Indígena

PEDIDO DE VISTA - Supremo suspende julgamento sobre Raposa.

Manifestantes favoráveis à demarcação contínua mobilizados na Praça do Centro Cívico.

As discussões sobre a polêmica homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol vão continuar em Roraima, com índios favoráveis e contra a forma contínua da reserva acampados na Vila Surumu, porta de entrada para a conflituosa região.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a legalidade da reserva depois do voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, que julgou improcedente a ação que pretende suspender a demarcação contínua da região, por volta das 17 horas de ontem. O pedido de vista do ministro Menezes Direito pôs fim à sessão.

O voto do relator é apenas o início de um dos julgamentos mais esperados do ano. O ministro Carlos Ayres Britto concluiu seu voto pela demarcação contínua da reserva. Ele alegou ser constitucional a demarcação e pediu revogação imediata (após o fim do julgamento) da liminar concedida na Ação Cautelar 2009, em abril deste ano, que suspendeu Operação Upatakon, da Polícia Federal, para retirada dos rizicultores da região.

A demarcação da Raposa Serra do Sol é um “ato meramente declaratório de uma situação jurídica preexistente”, disse o ministro. Isso porque, segundo ele, a Constituição determinou a data de sua promulgação como sendo o marco temporal para definir as posses imemoriais. “É como se em outubro de 88 se tirasse uma radiografia da situação indígena em todo o Brasil”.

O ministro fez menção direta à fazenda Guanabara, que teve ocupação autorizada pelo Incra com base em procedimentos ainda não concluídos, e sem consultar a Funai. “Por isso, deve ser considerada inválida essa ocupação, mesmo que tenha havido um processo judicial envolvendo a fazenda, com trânsito em julgado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, disse o ministro.

RETOMADA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao encerrar a sessão, disse que acredita que o Tribunal retome o julgamento da demarcação da Raposa Serra do Sol ainda neste semestre.

O julgamento foi suspenso logo após pedido de vista do ministro Menezes Direito, o primeiro a se manifestar após o voto do relator, Carlos Ayres Britto, que decidiu pela improcedência da ação e pela retirada de todos os não-índios da reserva.

Quando o julgamento for retomado, o primeiro a votar será o ministro Menezes Direito, seguido por Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio Melo e Celso de Mello.

Índios do CIR acompanham votação na praça

Representantes de vários movimentos sociais ligados à terra se juntaram aos integrantes do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e com estudantes do Núcleo Insikiran da Universidade Federal de Roraima (UFRR), na Praça do Centro Cívico, ao lado do Monumento ao Garimpeiro, para acompanhar o início do julgamento no Supremo.

Os cerca de 300 integrantes dos movimentos estavam concentrados à espera do resultado do Supremo Tribunal Federal a respeito da homologação em área contínua ou em ilhas da Raposa Serra do Sol.

“Estamos aqui reunidos com o intuito de lutar pelas nossas terras e de fazer manifestação a favor da homologação. Caso o resultado seja contrário a nossa causa, não deixaremos de lutar”, disse Gregório Alexandre Lima, integrante do CIR, ainda pela manhã.

Os manifestantes permaneceram até o início da noite no local, monitorados pelo serviço de inteligência da Polícia Militar e também da Polícia Federal. Os integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), que estavam nos acampamentos, também foram para a praça.

Durante a tarde, já com aproximadamente 1.000 manifestantes, uma passeata foi feita pelo Centro. Logo depois houve uma aglomeração na frente do Palácio do Governo.

A mobilização foi pacífica. Ao chegar na “bola” do Centro Cívico, os indígenas, a maioria caracterizada, fizeram danças típicas em homenagem aos índios baleados no conflito com os não-índios, no dia 05 de maio, na fazenda Depósito, de propriedade do rizicultor Paulo César Quartiero.

A manifestação encerrou por volta das 18 horas, depois que o STF suspendeu o julgamento. Os manifestantes dizem que continuarão mobilizados até sair a decisão final do Supremo.

Policiamento é reforçado em órgãos públicos

A Polícia Militar faz policiamento ostensivo, desde as 8h de terça-feira, em prédios públicos de Boa Vista, Pacaraima, Uiramutã e Normandia para evitar que movimentos contrários à decisão do STF praticassem vandalismo ou invasão.

Segundo o Comando de Policiamento da Capital (CPC), o serviço de inteligência da Polícia Federal (PF) detectou a possibilidade de invasão de entidades do poder público por manifestantes. Postos de abastecimento de energia e água da capital, apesar de estarem longe da Praça do Centro Cívico, foco desta operação, estão entre as instituições com segurança reforçada.

De acordo com o CPC, cerca de 10 instalações do poder público contam com reforço policial em Boa Vista. Em Pacaraima, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) também contam com profissionais da PM. Nos outros dois municípios, toda a sede recebe apoio policial.

“Como Uiramutã e Normandia são pequenos, o patrulhamento é realizado em cerca de cinco minutos. Desta forma, não priorizamos órgãos públicos em especial, pois não há necessidade”, explica o coronel Gonçalves, da PM.

Segundo ele, por volta das 12h de ontem, um grupo com aproximadamente 150 indígenas fez uma manifestação pacífica no lago Caracaranã, no Município de Normandia, ponto turístico do Estado disputado por índios e não-índios. “Eles foram até o lago, tomaram banho por algum tempo e depois partiram”, disse.

A quantidade exata de homens envolvidos nesta ação não foi revelada por questão de segurança, porém, a PM destacou profissionais de Alto Alegre e Cantá, municípios que não estão diretamente envolvidos no conflito, para garantir a paz em possíveis focos de manifestações.

O CPC informou também que há planos para manter a segurança que podem ser colocados em prática de acordo com o andamento dos fatos. O Batalhão de Polícia Especial e os alunos do curso de sargento da Academia de Polícia Integrada estão de prontidão.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 28 de agosto de 2008).