Ambiental

Zoneamento Ecológico de Roraima em debate.

(ÉLISSAN PAULA RODRIGUES)

O projeto de lei que trata do Zoneamento Econômico Ecológico de Roraima será um dos temas políticos mais discutidos na Assembléia Legislativa neste semestre. A proposta encaminhada pelo Poder Executivo, no final do semestre passado, mostrou falhas, o que motivou a formação de uma Comissão Especial para melhorar o projeto a ser submetido ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Só depois de aprovado pelo Conama é que o projeto de ZEE poderá ser apreciado pelos deputados estaduais.

O deputado Erci de Moraes (PPS), escolhido relator da comissão, disse que Roraima necessita da realização do Zoneamento Econômico Ecológico, pois se trata de um referencial para a elaboração de programas e ações focados no desenvolvimento sustentável. “Todos os estados da Amazônia estão empenhados na elaboração dos seus projetos de ZEE e Rondônia, Mato Grosso e Acre já estão bastante avançados nesse processo”, comentou.

No caso de Roraima, foi verificado que não foram realizadas audiências públicas para ouvir as propostas e sugestões da sociedade. Esse é um dos principais quesitos levados em consideração pelo Conama para que um projeto de ZEE seja aprovado. “Se nós aprovássemos o projeto do jeito que ele chegou à Assembléia Legislativa ficaríamos em situação delicada, pois o Conama certamente o rejeitaria”, frisou.

Uma outra falha é o fato de as unidades de planejamento não estarem devidamente identificadas e diferenciadas. O relator da comissão afirmou que o projeto de ZEE deverá ter três ou quatro zonas que precisam estar corretamente identificadas. “E neste projeto a descrição das zonas está totalmente semelhante”.

Erci disse que para ser aceita pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente é preciso identificar o zoneamento com especificações sobre clima, solo, etc., tudo com legendas e informações precisas. “Para ter um projeto desse aprovado pelo Conama é preciso muita clareza e objetividade. Cada unidade de planejamento precisar estar demonstrada num mapa e este por sua vez dever ter sido pactuado com a sociedade”, falou.

Uma outra falha encontrada diz respeito à questão de permissão para desmatamento nas unidades de planejamento. O projeto segue à risca a Medida Provisória 2166/01, que determina um percentual de desmatamento de apenas 20%. Erci de Moraes disse, no entanto, que em determinadas áreas de florestas é possível desmatar até 50% desde que as medidas de compensação e de reflorestamento estejam devidamente contempladas no projeto de Zoneamento Econômico Ecológico previamente aprovado pelo Conama.

Logo, complementa o relator, a comissão tem por objetivo recorrer a especialistas da Seplan, Femact, UFRR, Embrapa e demais órgãos e instituições que possam contribuir para melhorar a qualidade do projeto, de forma que a matéria possa ser posta em votação até o final do semestre legislativo.

A agenda de audiências públicas para ouvir os segmentos sociais interessados ainda não foi definida. A comissão responsável pelo aperfeiçoamento do projeto de Zoneamento Econômico Ecológico de Roraima é composta pelos deputados Rodolfo Braga (PTN), Aurelina Medeiros (PSDB), Erci de Moraes (PPS), Flamarion Portela (PTC), Sebastião Portela (PR), Chicão da Silveira (PDT) e Ionilson Sampaio (PMDB).

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 07 de agosto de 2008).