Fundiário

Incra entrega mais de 200 títulos definitivos de terras em 15 dias

(Da Redação)

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve entregar dentro de 15 dias 207 títulos de terras da gleba Cauamé e Caracaraí, que englobam os municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Mucajaí, Iracema e Caracaraí. A área possui 2 milhões e 100 mil hectares e propriedades que variam de 5 a mil hectares. Segundo o superintendente do Incra, Titonho Beserra, essas são as duas primeiras glebas públicas georeferenciadas, certificadas e registradas em cartório de imóveis do Brasil. “A regularização tem dado passos bem avançados nos últimos seis meses, e o que foi discutido pelos governadores dos estados da Amazônia Legal, na reunião com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, em Brasília (DF), na última quinta-feira, é um avanço na mudança da legislação de terras do país, que data do ano de 1964 e precisa ser atualizada”, enfatizou. Ele afirmou que propostas para essas mudanças têm sido discutidas pelos Incras regionais de forma a desburocratizar essas discussões. “Estamos preparando o projeto básico para licitar mais cinco glebas que incluem o Norte do Estado, na região da Confiança, até a gleba Tacutu, com 2 milhões e 600 mil hectares”, declarou. Titonho disse que essas cinco glebas comportam cerca de 90% das propriedades do Estado. “A meta é que esse processo esteja pronto até dezembro, e que até o final do ano estejamos com 2 mil títulos prontos”. Titonho disse que a parceria com o Estado tem sido importante. “As terras devem ser repassadas para as pessoas e isso acontece quando eu titulo, ou seja, privatizo as áreas que deixam de ser da União. O fato de repassar as terras para o estado não privatiza as terras, elas continuam sendo públicas”, explicou. Conforme ele, o Instituto tem mantido conversas constantes com técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) que coordenam esse trabalho pelo Governo do Estado. “Só dependemos de uma decisão política”, declarou. Sul do Estado – Titonho destacou as ações no município de Rorainópolis, que segundo ele, está em processo avançado de repasse de terras para o município. “Quando é necessário fazer uma obra no município, o Incra tem que dar uma declaração autorizando a construção. Com o repasse das terras o Município pode cobrar o IPTU, organizar as cidades na área urbana, as vilas, sem a dependência do Incra”, frisou. Novo órgão – o ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, defende ativamente a criação de uma nova autarquia que cuide da regularização fundiária da Amazônia, hoje função do Incra. Titonho disse comungar das opiniões de alguns governadores da região Norte, que acreditam que criação de um instituto não irá resolver o problema. “O que deve ser feito é flexibilizar a legislação e facilitar o processo, e o Incra nacional está disposto a fazer isso. A criação de uma nova estrutura não irá acelerar a regularização, porque estará submetida às mesmas legislações que o Incra está”, argumentou o Superintendente. (Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 15 de setembro de 2008).