Fundiário - Terras de Roraima

TRANSFERÊNCIA DE TERRAS
Lula repassa 6 milhões de hectares

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O governador Anchieta discursa após o presidente Lula assinar a MP

ELISSAN PAULA RODRIGUES

Durante cerimônia que durou cerca de trinta minutos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no início da tarde de ontem, no Palácio do Planalto, um decreto e uma Medida Provisória transferindo seis milhões de hectares de terras da União para Roraima. A medida veio após vinte anos de criação do estado. Com exceção dos deputados Neudo Campos (PP), Urzenir Rocha (PSDB) e do senador Mozarildo Cavalcanti, todos os parlamentares da bancada de Roraima estiveram na solenidade.

A MP, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União de hoje, amplia as possibilidades de transferência, já que hoje a lei só permite o repasse de terras para assentamentos federais. O decreto regulamenta a MP dizendo quais terras não podem ser transferidas, como reservas indígenas e florestais, ou seja, vai definir a operacionalidade do processo, como vai ocorrer a transferência.

O presidente Lula disse não ter sido fácil tomar a decisão de repassar as terras para o domínio do estado. “Estamos tomando essa atitude porque estamos cansados de incertezas. O governador, o senador Botelho, o Jucá, os deputados e outras pessoas do Estado de Roraima e da Amazônia sabem que vencer os entraves legais existentes não é tarefa fácil”, analisou.

Ele admitiu que o ato dará legalidade e legitimidade ao estado. “Não é possível um estado sem o seu território, seu chão, em que não possa haver da parte dos homens públicos e do Governo do Estado a determinação de políticas agrícolas porque não há território. Nós estamos fazendo Roraima antes dos outros estados, exatamente pela quantidade de reuniões que nós fizemos sobre o caso Roraima”, explicou.

O governador Anchieta Júnior, bastante emocionado, disse que “hoje (ontem) pode ser considerado um dia histórico para Roraima”. “A partir de agora, acabou a insegurança jurídica e fundiária, e esse ato será muito importante para o desenvolvimento do nosso estado”, frisou.

Ele afirmou que a transferência definitiva de terras para o estado é resultado da luta de toda a bancada federal e principalmente do falecido governador Ottomar Pinto. “Tivemos a felicidade de resolver em nosso governo, mas o saldo contou com a colaboração de muitas pessoas”, garantiu Anchieta.

O próximo passo, ressaltou o governador, será dar continuidade ao planejamento estratégico preparado pelo estado e lançado no final do ano passado, o ‘Avança Roraima’. “Vamos priorizar a estruturação e recuperação de estradas, rodovias estaduais, federais e trabalhar para resolver a questão energética do estado”, salientou Anchieta.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 29 de janeiro de 2009).