciamento e o devido registro no cartório de imóveis. A transferência é feita por meio de título de doação, sem ônus para o Estado.

Chagas Batista não soube informar quantas das oito glebas repassadas estão sem o georrefereciamento - impossibilitando o registro no cartório -, como determina a lei dos registros públicos.

“A reunião foi positiva. Estou preparando um documento para protocolar junto à AGU na próxima segunda-feira e resolver a questão de forma administrativa”, enfatizou o procurador.

Ele destacou que as terras já são do Estado e que não há qualquer prejuízo para quem recebeu o título definitivo da terra sem o georreferenciamento.

MP – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória nº 454 e o decreto nº 6.754, determinando a transferência das terras da União para Roraima, em janeiro do ano passado.

Nesse mesmo ano, o Incra repassou as glebas Cauamé, Caracaraí, Barauana, BR-210-II e Murupu, somando área superior a 4,5 milhões de hectares - o que representa 75% do compromisso firmado pelo presidente Lula de transferir seis milhões de hectares ao Estado.

No início deste mês, o Incra entregou mais três glebas: Quitauaú, localizada nos municípios de Bonfim e Cantá, com área de 314 mil hectares; Tacutu, nos mesmos municípios, com área de 657 mil hectares; e Normandia, nos 21 mil hectares que ficaram de fora da área indígena Raposa Serra do Sol.

As glebas que estão em processo de licitação são: Santa Maria do Boiaçú, Pretinho, Caximbo, Mucucuaú, Baliza, Jauaperi, BR-210-I, Branquinho, Novo Paraíso e Vista Alegre, todas localizadas na região sul de Roraima. Ainda faltará a transferência das glebas Equador e BR-174.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 30 de janeiro de 2010).