Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

terça-feira, junho 23, 2009

Agrário - Ambiental


Cadeia produtiva de carne vai adotar código de conduta

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Associação Brasileira das Indústrias
Exportadoras de Carnes (Abiec), Roberto Giannetti da Fonseca, afirmou hoje
(23) que o setor adotará um código de conduta para evitar o abate e o
processamento de gado criado em áreas de desmatamento da Amazônia. Ele fez a
declaração agora há pouco no Senado, onde participará em instantes de
audiência pública na Comissão de Agricultura.

De acordo com Giannetti, o código de conduta é uma forma de adequar o setor
ao termo de ajuste de conduta proposto pelo Ministério Público do Pará e
pelo Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a comercialização de carne de
animais provenientes de áreas desmatadas.

O executivo da Abiec disse que atualmente é impossível controlar toda a
cadeia produtiva da carne e identificar animais oriundos de áreas
clandestinas. Isso porque, ressaltou, 30% do gado abatido no país é
clandestino.

Neste momento, assinalou Giannetti, o setor não tem condições de assinar o
termo de ajuste de conduta e, por isso, optou pelo código. Ele ainda
criticou o governo e o ministro Carlos Minc, que “teria falado muito e feito
pouco pelo setor”.

A primeira experiência de gado rastreado, desde o nascimento até o abate,
está sendo iniciada no Mato Grosso do Sul, informou Gianetti. A partir da
implantação desse sistema, acrescentou, será possível identificar a origem
de todos os animais abatidos no país.


Fonte:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/23/materia.2009-06-23.5074291416/view