Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quinta-feira, outubro 16, 2008

Indígena - Raposa/Serra do Sol


Aprovado relatório da visita de comissão à Raposa Serra do Sol.
(Da Redação)


A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara Federal aprovou o relatório apresentado pelos deputados Chico Rodrigues (DEM), Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Moreira Mendes (PPS-RO) sobre a visita que fizeram, em 14 de agosto, à reserva indígena Raposa Serra do Sol, que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Governo de Roraima e produtores de arroz.

Segundo o deputado Chico Rodrigues, o documento conclui que a demarcação contínua da reserva não é consenso entre as diversas etnias indígenas e nem mesmo entre representantes de uma mesma etnia.

De acordo com o site da Agência Câmara, com Pannunzio, os indígenas “não estão muito conscientes do impacto que a demarcação contínua terá em suas vidas”. Segundo o relatório, os índios nem sequer entendem o que significa o termo ‘contínuo’, apesar de o utilizarem em seus discursos. “Também ficou patente que não houve consulta alguma sobre a demarcação contínua, por parte do governo, aos maiores interessados, os indígenas”, acrescenta o deputado.

Pannunzio explicou que os parlamentares se surpreenderam com o ‘imenso vazio’ da reserva. “Onde estão os 17 mil índios que dizem haver na área?”, questionou. À época os deputados fizeram a visita em helicóptero cedido pelo governo estadual.

O relatório foi entregue ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ao presidente do STF, Gilmar Mendes, e aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 16 de outubro de 2008).