Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, dezembro 15, 2008

Indígena - Raposa/Serra do Sol


Chance de STF mudar votos da Raposa é zero, diz Dalmo Dallari

SÃO PAULO - É zero a possibilidade de os oito ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) recuarem e revisarem o voto a favor da demarcação contínua da reserva indígena
Raposa Serra do Sol, em Roraima, e por conseqüência a expulsão dos arrozeiros da
região. Essa é a opinião do jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da
USP, Dalmo Dallari. "Acho que essa possibilidade de revisão dos votos dos ministros
é zero porque todos eles tiveram muito tempo para estudar o assunto e refletir sobre
cada argumento. E proferiram seu voto após uma conclusão amadurecida", afirmou.

(Fonte: Notícias da ANAMAGES, de 15 de dezembro de 2008).