Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, dezembro 15, 2008

Fundiário: Terras de Roraima


Iteraima discute acordo de cooperação com Secretaria do Patrimônio da União


Fonte: a A A A

O presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Washington Pará, esteve participando de uma reunião na Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, dia oito de dezembro, em Brasília, dando prosseguimento aos trabalhos iniciados no dia 18 de novembro, em Boa Vista, articulando uma agenda de acordo de cooperação que envolve vários órgãos estaduais e federais.

Dentre os principais pontos, destaca-se a realização de um Acordo de Cooperação entre o Iteraima e a Secretaria do Patrimônio da União, visando o desenvolvimento e implantação de cadastramento e regularização fundiária de imóveis de propriedade da União e a concretização dos direitos coletivos sociais de moradores de baixa renda.

A reunião que contou com a participação da secretária Nacional de Programas Urbanos, Teresa Jucá, discutiu em detalhes o acordo de cooperação que envolve aquela Pasta do Ministério das Cidades e o Iteraima, para dar apoio aos municípios que ainda não possuem seus Planos de Habitação de Interesse Social, bem como os seus Planos Diretores e a regularização fundiária dos bairros de Boa Vista.

Acompanharam o presidente do Iteraima no encontro a assessora de planejamento, Conceição Escobar e o consultor Ricardo Matos. Participaram também da reunião representantes da Caixa Econômica Federal, da Codesaima - Companhia de Desenvolvimento de Roraima, da Secretaria do Patrimônio da União e da Secretaria Nacional de Políticas Urbanas.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 13 de dezembro de 2008).