Fundiário - Terras de Roraima

Destino das terras será definido na próxima semana, diz Incra

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Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Titonho Beserra

O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Titonho Beserra, disse ontem em entrevista coletiva que o cronograma e detalhes da parceria entre a entidade e o Estado para a transferência das terras serão definidos na próxima semana, em reunião ainda sem data exata.

No encontro, cada ente vai dizer o trabalho que já tem pronto para a partir daí definir o que e como as equipes vão agir para acelerar o processo de transferência dos 6 milhões de hectares para o Estado.

O Incra já georreferenciou duas glebas e licitou outras cinco. Onze estão com o projeto básico concluído aguardando a licitação. Por outro lado, o governador Anchieta Júnior (PSDB) afirmou que também vai financiar a demarcação das glebas que estão faltando, para concretizar o repasse das áreas.

Segundo Beserra, a proposta do Incra é começar pela gleba Cauamé que compreende o município de Boa Vista e parte de Alto Alegre, com 950 mil hectares, e seguir com a gleba Caracaraí, que engloba as cidades de Mucajaí, Iracema, Caracaraí e parte de Alto Alegre, totalizando 1,150 milhão de hectares. O Instituto de Reforma Agrária tem 28 glebas em seu nome.

Na sequência, serão repassadas as glebas BR-210-II, Barauana, Tacutu, Quitauaú, Normandia e Murupu, que correspondem aos municípios de Cantá, Bonfim e Normandia.

Titonho não quis estipular um prazo para que o repasse das terras seja concluído, mas informou que o processo de regularização nas glebas Cauamé e Caracaraí foi mais complexo e levou três meses para ser concluído. As áreas eram de difícil acesso e contou com o apoio do Exército para a demarcação. Para as demais áreas, ele acredita que o trabalho seja menos demorado, uma vez que o acesso é mais fácil.

“A partir do levantamento gleba por gleba, os processo que ainda não foram titulados serão repassados ao Estado. O decreto garante que será dada prioridade aos processos já em andamento, para que seja agilizada a regularização”, enfatizou.

Questionado se já haveria terra destinada aos rizicultores da terra indígena Raposa Serra do Sol, caso eles tenham que de fato deixar a região, Titonho se esquivou e falou de reassentamentos de desintrusados de terras indígenas de uma maneira geral.

“Embora o Incra já tenha reassentado 168 famílias que saíram de áreas indígenas, ainda devemos ter esse mesmo número, fora que existe há mais de 30 anos a promessa de reassentar quem sai de área indígena, sem nunca ter sido feito”, lembrou.

Ele disse que “a porteira já foi aberta”, e que a regularização fundiária não será resolvida com mágica nem será a única solução para os problemas de Roraima. Observou que junto com a transferência das terras é preciso haver investimentos, assistência técnica e linha de crédito ao produtor.

Posterior a transferência das terras, o Incra se dedicará a cuidar apenas dos projetos de assentamentos que hoje somam 51 em todo o Estado.

DECRETO - A transferência das terras da União para Roraima será de forma gradativa, por glebas. O decreto concede autonomia integral à Superintendência de Roraima para comandar o processo de transferência, embora tenha estabelecido algumas condições como o georreferenciamento de cada uma das glebas antes de sua entrega para o Estado.

Após o georreferenciamento, que consiste basicamente na demarcação do perímetro da gleba, será realizado levantamento ocupacional e excluídas as reservas indígenas, projetos de assentamento do governo federal, áreas de conservação e aquelas pertencentes ao Ministério da Defesa e aos municípios, além dos títulos definitivos.

As áreas não destinadas e as posses, inclusive aquelas que já estão com processo de regularização fundiária tramitando no Incra, serão repassadas para o Estado, através de termo de doação assinado pelo superintendente, dispensada a apreciação da presidência do órgão.

O decreto determina que o Estado de Roraima deverá priorizar as posses que já estão com processo de regularização formalizado no Incra. Estes processos serão entregues ao governo no ato da assinatura do termo de doação para emissão do título definitivo.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 31 de janeiro de 2009).