Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

terça-feira, agosto 05, 2008

Indígena

RAPOSA SERRA DO SOL - Discursos contra área única marcam evento

Autoridades de outros estados vieram para conhecer a realidade de Roraima

(ÉLISSAN PAULA RODRIGUES)

Em meio a debates e palestras sobre os problemas fundiários na Amazônia, e em particular em Roraima, autoridades do setor de agricultura estiveram reunidas, durante o dia de ontem, participando do I Seminário Nacional de Produtores Rurais e Desenvolvimento Sustentável em áreas fronteiriças, promovido pelo Governo do Estado, Federação de Agricultura e Pecuária de Roraima (Faerr) e Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

A senadora pelo Estado do Tocantins e vice-presidente da Confederação Nacional de Agricultura, Kátia Abreu (DEM), veio a Roraima especialmente para o evento, e sobrevoou a área da terra indígena Raposa Serra do Sol, na manhã do domingo, acompanhada do governador José de Anchieta Júnior (PSDB) e de representantes da CNA.

A parlamentar disse ter ficado impressionada com o que viu e ressaltou que “é curioso que ONGs estejam interessadas numa área rica em minérios”. Ela disse também que confia na decisão justa do Supremo Tribunal Federal, “pois o Estado de Roraima não pode ficar apenas com 10% de suas terras para seu crescimento econômico”.

Durante o evento a senadora defendeu que o Governo de Roraima deve cobrar do Governo Federal a titulação das terras e um posicionamento coerente para uma demarcação em áreas descontínuas. “Um Estado que tem apenas 10% de área disponível para produção é um Estado que pode ficar insustentável no futuro para as próximas gerações, e não é isso que nós queremos para Roraima nem para o Brasil”, discursou.

Para a produtora de arroz Isabel Itikawa, a participação de Kátia Abreu no evento mostra a presença da mulher sensível a real necessidade de olhar pelo Brasil como um todo e, em especial, a soberania do Estado de Roraima.

“Fico feliz porque temos uma mulher guerreira que levanta a voz no Senado, por Roraima e por outros estados brasileiros. O Governo Federal que levanta a bandeira da sustentabilidade, na verdade quer inviabilizar o desenvolvimento sustentável, que é a permanência da produção que gera riqueza, renda e desenvolvimento”, ressaltou.

Isabel disse levantar a bandeira da resistência e disse que a presença dos representantes da CNA “é uma esperança de que no país haja respeito à propriedade, cidadania e a continuidade de um setor econômico” que, segundo ela, beneficia o Estado com a geração de 8 mil empregos diretos e indiretos.

Para o secretário estadual de Agricultura, Rodolfo Pereira, a presença das autoridades no debate sobre as questões fundiárias que envolvem a Amazônia e sobre a sustentabilidade é importante porque proporciona mais conhecimentos para os participantes. “Eles voltam para seus estados com mais informações, e isso evita o que tem acontecido ao longo dos anos no nosso Estado, que para fazer justiça com alguns é preciso cometer injustiça com outros”, frisou.

(Fonte: Folha de Boa Vista, de 05 de agosto de 2008).