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Processo de transferência de terras em Roraima depende só do Governo Federal

(Da Redação)

O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Titonho Beserra, afirmou que a questão da transferência de terras da União para o estado de Roraima depende do governo federal. Conforme ele, a discussão acerca do tema já dura certo tempo, e o INCRA Regional tem mantido conversas com o Iteraima (Instituto de Terras de Roraima) e Seplan (Secretaria estadual de Planejamento). “Temos um termo de cooperação técnica para ser assinado entre os órgãos que estão à frente desse trabalho, esperando pela decisão do Incra Nacional”, afirmou ele explicando que o documento estipula cronograma de atividades desde a digitalização de projetos até o georeferenciamento e o zoneamento econômico ecológico. “As responsabilidades serão mútuas e cada parte ajudará como puder. A minuta já está discutida aguardando a posição de Brasília”, garantiu. Sobre a interferência do senador Romero Jucá, que garantiu em entrevista à Folha no início da semana que iria ajudar o governador Anchieta Júnior (PSDB) na resolução da questão, Titonho disse que quanto mais ajuda melhor. “O senador Jucá sempre trabalha com a interlocução entre os governos federal e estadual, e à medida que houver ajustes estaremos nos preparando”, salientou. Ele citou o exemplo do Amapá, onde tem sido feito um trabalho em parceria entre o governo federal e o INCRA, para repassar parte das terras ao estado, com critérios pré-estabelecidos, dentre uma série de cláusulas estabelecidas por lei. “O estado precisa ter uma lei de terras específica para poder fazer sua regularização sem ferir a legislação federal”, explicou. Títulos – o superintendente do INCRA afirmou que já tem 100 títulos de terras da gleba Cauamé e Caracaraí, que englobam os municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Mucajaí, Iracema e Caracaraí, prontos para entregar, e outros 105 que ainda precisam passar pelo Conselho Nacional de Segurança. “É um trâmite burocrático normal, visto que são terrenos em área de fronteira”, argumentou. A área possui 2 milhões e 100 mil hectares e propriedades que variam de 5 a mil hectares. (EPR) (Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 11 de outubro de 2008).