Ambiental - desmatamento

Dados preliminares indicam queda recorde de desmatamento na Amazônia


O governo brasileiro trabalha com a indicação de que o desmatamento na Amazônia, no período 2009/2010, será o menor da série histórica, iniciada em 1977 - superando inclusive o resultado recorde verificado no período anterior (2008/2009).

O número oficial ainda está sendo processado pelo Prodes, sistema ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e será divulgado em novembro. Mas o Ministério do Meio Ambiente já considera “viável” esperar algo entre 5.000 km2 e 6.000 km2 de área desmatada no período.

“É claro que temos de ser cautelosos, pois o resultado pode ser afetado por uma série de fatores. Mas pelos nossos cálculos, dá para falar de algo em torno de 5.000 a 6.000 km2”, disse à BBC Brasil a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Se o número for confirmado, o país terá antecipado, para este ano, a meta de desmatamento prevista para 2015, de acordo com Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Pelas metas, o desmatamento na Amazônia Legal terá de cair para 5.000 km2 até 2017.

O Brasil já havia registrado queda recorde no desmatamento no período de 2008/2009, quando as derrubadas somaram 7.400 mil km2.

Fiscalização

A estimativa de novo recorde foi feita com base nos dados do Deter, levantamento via satélite também ligado ao Inpe, que fornece dados de forma mais rápida, mas menos precisos que os do Prodes.

De acordo o Deter, que não “enxerga” áreas desmatadas com menos de 25 hectares, o desmatamento na região amazônica chegou a 2.294 km2 entre agosto de 2009 e julho de 2010 – uma redução de 48% em relação ao período anterior.

“O sistema do Deter nos permite ter uma ideia do que virá no Prodes, apesar de não haver uma relação direta. E também estamos considerando o fato de que a cobertura de nuvens foi menor no ano passado. Ou seja, podemos ter uma expectativa mais precisa”, diz a ministra.

Segundo ela, os números indicam que a estratégia de fiscalização “funcionou”. Uma das explicações está no uso de novas tecnologias que permitem detectar um maior número de áreas desmatadas, diz.

Mas a principal razão da queda, na avaliação de Izabella Teixeira, está na ideia de uma fiscalização maior sobre toda a cadeia produtiva.

“A ideia disso é fazer não apenas uma fiscalização dirigida ao desmatador, mas também ao fornecedor e à destinação. Fomos atrás não apenas do desmatador, mas também de quem processa. Assim, aquele que quer comprar começa a sair do jogo”, diz.

Crítica

Já o coordenador de campanhas do Greenpeace na Amazônia, Rafael Cruz, diz que existe uma tendência de redução do ritmo de desmatamento, mas que esse resultado exige uma análise “mais crítica”.

“Existe, sim, uma tendência de queda na taxa de desmatamento. Mas isso não quer dizer que o governo esteja no controle dessa tendência”, diz.

Segundo o especialista do Greenpeace, os principais motivos por trás das reduções de desmatamento, geral, são “motivos de mercado”, como a produção de carne e de soja.

“Os termos de conduta assinados pelos frigoríficos no ano passado (se comprometendo a não comprar carne de fornecedores que estejam na “lista negra” do Ibama), são exemplo de que a solução acaba vindo do mercado”, diz Cruz.

Para ele, o governo “não tem governança para a Amazônia”. A consequência é que acaba dependendo apenas da fiscalização, que apesar de ser um trabalho necessário, “não é uma solução estruturante”.

Cruz também chama atenção para o número absoluto, e não apenas à taxa de redução do desmatamento.

“Ainda que a gente chegue a 5.000 km2 de desmatamento, essa é uma área equivalente à do Distrito Federal. Será que é motivo para comemoração?”, questiona.

Cerrado

Enquanto o governo comemora a redução do ritmo de desmatamento na Amazônia, outro bioma vem perdendo terreno em ritmo acelerado: segundo dados do IBGE, o Cerrado brasileiro encolheu pela metade até 2008, na comparação com sua área original.

A situação desse bioma, que é o segundo maior do país em extensão, está sendo agravada este ano em função do aumento do número de queimadas. Até o início de setembro, foram registrados 8.113 focos de queimada – número 386% acima do verificado em 2009.

A seca é uma das causas, mas ambientalistas também estão preocupados com o “oportunismo” de alguns, que aproveitam o clima desfavorável para “incentivar” as queimadas.

A ministra do Meio Ambiente diz que o governo reconhece o problema, mas acrescenta que o plano de ação para o Cerrado, lançado na semana passada, deverá “facilitar” o trabalho de proteção da região.

Entre as ações, que envolvem 15 ministérios, está a demarcação de 5,5 milhões de hectares de terras indígenas e a oferta de crédito rural para os produtores que aderirem a um programa de recuperação, o que pelos cálculos do governo pode chegar a 8 milhões de hectares.

“A idéia ali no Cerrado é unir a questão ambiental à agenda climática, considerando ainda o potencial econômico da região. Por exemplo: damos crédito e proibimos que o pequeno agricultor provoque novos desmatamentos”, diz.


(Fonte: BBC Brasil).

Forum Fundiário - CNJ

São Luís (MA) sediará o III Encontro do Fórum de Assuntos Fundiários


A capital do Maranhão vai sediar, no ano que vem, o próximo Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do Judiciário. A escolha de São Luís foi referendada neste sábado (11/9), último dia do II Encontro realizado em Belém. O evento tem como objetivo discutir temas ligados à questão agrária e urbana no país.

“O Maranhão é um estado da Amazônia Legal com muitos problemas fundiários, sobretudo, de trabalho escravo", lembrou o secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Berthe. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) Manoel Lopes Veloso Sobrinho, o estado é responsável por 40% dos trabalhadores escravos enviados para outros estados. Os maranhenses acabam vítimas de exploradores do trabalho escravo por falta de condições de vida em seu estado natal.

Os encontros nacionais do Fórum de Assuntos Fundiários contribuem para os trabalhos do Fórum que tem a função de realizar estudos e propor medidas para solucionar e prevenir conflitos fundiários no Brasil. Assim como nas reuniões anterior, o encontro em São Luís será dividido em painéis, workshops e palestras oferecidos por especialistas renomados na área.

Na cerimônia de abertura do II Encontro (09/09), o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Rômulo Nunes, destacou que o Fórum “reflete a preocupação e o empenho com que o Poder Judiciário nacional se volta para uma das questões que mais afligem a sociedade brasileira e repercutem na economia do país”. O presidente do Judiciário paraense disse ainda que as idéias e experiências resultantes desses debates contribuirão expressivamente para atenuar animosidades, reduzir tensões e assegurar a prevalência da Lei e da Justiça entre as pessoas que desejam trabalhar e produzir.

O Fórum de Assuntos Fundiários, instituído pela Resolução n° 110, de 6 de abril de 2010, destina-se ao monitoramento das ações e à resolução de questões que tenham por objeto assuntos de natureza fundiária, conflituosas ou não, que "possam colocar em risco a segurança no campo e nas cidades ou exijam ações concretas para assegurar o acesso à moradia digna e à distribuição da propriedade rural" (artigo 1° da Resolução).

A Resolução n° 110 instituiu, também, o Comitê Executivo responsável pela elaboração do programa do Fórum e de sua agenda de trabalhos, assim como por deliberar sobre todas as demais questões relacionadas ao seu funcionamento. O I Encontro foi realizado entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2009, em Campo Grande-MS.

(Fonte: MG/GE/MB - Agência CNJ Notícias).

Ambiental

Na Amazônia, Acre é o estado com menor desmatamento



Indicadores de desenvolvimento sustentável do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados ontem (2) colocam o estado do Acre, que reduziu o índice de queimadas e incêndios florestais em 93% entre 2007 e 2009, em primeiro lugar neste item em todo o país.

A média de redução no Brasil foi de 63%. O segundo estado na lista dos que mais reduziram as queimadas é Roraima (85%), seguido por Rondônia (84%).

Por outro lado, os estados onde mais cresceram o número de focos de calor foram Sergipe (121%), Paraíba (56%) e Alagoas (41% de acréscimo).

De acordo com a Agência de Notícias do Acre, o resultado positivo é fruto de esforços que visam promover o desenvolvimento sustentável. São investimentos em criação de alternativa para os produtores rurais, sejam pequenos, médios ou grandes. Além da criação de políticas públicas que garantem a continuidade das melhorias.

O maior exemplo desta onda de mudanças culturais e de valores é a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal. Ela transformou agricultores, extrativistas, ribeirinhos e toda população que vive intimamente com a natureza em parceiros do governo na delicada tarefa de mostrar para os acreanos e para todo o mundo o valor da floresta viva.

(Fonte: O Globo)

Indígena - Fundiário - Urbano

Sede de Pacaraima deve ser excluída de reserva indígena


Na tarde desta sexta-feira (3), o Secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Favetti, estará em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, para assinatura do termo de criação do grupo de trabalho que pretende excluir a sede do município da terra indígena São Marcos.

Até hoje a cidade faz parte da reserva, o que impossibilita a regularização fundiária do local e resulta na instabilidade de moradores e comerciantes da cidade.

Autoridades do estado participam do evento. Segundo o senador Romero Jucá, que estará presente a assinatura do termo, está é "uma luta antiga". “Vamos conseguir dar a segurança que os moradores de Pacaraima sempre buscaram. A partir da retirada, a prefeitura poderá receber mais recursos federais, sem precisar da autorização da Funai, além de entregar os títulos definitivos aos moradores", destacou.

A previsão é que estudo seja concluído em 60 dias. Em seguida, o documento será entregue ao presidente Lula da Silva, que assinará o decreto de exclusão da cidade do território indígena.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 03 de setembro de 2010).

Fórum Fundiário - CNJ

A questão fundiária na região da Amazônia Legal estará no centro dos debates do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que será realizado de 9 a 11 de setembro, em Belém/PA. O evento vai reunir representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas e atores envolvidos com a questão fundiária no Brasil, com o objetivo de debater o tema e propor soluções para reduzir os conflitos pela terra no país. “O grande foco do encontro será a garantia da segurança jurídica das propriedades na Amazônia Legal”, destaca o secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe, que coordena o Comitê Executivo do Fórum. A Amazônia Legal é composta por nove estados brasileiros pertencentes à Bacia Amazônica, que inclui além da Região Norte, Mato Grosso e Maranhão.



Segundo Berthe, o encontro é um espaço democrático aberto a todos os segmentos sociais e do Poder Público, que vai subsidiar os trabalhos do Fórum. “A ideia é que, em conjunto, consigamos encontrar soluções para melhorar a questão agrária e urbana no Brasil”, destacou o juiz. Durante três dias, palestras e workshops vão abordar temas diversos relacionados à questão fundiária rural e urbana no Brasil. Segurança jurídica da propriedade, desenvolvimento econômico, trabalho escravo, reforma agrária e urbana serão alguns dos assuntos a serem debatidos no evento.

O Pará foi escolhido para sediar o encontro este ano por ser um estado com histórico de conflitos decorrentes da disputa pela terra. “O Pará é um polo da Amazônia Legal onde há um grande número de conflitos fundiários”, observa Berthe. Segundo ele, grande parte desses conflitos decorre da insegurança jurídica sobre a propriedade, o que acaba atrasando o desenvolvimento econômico da região.

Inspeções realizadas no ano passado pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ em cartórios de registros de imóveis paraenses revelaram uma série de deficiências, como falta de estrutura e de pessoal capacitado. Na Comarca de Altamira/PA, por exemplo, o CNJ encontrou registro imobiliário envolvendo área equivalente à metade de todo o território brasileiro. Na ocasião, o registro acabou cancelado por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

Inscrições – O II Encontro Nacional será aberto à participação do público em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o final deste mês pelo portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), clicando no banner do Encontro e em “Inscrições ”. O evento será realizado de 9 a 11 de setembro no Hangar do Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém/PA.

Instituído pela Resolução 110, de 6 de abril de 2010, o Fórum de Assuntos Fundiários é composto por magistrados e possui um comitê executivo, que trabalha junto com outros tribunais e órgãos públicos na implantação de ações que deem maior efetividade à reforma agrária, ao combate a parcelamentos irregulares e à garantia do acesso à moradia, entre outros. O fórum foi criado como resultado do grande número de processos envolvendo conflitos fundiários que tramitam no Judiciário brasileiro e dos níveis crescentes de violência no campo e nas cidades.



(Fonte: Agência CNJ de Notícias).

Fórum Fundiário - CNJ

O II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários será realizado de 9 a 11 de setembro, em Belém/PA. O evento reunirá representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas e atores envolvidos com a questão fundiária no Brasil, com o objetivo de debater o tema e propor soluções para reduzir os conflitos pela terra no País. Este ano, o foco do encontro será a garantia da segurança jurídica das propriedades na Amazônia Legal.

O II Encontro será dividido em cinco workshops (Agrário, Urbano, Trabalho Escravo, Regularização Fundiária e Povos Indígenas), precedidos por palestras de autoridades renomadas no assunto. Haverá, ainda, reunião de trabalho entre o Comitê Executivo Nacional e os Comitês Estaduais ou Regionais do Fórum de Assuntos Fundiários. Ao final, serão apresentadas todas as propostas aprovadas nos workshops.

(Fonte: Site do CNJ, em 31 de agosto de 2010).