Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, outubro 13, 2008

Indígena - Raposa/Serra do Sol


Julgamento sobre demarcação da Raposa Serra do Sol será retomado

BRASÍLIA - O julgamento sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra
do Sol, interrompido em 27 de agosto por um pedido de vista do ministro Carlos
Alberto Menezes Direito, será retomado entre o fim de novembro e o início de
dezembro. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar
Mendes, que participou neste domingo do lançamento do programa Nossas Crianças, em
Brasília, que reúne projetos do Judiciário em defesa da infância.