Indígena - urbano

SÃO MARCOS
Exclusão de Pacaraima chega à fase final


Byron Prestes Costa, advogado da União e assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça VANESSA LIMA

A primeira etapa dos estudos para exclusão da área urbana do Município de Pacaraima da terra indígena São Marcos, homologada em 1991, na fronteira com a Venezuela, está em fase de finalização. Conforme Byron Prestes Costa, advogado da União e assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça (MJ), a matéria do decreto que definirá o imbróglio deverá ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda no início do próximo mês.

A proposta de exclusão do perímetro urbano do município, conforme informações apuradas, foi elaborada há um ano e seis meses pela Prefeitura de Pacaraima em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

No início de novembro, o secretário executivo do MJ, Rafael Favetti, esteve em Roraima para assinar a portaria ministerial criando um grupo de trabalho (GT) responsável por conduzir os estudos.

O conteúdo do decreto já foi aprovado pela consultoria jurídica do ministério. Assim que finalizado, o trabalho será apresentado logo a Favetti e depois às autoridades locais, para então ser enviado ao presidente Lula, a quem compete publicar ou não o decreto definindo a questão.

Pela proposta apresentada à época pelo secretário executivo do MJ, a área que será retirada do limite da reserva será recompensada com uma área de floresta, a oeste do município, que ficou fora da demarcação.

“Vamos conversar sobre a posição adotada com as autoridades municipais e a sociedade civil de Pacaraima e também com as lideranças indígenas, para ver se estão em conformidade conosco e se estão de acordo com a proposta”, explicou Byron Prestes.

Além de autoridades municipais, os deputados estaduais e federais deverão ser consultados sobre a matéria. A intenção é saber se o grupo terá o apoio da sociedade e autoridades locais no trabalho.

Está prevista para até a semana que vem a vinda de representantes do MJ ao estado para reunir este grupo e apresentar o resultado da primeira etapa do estudo. O advogado da União acredita que o prazo de 90 dias estipulado para a finalização desta fase será cumprido com folga.

“Não queremos que se repitam aquelas discussões, as questões todas que anteciparam a definição da demarcação da Raposa Serra do Sol. Nós queremos uma coisa consensual, isto é, que todos os roraimenses estejam perfeitamente satisfeitos com a posição que a União está adotando. Por isso que antes da emissão do decreto nós vamos apresentar à sociedade roraimense o trabalho”, destacou Byron.

Após a elaboração do decreto, inicia a segunda etapa dos estudos, que é a de elaboração dos laudos técnicos ambientais e antropológicos, definindo assim o limite territorial que pode ser excluído.

“O que vamos fazer é regularizar a situação do município frente à terra indígena, legitimando Pacaraima como excluída da reserva São Marcos, tal como ficou Uiramutã. Esta parte que cabe ao poder Executivo será feita. Na segunda fase dos estudos, será feita a medição da área, detectados os espaços de preservação ambiental e histórico do município, dentre outras questões”, informou o advogado da União.

O grupo de trabalho foi formado por representantes do Ministério da Justiça, do Senado Federal, da Câmara Federal, da Prefeitura de Pacaraima, do governo do estado, da Funai e do Ministério Público Federal. A população solicitou ter assento no GT, mas não foi atendida.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 19 de novembro de 2010).