Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, janeiro 25, 2010

Indígena - demarcação

DECLARAÇÃO POLÊMICA
Presidente da Funai foi preconceituoso com Roraima, critica o senador Jucá

Para o senador, a atuação da Funai gera clima de “instabilidade” em Roraima
ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

“Foi um momento de infelicidade. Temos que sentar e resolver problemas que ainda existem. Mas autoridades públicas têm que ter equilíbrio para conduzir o processo em paz, não é brigando que vai se resolver”. A afirmação é do senador Romero Jucá (PMDB), que refutou a declaração do presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Márcio Meira, à mídia nacional, de que o governo de Roraima seria anti-indígena. Meira estaria reagindo às afirmações do Estado, com relação ao possível apoio da fundação à invasão do projeto de assentamento Nova Amazônia por famílias indígenas.

Jucá disse lamentar as declarações de Márcio Meira enquanto dirigente público e as classificou como “preconceituosas e descabidas”. “Preconceituosa com Roraima e descabida por vários motivos. Entre eles, o fato de o Estado ter direito de ter um entendimento diferente da Funai e procurar a Justiça para dirimir qualquer questão. Ele [Mário Meira], enquanto agente público, tem que entender que tem várias partes envolvidas na questão com posições divergentes”, comentou.

Na opinião do parlamentar, a declaração não ajuda a acalmar os ânimos na região e tumultua ainda mais o processo. “Ele deveria entender que o contraditório é legítimo, que isso se decida na Justiça. Na questão da Raposa Serra do Sol, por exemplo, a Justiça decidiu o que a Funai queria e ele aplaudiu. Agora, como tem uma ação que, de repente, está contra a posição, ele tenta invalidar e parte para a agressão. Vamos ter que aguardar que a Justiça defina a questão”, analisou.

Jucá disse que outras questões que devem receber atenção e serem discutidas no âmbito político e jurídico dizem respeito à ampliação da Serra da Moça, a área urbana do município de Pacaraima, e a criação do Parque Nacional do Lavrado. “Tudo isso tem que ser resolvido, não com a ampliação de áreas indígenas. Não vamos mais concordar com isso, esse momento acabou em Roraima. O momento não é de atacar e de criar animosidades”, frisou.

O senador disse que Roraima se preocupa com a questão indígena e que uma prova disso seria a recente aprovação de um projeto que prevê o consumo gratuito de energia elétrica para comunidades indígenas. “Essa proposta é de minha autoria e deve beneficiar 200 aldeias indígenas apenas em Roraima. Os consumos de até 50 watts não serão cobrados, e, como as comunidades não possuem contador, será contabilizado como tarifa mínima e a conta será paga pela Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras)”, esclareceu.

A atuação da Funai em Roraima, de acordo com Jucá, seria um dos motivos para a existência de um ‘clima de instabilidade’ no Estado. “Em outras situações, a falta de habilidade dessa atuação gerou uma instabilidade. Por exemplo, historicamente a Funai tem dívida com Roraima no reassentamento de proprietários que deixaram áreas demarcadas, e não estou falando apenas da Raposa Serra do Sol. O pagamento de indenizações justas também é outro problema. Então acho que o momento não e de ‘esticar a corda’, mas de acalmar os ânimos”, finalizou.

‘Funai abandona índios à própria sorte’, afirma nota do governo

O Governo de Roraima, por meio da Secretaria de Comunicação, também enviou nota à Folha tratando do tema. Conforme o texto, “a via democrática de discussão de litígios é do Poder Judiciário. Portanto, é estranho, para o governo de Roraima, o posicionamento da Funai, que considera anti-indígenas as contestações judiciais de ampliação de reservas indígenas do Estado”.

Ainda conforme a nota, Roraima é o estado brasileiro com maior número de terras em poder da Funai. São 46,21 por cento do seu território. “E a instituição indigenista não quer parar por aí. Acha a quantidade de terras insuficiente e quer mais. O Governo do Estado, e não a Funai, é que leva estradas, energia elétrica, educação, saúde, desenvolvimento às comunidades indígenas de Roraima. Portanto, anti-indigenista é quem tem a responsabilidade legal de cuidar dos índios e os abandona à própria sorte”, analisa.

“Recorrer a um poder constituído para contestar o que considera injusto, como a ampliação da reserva indígena Serra da Moça, ocupando terras de um assentamento feito pelo próprio governo federal, faz parte da natureza democrática de exercício do Poder. Antidemocrático, anti-indigenista, é agir pela força, contrariando a lei”, diz o texto. Para concluir o pensamento, o governo diz que os protestos de índios por contrariedade aos seus interesses têm sido vistos em frente ao prédio da sede da Funai, em Brasília, e não em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, a sede do governo de Roraima.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 25 de janeiro de 2010).