Fundiário

Mudança em lei sobre regularização de terras na Amazônia vai beneficiar 290
mil.

Ivan Richard e Carolina Pimentel
*Repórteres da Agência Brasil*

Brasília - Quase um ano após o lançamento do Plano Amazônia Sustentável
(PAS) o governo anunciou no dia 22 de janeiro que vai simplificar a complexa legislação
que trata da posse da terra nas áreas de floresta para permitir que,
inicialmente, 290 mil posseiros recebam os títulos de propriedade.

Após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com oito ministros e o
presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf
Hackbart, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse que
houve consenso entre os setores ambientalista, do agronegócio e
desenvolvimentista na questão da Amazônia.

"Foram fechados todos os acordos", disse Cassel logo após a reunião. "Hoje
com marco legal é impossível fazer legalização fundiária em massa na
Amazônia. O Estado Brasileiro criou um cipoal de leis que impede que se faça
isso. Vamos mudar essa legislação toda, criando uma nova cujo princípio será
o reconhecimento de direitos", argumentou Cassel.

O projeto pretende conceder o título de domínio por dez anos para 290 mil
posseiros que vivem na Amazônia Legal, em áreas de quatro módulos fiscais,
algo em torno de 400 hectares, e que já estivessem no local antes de
dezembro de 2004.

"Durante 10 anos, o posseiro poderá utilizar a terra para tudo, mas não
poderá vender a área. Ele também terá que cumprir condicionalidades
ambientais. Não pode desmatar, quem estiver com área degradada terá que
recuperar. O programa é para preservar o meio ambiente", assegurou o
ministro do Desenvolvimento Agrário.

De acordo com Cassel, os posseiros terão até 20 anos para pagar o valor da
terra, que terá como referência o início do tempo de permanência na região.
O programa, segundo o ministro, vai regularizar também 172 municípios da
Amazônia Legal que estão em áreas federais.

A idéia é fazer o cadastramento nos municípios, realizar audiências públicas
junto com governos estaduais, institutos de terras, prefeitos e movimentos
sociais. "O posseiro vai até o Incra, não precisa levar documentação. O
Incra vai contratar um sistema de georeferenciamento, que sai em 30 dias, e
depois é um trabalho de escritório do Incra".

Esse processo, disse Cassel, deverá durar cerca de 120 dias. Atualmente,
pode chegar a cinco anos. O ministro não soube precisar o volume de recursos
que serão necessários para a realização do projeto, mas assegurou que a
pasta tem orçamento para executá-lo. "O Incra tem recursos suficientes, R$
230 milhões no seu orçamento, mais uma emenda aprovada de R$ 50 milhões."

Durante a reunião de hoje (22), também foi descartada a idéia do ministro de
Assunto Estratégicos, Mangabeira Unger, de se criar uma agência específica
para cuidar da regularização fundiária da Amazônia. "Não vai ser criada uma
nova agência, não vai ser criado nenhum novo órgão", garantiu.

Desde quando o ministro da secretaria especial de Assuntos Estratégicos,
Mangabeira Unger, tornou pública a idéia de criação da
agência<http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/2008/09/05/materia.2008-09-05.1866372653/view>que
substituiria o Incra, o MDA se posicionou contrário. Em entrevista à
*Agência Brasil*, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, disse que a criação
de um novo órgão seria um
erro<http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/01/22/21/materia.2009-01-21.0153884259/view>.


A decisão de manter o trabalho com o Incra se deu, de acordo com Cassel,
devido à experiência do órgão no assunto. "Já temos uma boa relação com os
órgãos de terra, com os governos estaduais e criar um novo órgão significa
perder muito tempo. Nós temos quem sabe fazer."

De acordo com Cassel, ainda está em estudo a forma como o novo projeto será
implementado, se por medida provisória ou por meio de projeto de lei com
urgência. Nos dois casos, a proposta do Executivo terá que passar pelo crivo
do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil, disponível em:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/01/22/materia.2009-01-22.7439856062/view