Congresso - Lançamento

Direito Amazônico

A terceira edição do Congresso Internacional de Direito Amazônico terá lançamento oficial amanhã, dia 25, às 19 horas, no salão de convenções do Aipana Plaza Hotel, com um coquetel regional para a autoridades públicas, imprensa e comunidade acadêmica. O evento está agendado para acontecer entre os dias 19 e 22 de maio, no Palácio da Cultura.

No lançamento será assinado o convênio entre os realizadores do Congresso: a Faculdade Atual da Amazônia, Academia Brasileira de Letras Agrárias, Governo de Roraima, Prefeitura Municipal de Boa Vista e SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas).

(Fonte: www.fontebrasil.com.br/coluna.asp?cod_coluna_tipo=4&cod_noticia=13812)

Congresso - Programação

III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMAZÔNICO

PROGRAMAÇÃO

Dia 19 de maio de 2009 - Terça–feira

Auditório do Palácio da Cultura

18h – Credenciamento

19h30 – Cerimônia de abertura

Composição da mesa

Hino Nacional Brasileiro

Pronunciamento acadêmico

Discurso de autoridades

Palestra de abertura

(ELABORAÇÃO CONCEITUAL DO DIREITO AMAZÔNICO)

Hino de Roraima

Coreto do Palácio da Cultura

Lançamento do livro Amazônia 1616, de autoria do profº Gursen De Miranda

Coquetel de recepção

Show Roraimeira

Encerramento

Dia 20 de maio de 2009 - Quarta-feira

Auditório do Palácio da Cultura

16h – Conferência 01 – O DIREITO AMAZÔNICO E O PLURALISMO CONSTITUCIONAL

Presidente de mesa: Pierre Castro

Coordenador de Direito da Faculdade Atual)

Conferencista: Gursen De Miranda

Professor da UFRR

16h30 – Painel 01 – A QUESTÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA

Presidente de mesa: Francisco Canindé de França (ANOTER)

Palestrante 01: Hélio Novoa

Procurador Federal (RJ)

Retomada de Terras Públicas na Amazônia

Palestrante 02: José Heder Benatti (ITERPA)

Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária: a Experiência do Pará

Palestrante 03: Sebastião Nunes (ITEAM)

Palestrante 04: José Demétrio Reis de Oliveira (ITERTINS)

Mediador: Felismar Mesquita (ITERACRE)

17h50 – Debate

18h20 – Lanche Regional

18h40 – Painel 02 – A Questão Fundiária em Roraima

Presidente de mesa: Célia Regina Maciel de Souza

(MDA-RR)

Palestrante 01: Pedro Paulino Soares (ITERAIMA)

Palestrante 02: Titonho Beserra (INCRA)

Palestrante 03: Haroldo Amoras dos Santos (SEPLAN)

Mediador: Luiz Carlos Gomes de Lima (FETAG)

19h40 – Debate

Dia 21 de maio de 2009 - Quinta-feira

Auditório do Palácio da Cultura

16h – Conferência 02 – DIREITO AMAZÔNICO: FUNDAMENTOS PARA UMA INTERPRETAÇÃO REGIONALIZADA

Presidente de mesa: Oleno Inácio de Matos

Defensor Público Geral de Roraima

Conferencista: Alessandra Mahé

Professora PUC/MG

16h30 – Painel 03 – O Desenvolvimento da Amazônia e a Questão Ambiental

Presidente de mesa: Zedequias de Oliveira Júnios

Promotor de Justiça (RR)

Palestrante 01: Jorge Alex Athias

Advogado (PA)

Palestrante 02: Sales Matos

Procurador do Estado (RN)

Ação Discriminatória na Perspectiva do Direito Ambiental

Palestrante 03: Gilberto Pinheiro

Desembargador TJE/PA

A Colonização na Amazônia e a Biodiversidade

Palestrante 04: Mauro Campello

Desembargador TJE/RR

Curumins e Cunhatãns sob o Enfoque do Direito Amazônico

Mediador: Luciana Surita

Presidente da FEMACT

17h50 – Debate

18h20 – Lanche regional

18h40 – Painel 04 - A CULTURA E AS ÁGUAS NA AMAZÔNIA

Presidente de mesa: Antonio Oneildo Ferreira

Presidente da OAB-RR

Palestrante 01: Luzia Santos

Professora (PA)

Proteção Jurídica da Multiculturalidade Amazônica

Palestrante 02: Eliane M. Octaviano Martins

Professora da UNISANTOS (SP)

O Direito da Navegação Fluvial na Amazônia

Palestrante 03: Rita Rosemarie Heltai Lima

Professora da UNESC (Cacoal – RO)

Hidropirataria no Rio Amazonas

Palestrante 04: Vera Lúcia Jucovsky

Desembargadora Federal (SP)

Ambiente, Direitos Indígenas e Desenvolvimento Sustentável

Mediador: Adriana Queiroz

Coordenadora de Extensão de Direito da Faculdade Atual

20h - Debate

Dia 22 de maio de 2009 – Sexta-feira

Auditório do Palácio da Cultura

16h – Conferência 03 - Direito Amazônico e o Tratado de Cooperação Amazônica

Presidente de mesa: Eduardo Lazarte Monron

Professor da Faculdade Atual da Amazônia

Conferencista: José dos Santos Pereira Braga

Professor da UFAM

16h30 – Painel 05 – A Questão Indígena e Minerária na Amazônia

Presidente de mesa:

Palestrante 01: Salomão Cruz

Geólogo (RR)

Palestrante 02: Romero Jucá

Senador da República (RR)

Palestrante 03: Antonio José de Mattos Neto

Professor da UFPA

Mediador: Daniel Sabóia

Procurador da Fazenda Nacional

17h30 – Debate

18h – Lanche regional

18h30 – Painel 06 - Direito Amazônico E a Pan-Amazônia

Presidente de mesa: Almiro José Mello Padilha

Presidente Tribunal de Justiça de Roraima

Palestrante 01: Roman José Duque Corredor (Venezuela)

Palestrante 02: José Santos Ditto (Equador)

Palestrante 03: Juan Bautista Bardelli (Peru)

Palestrante 04: Hugo Bejarano Torrejón (Bolívia)

Mediador: Marcos Gil

Procurador do Estado de Roraima

18h30 – Debate

19h – Lanche regional

19h30 – Palestra 04 - O Direito Amazônico na Visão Européia

Presidente de mesa: Lenir Luitgards Moura

Defensora Pública de Roraima

Palestrante: Ramon Herrera Campos (Espanha)

Professor da Universidade de Almeria

Lançamento dos Anais do Congresso

20h30 – Encerramento

Entrega de certificados

Congresso - Lançamento

Sucesso

* O presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, juiz Gursen De Miranda, estava felicíssimo com o sucesso do lançamento da 3ª edição do Congresso Internacional de Direito Amazônico, quarta à noite, no salão de convenções do Aipana Plaza Hotel.

* O evento reuniu autoridades, imprensa e comunidade acadêmica em torno da assinatura do convênio que permitirá a realização da programação agendada para os dias 19 e 22 de maio, que será realizada pela ABLA, Faculdade Atual, ITERAIMA, Sebrae, Prefeitura de Boa Vista e Governo do Estado.

(Fonte: /www.folhabv.com.br/fbv/Editorias.php?Col=7)

Congresso - Lançamento

CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMAZÔNICO

O Tratado de Cooperação Amazônica, ou Pacto Amazônico, celebrado em 3 de julho de 1978, como tentativa conjunta dos países amazônicos na defesa da pan-amazônia, seria a verdadeira base científica do direito amazônico, uma vez que define os campos do conhecimento de interesse da região, sobre os quais pode ser realizado o estudo jurídico. É certo que a bacia amazônica, a maior rede fluvial do mundo, suscita problemas afins aos Estados dela integrantes, que procuram, com a institucionalização de seu relacionamento na área, dar soluções comuns e compatibilizadas a problemas também comuns. O Pacto Amazônico, portanto, é um Tratado Inter-Regional de Cooperação econômico-social. Idealizado pelo Brasil, foi assinado pelas Repúblicas da Bolívia, do Brasil, da Colômbia, do Equador, da Guiana, do Peru, do Suriname e da Venezuela.

Observando o fundamento comunitário de um tratado da pan-amazônia, o direito amazônico, envolve varias disciplinas jurídicas peculiares a região: direito ambiental; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direitos culturais; direito do comércio exterior; direito comunitário.

Na construção do estado da arte do direito amazônico e na discussão da problemática amazônica, os trabalhos do Congresso serão desenvolvidos observando-se uma linha temática: Elaboração conceitual do Direito Amazônico; O Direito Amazônico e pluralismo constitucional; A questão fundiária na Amazônia; Direito Amazônico: fundamentos para uma interpretação regionalizada; O desenvolvimento da Amazônia e a questão ambiental; A cultura e as águas na Amazônia; O Direito Amazônico e o Tratado de Cooperação Amazônica; O Direito Amazônico e a Pan-Amazônia; O Direito Amazônico na visão européia.

Participemos todos, na bela cidade de Boa Vista, juntamente com os juristas Ramon Jose Duque Corredor (Ministro da Corte Suprema da Venezuela); Hugo Bejanaro Torrejon (Vogal Magistrado do Tribunal Agrário Nacional da Bolívia); Santos Dito (Professor de Direito Agrário do Equador); D. Ramón Herrera (Espanha – Presidente da União Mundial de Agraristas Universitários - UMAU); Antônio José de Mattos Neto (professor da UFPA); Gilberto Pinheiro (Desembargador do TJE/AP); José dos Santos Pereira Braga (Professor da UFAM), dentre outros.

Cidade de Boa Vista (Roraima), em março de 2009.

Coordenação

Congresso - Lançamento

III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMAZÔNICO

Boa Vista – Roraima, de 19 a 22 de maio de 2009

LANCHE REGIONAL DE LANÇAMENTO DO CONGRESSO

Dia 25 de março de 2009

Salgados

Escondidinho de carne-de-sol (suflê de macaxeira com carne)

Escondidinho de pirarucu (suflê de macaxeira com pirarucu)

Croquete de macaxeira com carne

Bolinho de pirarucu

Rosquinha de polvilho (doce e salgada)

Paçoca com banana

Cuscuz com carne-de-sol (arrumadinho)

Doces

Bolo de milho

Bolo de macaxeira

Bolo de carimã

Bolinho de chuva (trigo)

Bolinho de farinha de tapioca

Cocada

Doce de leite

Doce de banana

Doce de mamão

Tapioca com coco

Queijo coalho

Mingau de banana com castanha-do-pará

Canjica

Sucos

Tamarindo; Araçá-boi; Cupuaçu; Manga

Congresso - Lançamento

Lançado Congresso de Direito Amazônico

Foto:

Lançamento oficial do III Congresso Internacional de Direito Amazônico

REBECA LOPES

Autoridades públicas e comunidade acadêmica assistiram na noite de ontem, no salão de convenções do Aipana Plaza Hotel, o lançamento oficial do III Congresso Internacional de Direito Amazônico. O evento acontece no período de 19 a 22 de maio, no Palácio da Cultura.

O lançamento com quase dois meses antes teve a intenção de anunciar para a sociedade a realização do Congresso no Estado, assim como buscar apoio da mídia na divulgação do evento internacional de um tema em que o berço é Roraima. As peças publicitárias foram apresentadas.

No lançamento foi assinado o convênio entre os realizadores do congresso: a Faculdade Atual da Amazônia, Academia Brasileira de Letras Agrárias, Governo de Roraima, Prefeitura Municipal de Boa Vista e Sebrae (Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas).

Outra novidade foi o lançamento do blog, um diário virtual do Congresso, que conta com os patrocínios da Câmara Municipal de Boa Vista, Dori Empreendimento e Grupo Folha. No site da Faculdade Atual, foi criado o hotsite com todas as informações do evento (www.faculdadeatual.edu.br).

De acordo com o coordenador-geral do congresso, juiz Alcir Gursen de Miranda, a forma de interpretar o Direito na Amazônia tem que levar em conta a sua realidade. “Não se analisa um fato de forma isolada. No caso da Raposa Serra do Sol envolve a questão agrária, fundiária, mineral, de fronteira, quer dizer, sempre tem vários elementos envolvendo a questão”, analisou.

Além dos professores locais, terão mais 26 convidados de outros estados e da Venezuela, Peru, Equador, Bolívia e Espanha. Todos farão a palestra sem cobrar honorários, segundo Gursen de Miranda. Ao todo serão seis painéis e cinco conferências. Toda a programação acontecerá no Palácio da Cultura.

Dois dos painéis estão direcionados ao Estado, sobre as questões fundiárias na Amazônia e em Roraima. “Vamos congregar aqui esses juristas e trazer suas experiências, a visão dos seus países inclusive, para direcionar uma solução para essa problemática que nós enfrentamos. Acreditamos que será mais uma forma de contribuir cientificamente para o desenvolvimento da nossa terra de Macunaíma”, disse Gursen.

O coordenador espera uma participação efetiva dos alunos das faculdades, pois será uma oportunidade ímpar de terem contato com os grandes nomes do Direito.

PARTICIPAÇÃO – Estão confirmadas as presenças dos juristas Ramon Duque, Ministro da Corte Suprema da Venezuela; Hugo Bejanaro, Vogal Magistrado do Tribunal Agrário Nacional da Bolívia; Santos Dito, professor de Direito Agrário do Equador; Ramón Herrera, Presidente da União Mundial de Agraristas Universitários; Antonio José de Mattos Neto, professor da Universidade Federal de Roraima; Gilberto Pinheiro, desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá e José dos Santos Braga, professor da Universidade Federal do Amazonas. (RL)

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 26 de março de 2009).

Congresso - Convite - Lançamento

III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMAZÔNICO

CONVITE DE LANÇAMENTO

A Faculdade Atual da Amazônia, a Academia Brasileira de Letras Agrárias e o Governo do Estado de Roraima têm a honra de convidar Vossa Excelência para a cerimônia e coquetel de lançamento do III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMAZÔNICO, a realizar-se às 19h, do dia 25 de março de 2009, no salão de convenções do AIPANA PLAZA HOTEL, localizado na Praça do Centro Cívico, na cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima.

Congresso

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS AGRÁRIAS

FACULDADE ATUAL DA AMAZÔNIA

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA - ITERAIMA

III CONGRESSO INTERNACIONAL

DE

DIREITO AMAZÔNICO

BOA VISTA – RORAIMA

AMAZÔNIA – BRASIL

De 19 a 22 de maio de 2009

FACULDADE ATUAL DA AMAZÔNIA

Diretor-Geral: Adriano Remor

Diretor Administrativo: Alexandre Remor

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS AGRÁRIAS

Presidente: Alcir Gursen De Miranda

Vice-Presidente: Darcy Walmor Zibetti

Secretário-Geral: Antônio José de Mattos Neto

Tesoureiro: Aldo Asevedo Soares

Diretor de Harmonização: Hélio Roberto Novoa da Costa

Diretor Cultural: Altir de Souza Maia

Diretor de Biblioteca: Lucas Abreu Barroso

Diretor de Comunicação Social: Augusto Ribeiro Garcia

APRESENTAÇÃO

A Faculdade Atual da Amazônia, em parceria com a Academia Brasileira de Letras Agrárias e o Instituto de Terras e Colonização da Amazônia (ITERAIMA), no cumprimento de sua finalidade de promover reuniões científicas sobre temas agrários e afins, além de promover e estimular o estudo, a pesquisa e a divulgação desses temas, promoverá o III Congresso Internacional de Direito Amazônico.

O evento, certamente, será uma forma de se construir o estado da arte na área do conhecimento jurídico de um direito amazônico.

Com efeito, levando-se em linha de conta a liberdade do saber e o pluralismo de idéias como princípios da educação no país, deve-se compreender que o Direito, atualmente, deve ser estudado numa visão jurídica regionalizada e interdisplinar. Para os amazônidas, no âmbito do tema em discussão, é possível a estruturação sistêmica de um direito amazônico.

Esclareça-se, de início, que o direito amazônico não deve ser compreendido como um novo ramo jurídico. Seria mais coerente afirmar de uma classificação jurídica, envolvendo disciplinas pertinentes à realidade amazônica. Pode-se até dizer de um sistema jurídico regional. Assim como já existe consagrado desde os romanos um Direito Público e um Direito Privado; modernamente um Direito Econômico, um Direito Empresarial, avulta a necessidade de um Direito Amazônico.

O direito amazônico, nessa linha, envolve várias disciplinas jurídicas, tais como: direito agrário; direito ambiental; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; direito comunitário.

JUSTIFICATIVA

Na Amazônia o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, especialmente na área jurídica, está à margem da realidade nas universidades. Em avaliação das atividades desenvolvidas pelos protagonistas do Direito, concluiu-se que alguns espaços necessitam ser preenchidos e outros fomentados.

Até o presente, os Cursos Jurídicos na Amazônia caracterizam-se apenas pelo ensino de graduação, por meio das disciplinas básicas, sem nenhum direcionamento à realidade regional.

É factível a necessidade de se orientar os profissionais do Direito na Amazônia, conforme os valores culturais regionais. Certamente haveria benefícios à comunidade no que se refere à qualificação de pessoal de nível superior residente na Amazônia ou o conhecimento sobre a realidade jurídica da Amazônia daqueles de outra região, na promoção humanística do conhecimento no país.

Por certo, não se deve abstrair que o jurídico não pode ficar dissociado da realidade cultural, social e econômica da região, consciente com o desenvolvimento em que se respeite o ambiente e a garantia de alimento que se procura, a refletir a momentosidade nesse estágio de globalização.

A sociedade e o governo, justo é reconhecer, procuram estabelecer uma forma de política para o futuro região, conforme documentos produzidos, destacando-se a Política Nacional Integrada da Amazônia, de 1995, e, a Agenda Amazônia 21, de 1997.

Portanto, o Congresso seguirá a linha temática escolhida para o direito amazônico, observando as características geográficas e peculiaridades da região. A posição geográfica, com fronteiras internacionais com vários países (a Pan-Amazônia); a estrutura ambiental, com sua inigualável biodiversidade, patrimônio genético, e imensa reserva de água potável; a vocação agropecuária; a criação do corredor de exportação por meio do asfaltamento das rodovias federais (BR’s) e a criação das zonas de livre comércio são pontos geopolíticos e econômicos que estão presentes no dia-a-dia da região e que carecem de profissionais do Direito habilitados e integrados com a temática da Amazônia.

Aliada à realidade regional, existe uma demanda de profissionais em nível nacional e internacional interessados em discutir o tema, o que leva à definição das premissas mínimas para estruturação de um direito amazônico.

Assim, justifica-se a realização de um Congresso em nível internacional, não só pelo exposto, mas, muito mais, pela tarefa de discutir temáticas amazônicas, sob o enfoque jurídico.

É a reunião de juristas e demais estudiosos interessados em uma abordagem interdisciplinar, visando discutir a problemática amazônica, na construção de um novo direito.

OBJETIVOS

- Congregar os juristas interessados na formulação de uma teoria geral do direito amazônico;

- Construir o estado da arte do direito amazônico;

- Discutir juridicamente aspectos peculiares à realidade amazônica;

- Definir as premissas mínimas de um direito amazônico.

- Integrar os acadêmicos de Direito da Faculdade Atual na construção do Direito Amazônico;

- Abordar, de maneira geral, os temas do direito formadores do direito amazônico: agrário; ambiental; indígena; minerário, navegação (fluvial); comércio exterior; comunitário.

- Produzir material didático, em forma de livro, de direito amazônico.

PÚBLICO ALVO

O Congresso é destinado aos acadêmicos da Faculdade Atual da Amazônia e ao público em geral, especialmente às pessoas com formação jurídica, observando-se que o Evento visa uma a abordagem interdisciplinar do Direito.

Protagonistas do direito que exercem suas atividades nas instâncias jurisdicionais regionais, nacionais ou estrangeiras.

Integrantes de instituições públicas e privadas, instituições de ensino superior, movimentos sociais e do terceiro setor, envolvidos com a questão amazônica.

ÂMBIENTES DO EVENTO

A abertura do Congresso será realizada no auditório do Palácio da Cultura, localizado no Centro Cívico Joaquim Nabuco, s/nº.

Os trabalhos científicos serão desenvolvidos no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, localizado no Centro Cívico Joaquim Nabuco, s/nº.

DURAÇÃO

O Congresso será desenvolvido em 04 (quatro) dias, tendo início no dia 19 de maio de 2009 (terça-feira), encerrando-se no dia 22 de maio (sexta-feira).

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

A temática do Congresso envolve, de forma ampla, os países pan-amazônicos. De maneira local, os órgãos que tratam da política amazônica, os órgãos e entidades responsáveis pela administração da Justiça e as faculdades de direito.

METODOLOGIA

A metodologia a ser utilizada no desenvolvimento dos trabalhos no Congresso compreenderá palestras e painéis, a serem proferidas por convidados especiais, observando o critério da programação específica do evento.

As palestras serão proferidas com duração de 30 (trinta) minutos, no início dos trabalhos vespertinos, sendo 01 (uma) por dia. Após as palestras haverá questionamentos, por um período de 30 (trinta) minutos, formuladas, por escrito, pelos congressistas.

O painel, pela parte da tarde/noite, terá quatro expositores. Cada expositor terá 20 (vinte) minutos, após o qual haverá debate com convidados especiais e os painelistas, por 30 (trinta) minutos. Posteriormente, por um período de 30 (trinta) minutos, estes responderão as perguntas formuladas, por escrito, pelos congressistas. Os trabalhos do painel serão conduzidos por um mediador.

As perguntas formuladas e não identificadas serão indeferidas.

OPERACIONALIZAÇÃO

Para viabilizar a realização do Congresso a Faculdade Atual da Amazônia firmará convênio com a Academia Brasileira de Letras Agrárias, visando a execução do evento.

Serão criadas coordenações com tarefas específicas para operacionalização do Congresso, observando-se as diversas áreas: geral; financeira; organizadora; informática/marketing; temática; social; recepção; imprensa; hospedagem/alimentação; transporte/segurança.

A coordenação geral envidará esforços com objetivo de captar recursos financeiros, junto a entidades públicas e privadas, para viabilizar a realização do Congresso.

Serão convidados palestrantes, preferencialmente da área jurídica e da pan-amazônia, bem como profissionais de órgãos parceiros que atuam na área.

ENTIDADES PARCEIRAS

A Faculdade Atual da Amazônia, INCRA, ITERAIMA e a Academia, até o presente, conta com a parceria seguinte:

Co-Promoção

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJE/RR);

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE – RR);

Ministério Público do Estado de Roraima (MPE – RR);

Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE – RR);

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Roriama (OAB – RR);

Patrocínio

Governo do Estado de Roraima;

Prefeitura Municipal de Boa Vista;

SEBRAE-RR;

Banco do Brasil S/A;

Caixa Econômica Federal – CEF;

Banco da Amazônia S/A – BASA.

Apoio

Folha de Boa Vista;

Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR);

Associação do Ministério Público do Estado de Roraima;

União Mundial de Agraristas Universitários (UMAU).

POTENCIAL HUMANO

Para realização do Congresso serão necessários recursos humanos, de acordo com as coordenações a seguir:

Coordenação:

Geral

Adriano Remor

Científica

Gursen De Miranda

Logística

Jaquelaine Machado

Acadêmica Pedagógica

Pierre Castro

Michelle Alencar

Patrícia Padilha

Realação Interinstitucional

Marta Zaccarini

Hospedagem /Alimentação

Ana Maria Botelho

Anna Sampaio

Social

Ronilda Sandra

Essayra Raisa

Transporte/Segurança

Themis Eloana

Edvaldo Amancio

Secretaria e Cerimonial

Lena Fagundes

Adriana Moreno

Comunicação e Marketing

Brena Linhares

Elissan Paula

ESTRÁTÉGIA DE AÇÃO

Lançamento do Congresso

No dia 13 de março de 2009, haverá o lançamento oficial do Congresso, para autoridades e imprensa, no auditório da Faculdade Atual da Amazônia. Na ocasião será apresentado um clip com a logomarca do evento e a programação científica e cultural, destacando-se a importância do Congresso, não apenas para o mundo jurídico, mas para sociedade amazônica, numa visão holística.

Ações de Mídia.

Campanha de mídia escrita, falada e televisada, acompanhada de outdoors, banners, cartazes, folders, clip; página na internet. Durante os três meses que antecederam o evento, o Congresso irá dispor de uma coluna semanal no jornal Folha de Boa Vista.

PROGRAMA

Dia 19 de maio de 2009 - Terça–feira

Auditório do Palácio da Cultura

18h – Credenciamento

19h30 – Cerimônia de abertura

Composição da mesa

Hino Nacional Brasileiro

Pronunciamento acadêmico

Discurso de autoridades

Palestra de abertura

(ELABORAÇÃO CONCEITUAL DO DIREITO AMAZÔNICO)

Hino de Roraima

Coreto do Palácio da Cultura

Lançamento do livro Amazônia 1616, de autoria do profº Gursen De Miranda

Coquetel de recepção

Show Roraimeira

Encerramento

Dia 20 de maio de 2009 - Quarta-feira

Auditório do Palácio da Cultura

16h – Conferência 01 – O DIREITO AMAZÔNICO E O PLURALISMO CONSTITUCIONAL

Presidente de mesa: Pierre Castro

Coordenador de Direito da Faculdade Atual)

Conferencista: Gursen De Miranda

Professor da UFRR

16h30 – Painel 01 – A QUESTÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA

Presidente de mesa: Francisco Canindé de França (ANOTER)

Palestrante 01: Hélio Novoa

Procurador Federal (RJ)

Retomada de Terras Públicas na Amazônia

Palestrante 02: José Heder Benatti (ITERPA)

Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária: a Experiência do Pará

Palestrante 03: Sebastião Nunes (ITEAM)

Palestrante 04: José Demétrio Reis de Oliveira (ITERTINS)

Mediador: Felismar Mesquita (ITERACRE)

17h50 – Debate

18h20 – Lanche Regional

18h40 – Painel 02 – A Questão Fundiária em Roraima

Presidente de mesa: Célia Regina Maciel de Souza

(MDA-RR)

Palestrante 01: Pedro Paulino Soares (ITERAIMA)

Palestrante 02: Titonho Beserra (INCRA)

Palestrante 03: Haroldo Amoras dos Santos (SEPLAN)

Mediador: Luiz Carlos Gomes de Lima (FETAG)

19h40 – Debate

Dia 21 de maio de 2009 - Quinta-feira

Auditório do Palácio da Cultura

16h – Conferência 02 – DIREITO AMAZÔNICO: FUNDAMENTOS PARA UMA INTERPRETAÇÃO REGIONALIZADA

Presidente de mesa: Oleno Inácio de Matos

Defensor Público Geral de Roraima

Conferencista: Alessandra Mahé

Professora PUC/MG

16h30 – Painel 03 – O Desenvolvimento da Amazônia e a Questão Ambiental

Presidente de mesa: Zedequias de Oliveira Júnios

Promotor de Justiça (RR)

Palestrante 01: Jorge Alex Athias

Advogado (PA)

Palestrante 02: Sales Matos

Procurador do Estado (RN)

Ação Discriminatória na Perspectiva do Direito Ambiental

Palestrante 03: Gilberto Pinheiro

Desembargador TJE/PA

A Colonização na Amazônia e a Biodiversidade

Palestrante 04: Mauro Campello

Desembargador TJE/RR

Curumins e Cunhatãns sob o Enfoque do Direito Amazônico

Mediador: Luciana Surita

Presidente da FEMACT

17h50 – Debate

18h20 – Lanche regional

18h40 – Painel 04 - A CULTURA E AS ÁGUAS NA AMAZÔNIA

Presidente de mesa: Antonio Oneildo Ferreira

Presidente da OAB-RR

Palestrante 01: Luzia Santos

Professora (PA)

Proteção Jurídica da Multiculturalidade Amazônica

Palestrante 02: Eliane M. Octaviano Martins

Professora da UNISANTOS (SP)

O Direito da Navegação Fluvial na Amazônia

Palestrante 03: Rita Rosemarie Heltai Lima

Professora da UNESC (Cacoal – RO)

Hidropirataria no Rio Amazonas

Palestrante 04: Vera Lúcia Jucovsky

Desembargadora Federal (SP)

Ambiente, Direitos Indígenas e Desenvolvimento Sustentável

Mediador: Adriana Queiroz

Coordenadora de Extensão de Direito da Faculdade Atual

20h - Debate

Dia 22 de maio de 2009 – Sexta-feira

Auditório do Palácio da Cultura

16h – Conferência 03 - Direito Amazônico e o Tratado de Cooperação Amazônica

Presidente de mesa: Eduardo Lazarte Monron

Professor da Faculdade Atual da Amazônia

Conferencista: José dos Santos Pereira Braga

Professor da UFAM

16h30 – Painel 05 – A Questão Indígena e Minerária na Amazônia

Presidente de mesa:

Palestrante 01: Salomão Cruz

Geólogo (RR)

Palestrante 02: Romero Jucá

Senador da República (RR)

Palestrante 03: Antonio José de Mattos Neto

Professor da UFPA

Mediador: Daniel Sabóia

Procurador da Fazenda Nacional

17h30 – Debate

18h – Lanche regional

18h30 – Painel 06 - Direito Amazônico E a Pan-Amazônia

Presidente de mesa: Almiro José Mello Padilha

Presidente Tribunal de Justiça de Roraima

Palestrante 01: Roman José Duque Corredor (Venezuela)

Palestrante 02: José Santos Ditto (Equador)

Palestrante 03: Juan Bautista Bardelli (Peru)

Palestrante 04: Hugo Bejarano Torrejón (Bolívia)

Mediador: Marcos Gil

Procurador do Estado de Roraima

18h30 – Debate

19h – Lanche regional

19h30 – Palestra 04 - O Direito Amazônico na Visão Européia

Presidente de mesa: Lenir Luitgards Moura

Defensora Pública de Roraima

Palestrante: Ramon Herrera Campos (Espanha)

Professor da Universidade de Almeria

Lançamento dos Anais do Congresso

20h30 – Encerramento

Entrega de certificados

INFORMAÇÕES

Faculdade Atual da Amazônia

Rua Y nº 308 – Bairro União

69313-792 Boa Vista – Roraima, Amazônia – Brasil

Tel.: (55 95) 2121.5500 (Geral)

Tel. (55 95) 2121.5548 (Michelle ou Patricia)

Tel.Fax: (55 95) 3621.2716 (Ana Maria)

www.atualdaamazonia.edu.br/direitoamazonico

www.direitoamazonico.blogspot.com