Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quarta-feira, novembro 19, 2008

Ambiental - proteção


Segundo noticiou a jornalista Fabiana Leal, "O Centro Integrado de
Proteção da Amazônia (Cipa), que reúne a Polícia Federal, o Sistema de
Proteção da Amazônia (Sipam), a Agência Brasileira de Inteligência
(Abin), a Receita Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Comando Militar da
Amazônia (CMA), está produzindo um software inteligente que fornecerá a
esses órgãos informações para a proteção da Amazônia.
'O programa é um
sistema inteligente de respostas às informações que cada órgão pode
fornecer ou precisa receber. Estamos verificando os interesses e as
necessidades de cada órgão e vamos colocar num programa de computador
as respostas que precisam ser fornecidas. (...) Cada órgão tem o seu
banco de dados e não estamos integrando esses bancos. Faremos ações
pró-ativas e não reativas', disse o delegado Mauro Sposito.
Segundo o
delegado, para a PF, o principal interesse é saber sobre os aviões que
entram no território brasileiro e as rotas que eles fazem. Estamos
colocando (neste software) um sistema inteligente de respostas a essas
situações. A Receita Federal, por exemplo, também poderá dar dados
sobre determinado barco que entrou na área amazônica. 'Com isso,
podemos descobrir o dono dele e se está ilegal ou não'.Esse programa em
construção irá fornecer dados que permitam a esses órgãos ter quadros
que determinem a ação a ser realizada na região amazônica. 'Nesse
sistema só poderão ser integrados dados abertos. Nada de dado cobertos
por sigilos', afirmou.
Sob orientação do governo federal, essa atividade
integrada, segundo o delegado, está sendo realizada porque esses órgãos
entendem que a questão de vigilância e proteção da Amazônia é
prioritária para o País".