Indígena

Governo transforma terra indígena em Território da Cidadania.

O Comitê Gestor Nacional do Territórios da Cidadania aprovou a inclusão da terra indígena Raposa Serra do Sol no programa, estendendo para quatro novos municípios as ações de desenvolvimento regional e garantia de direitos sociais que o Governo Federal desenvolve desde fevereiro de 2008 em parceria com estados, municípios e a sociedade civil. A decisão eleva para oito os municípios beneficiados entre os 15 municípios de Roraima. O Território Terra Indígena Raposa Serra do Sol será efetivado a partir de janeiro de 2009. No Estado, atualmente, a atuação integrada de 19 ministérios do Governo Federal beneficia quatro municípios no Território da Cidadania Sul de Roraima, onde, até o final de 2008, estão previstos investimentos da ordem de R$ 71,3 milhões em ações de acesso a direitos sociais, infra-estrutura e apoio a atividades produtivas. Os Planos Territoriais de Ações Integradas do novo território serão elaborados a partir de matrizes de ações apresentadas pelo Governo Federal. A transformação em obras, serviços e projetos de desenvolvimento será definida com os colegiados territoriais, instância de participação da população local. A decisão do Comitê Gestor Nacional amplia de 60 para 120 os Territórios da Cidadania atendidos em todo o País. A inclusão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi definida com base nos mesmos critérios adotados na seleção dos primeiros territórios beneficiados: menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), reduzido dinamismo econômico e número de assentamentos da reforma agrária, de agricultores familiares, de famílias de pescadores, de quilombolas, de terras indígenas e beneficiários do Bolsa Família. Desta vez, também foi considerado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Com a ampliação das ações, o Territórios da Cidadania passa a beneficiar em Roraima, a partir de janeiro de 2009, 2,5 mil agricultores familiares, 6,7 mil famílias assentadas da reforma agrária, 550 famílias de pescadores e 11 terras indígenas. Municípios que integram o novo Território da Cidadania de Roraima TERRITÓRIO MUNICÍPIO Terra Indígena Raposa Serra do Sol Bonfim Normandia Pacaraima Uiramutã (Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 25 de setembro de 2008).