Indígena - demarcação

Governo é contra índios, acusa Funai

O presidente da Funai, Márcio Meira, acusou o governo roraimense ao comentar ação ajuizada no STF

CYNEIDA CORREIA

A afirmação do presidente da Funai, Márcio Meira, divulgada ontem na mídia nacional, de que o governo de Roraima é anti-indígena, provocou polêmica no Estado e foi rechaçada de forma drástica pelo procurador adjunto Edival Braga, que afirmou que Meira é apenas “um servidor público de segundo escalão” e que está “desrespeitando” Roraima.

“No modelo federativo brasileiro é imperativo que a União respeite a autonomia política dos estados. O posicionamento do presidente da Funai só demonstra o desrespeito da União pelos estados-membros da Federação, uma vez que um servidor de segundo escalão critica o governador de um estado sem levar em consideração o modelo da Federação brasileira”, avaliou

Para Braga, a política indigenista do governo federal é “equivocada” e não respeita os estados-membros. “Todo mundo que vai contra essa política indigenista cheia de equívocos é considerado anti-indigenista” criticou.

A afirmação de Meira de que o governo seria anti-indígena foi uma reação do presidente da Funai às acusações do governo de Roraima de que a fundação estaria apoiando uma suposta invasão do Projeto de Assentamento Nova Amazônia por famílias indígenas. “O governo de Roraima é um governo anti-indígena e já demonstrou isso várias vezes. Qualquer medida de interesse dos índios de Roraima, eles entram com uma ação contrária”, afirmou.

As acusações contra a Funai foram feitas em uma ação judicial com que o governo de Roraima entrou no STF. Assinada pelo próprio governador José de Anchieta Júnior, ela pede que a terra indígena Serra da Moça não seja expandida para dentro do assentamento.

Para Meira, o assunto não tem relação com a Raposa Serra do Sol e deve ser tratado em âmbito federal, pois as terras pertencem ao Incra. A Funai ainda não sabe se, caso reconhecida, a terra indígena deve ser uma extensão da Serra da Moça ou se deve ser criada uma outra reserva. "Ainda vamos ver qual será a solução jurídica adequada."

AÇÃO - A ação é um desdobramento da decisão do Supremo Tribunal Federal, que confirmou a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol e foi assinada pelo governador Anchieta Júnior e pelos procuradores Chagas Batista, Eliton A. Meneses e Edival Braga.

Segundo o procurador Braga, a presença de índios provocou “desespero dos produtores assentados, temerosos de mais uma traumática expulsão, e do Estado de Roraima, assustado com a sanha demarcatória do governo federal e com o fundado receio de que as perspectivas de desenvolvimento econômico regional sejam todas sufocadas por uma distorcida visão da questão indígena”

ASSENTAMENTO - O Projeto de Assentamento Nova Amazônia está localizado na região da antiga fazenda Bamerindus (utilizada para o cultivo de arroz e formação de pasto para criação de gado), que foi repassada ao governo federal pelo banco Bamerindus em ação de dação em pagamento, para quitar dívidas do banco com a União.

Depois de incorporada ao patrimônio da União, foi destinada para a política nacional de reforma agrária. O Incra, na qualidade de executor das políticas públicas atinentes à reforma agrária, iniciou o assentamento de famílias. Atualmente, há 422 famílias de pequenos agricultores assentados e mais sete famílias desinstrusadas da terra indígena Raposa Serra do Sol. Na área de reserva técnica do projeto, acamparam oito famílias indígenas oriundas da reserva Serra da Moça. As famílias indígenas passaram a autodenominar-se comunidade Lago da Praia

O juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, Atanair Nasser Ribeiro Lopes, deferiu liminar determinando a desocupação da área do Projeto de Assentamento Nova Amazônia pelos indígenas que ali se instalaram. No entanto, os efeitos da medida liminar foram suspensos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a reintegração de posse à União, com a consequente retirada de não-índios, que também invadiram a área à revelia do Incra.

A área reivindicada pelos indígenas corresponde a aproximadamente 3.200 hectares. “Não soa leviano imaginar que a ampliação da terra indígena Serra da Moça é iminente, ainda que sob o rótulo inicial de assentamento indígena ou de Projeto de Desenvolvimento Sustentável”, acusou Braga, referindo-se aos estudos realizados pelo Incra no local para criação dessa modalidade de assentamento, para incluir as famílias indígenas no Programa Nacional de Reforma Agrária.

Matérias da Folha embasam ação contra governo federal

Vinte matérias publicadas pelo jornal Folha de Boa Vista foram colocadas como anexo da ação movida pelo Governo de Roraima contra a União. Todas dizem respeito à realidade dos moradores do P.A Nova Amazônia e as dificuldades enfrentadas por eles.

Entre as matérias citadas estão algumas de 2007, onde a Folha já mostrava a situação de conflitos entre índios e fazendeiros. Outras demonstram as propostas do Incra de dividir a área de assentamento e ainda o debate entre as autoridades sobre o problema no assentamento, além das inspeções e demarcações feitas na região do Truaru pelo Incra e pela Funai . Também foram usadas matérias sobre a participação dos políticos no debate sobre o impasse que se criou no projeto de assentamento.

A ida dos assentados até o Ministério da Agricultura também foi citada. Em todas as reportagens o clima de insegurança no local e até mesmo os conflitos serviram de base para pedir um posicionamento urgente do Supremo Tribunal Federal (STF). (C.C.)

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 22 de janeiro de 2010).