Fundiário - CNJ

Número 47. Data: Sáb, 30 de Janeiro de 2010

Acordo prevê a regularização fundiária no estado do Pará

Uma ação conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Governo Federal e o Executivo paraense vai reorganizar e modernizar as unidades de registro de imóveis em todo o estado do Pará. É o que prevê o acordo de cooperação técnica assinado nesta terça-feira (26/01) - entre o CNJ, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) - para a regularização fundiária de ocupações, transferências, titulações e registros de terras da União e do Incra situadas em áreas urbanas e rurais no Pará. "O objetivo é conjugar esforços para a garantia de maior segurança jurídica aos processos de regularização fundiária no Pará e, posteriormente, em toda a Amazônia Legal", afirmou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

De acordo com o ministro, a intenção é dar agilidade as ações voltadas à regularização das terras. "Vamos buscar realizar esse trabalho da maneira mais rápida e profunda possível por meio da virtualização dos cartórios paralelamente à análise dos títulos para que, quando detectada alguma irregularidade, as providências legais possam ser tomadas de maneira também célere", explicou o ministro Gilmar Mendes. "Essa é uma prioridade para todas as partes envolvidas neste acordo. Queremos sanar, de uma vez por todas, esse quadro endêmico de irregularidades", completou o presidente do CNJ.

Também foi assinada, durante a primeira sessão plenária do Conselho, portaria conjunta entre o CNJ e o TJPA para a execução de um Mutirão de Julgamento de Crimes no Campo no estado do Pará. Pelo acordo de cooperação técnica firmado nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça será o coordenador das medidas de modernização dos cartórios imobiliários do estado em um prazo de 12 meses, que poderá ser prorrogado. As ações conjuntas serão desenvolvidas em aproximadamente 90 unidades de registro de imóveis das comarcas do Pará. A meta é padronizar os procedimentos para a outorga de domínio das propriedades cujos títulos de posse tenham sido emitidos no estado, incluindo aqueles abrangidos pelo Programa Terra Legal Amazônia. O programa, desenvolvido pelo MDA, é voltado a regularização de 300 mil posses na região amazônica que tenham até quatro módulos fiscais.

Investimento - Para operacionalizar o acordo de cooperação técnica, o MDA investirá R$ 8,5 milhões nas ações de modernização dos cartórios de registro de imóveis do Pará. "Trabalhando de forma coordenada, vamos garantir maior controle e estabilidade jurídica às regularizações fundiárias no estado e cortar, pela raiz, os conflitos agrários que existem naquela região", disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Os recursos financeiros serão aplicados, por meio da Iterpa, no desenvolvimento de medidas que vão desde a capacitação de titulares ou responsáveis pelas unidades de registro até a criação de bancos de dados (para o controle de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, por exemplo), a restauração de acervos danificados, a digitalização da documentação e o desenvolvimento de sistemas de informática que garantam a padronização, a segurança e a confiabilidade nos procedimentos de registro de imóveis.

Conforme o acordo de cooperação técnica, o Conselho também poderá requisitar magistrados e servidores do Judiciário e do quadro do CNJ para o auxílio às atividades de reorganização e modernização das unidades de registro de imóveis do Pará. "A partir desse esforço conjunto para a regularização fundiária e o reordenamento territorial no estado, poderemos combater a grilagem e a violência e, consequentemente, estabelecermos a paz no campo", disse a governadora do Pará, Ana Julia Carepa.

Além dos ministros Gilmar Mendes e Guilherme Cassel e da governadora Ana Julia Carepa, assinaram o acordo de cooperação técnica o representante da Advocacia-Geral da União, Marcelo de Siqueira Freitas; o presidente do Incra, Rolf Hackbart; o presidente do TJPA, desembargador Rômulo Nunes, e o presidente da Iterpa, José Heder Benatti.


RM/EN


Agência de Notícias CNJ