Fundiário

TRANSFERÊNCIA DE TERRAS
Estado terá domínio sobre as terras e fará titulação dos lotes.

O senador Romero Jucá (PMDB) reafirmou à Folha a decisão política de transferência de terras da União para o domínio do Governo de Roraima. “Há grande resistência em alguns setores, mas eu acertei com o presidente Lula e a solução está definida”, disse, contrariando as informações da minuta preliminar da transferência feita pelo Incra nacional, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e apresentada ao jornal pelo deputado estadual Ionilson Sampaio (PMDB), e que exclui as áreas que estão com processo de regularização fundiária em curso.

Ele reafirmou que o compromisso firmado pelo presidente Lula da Silva (PT), em audiência que contou com a presença do governador Anchieta Júnior (PSDB), no final do ano passado, foi o de repassar as terras para o Estado no dia 28 deste mês. “A decisão está mantida. Não adianta tentarem criar embaraços”, frisou.

Segundo Jucá, a transferência das terras será integral. A partir daí, o Estado é que vai devolver o que não precisa para regularizar os lotes ou o que não é de sua competência, como reservas indígenas, reservas nacionais de preservação ambiental, assentamentos rurais e terras pertencentes ao Exército.

“O Estado terá domínio sobre as terras e fará titulação dos lotes. O Incra cuidará dos projetos de assentamentos”, declarou o senador, ao explicar que o governo estadual está preparando um amplo georeferenciamento para definir a ocupação e o uso adequado do solo em toda a extensão territorial de Roraima.

O secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, disse que o Governo do Estado não teve nenhuma informação a respeito da referida minuta. “Estamos na expectativa de ser chamados pelo gabinete da Presidência da República ou pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, enfim, a instância adequada do Governo Federal para saber se há algo previsto nesse sentido”, argumentou.

Ele afirmou que a proposta do Estado é de que sejam transferidos 5.800 hectares, conforme prevê a chamada Lei Marluce (Lei 10.304/2001), que já pedia a transferência das terras da União para o Governo do Estado, mas que não foi implementada. “Essa proposta foi enviada ao Governo Federal e nela estão detalhados todos os termos da regularização”, disse.

MINUTA – O deputado estadual Ionilson disse que se o texto for aprovado da forma em que foi colocado na minuta preliminar, vai excluir praticamente 90% dos possíveis beneficiados, que não terão seus lotes legalizados pelo Iteraima (Instituto de Terras de Roraima). O número, conforme o parlamentar, chega a 15 mil propriedades.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 15 de janeiro de 2009).