Ambiental - Florestas

MMA redefine Floresta Nacional de Mucajaí

O Ministério do Meio Ambiente finalizou os estudos referentes à desconstituição e alteração dos limites da Floresta Nacional de Roraima (Flona/RR). O objetivo é liberar parte da área degradada à sobreposição dos Projetos de Reforma Agrária dos Projetos de Assentamento de Samaúma e Vila Nova, no Município de Mucajaí.

O projeto deve ser encaminhando pelo ministro Carlos Minc ainda este mês ao presidente Lula e prevê a desconstituição da Flona de Roraima, que foi criada em 1989, com área de 2.664.685 ha, e propõe a criação de uma nova área de 167.268,745 ha, que não está nos limites da Área Indígena Yanomami e tão pouco na região que compreende os assentamentos do Incra de Samaúma e Vila Nova.

O deputado Édio Lopes (PMDB) informou que o resultado dos estudos do Ministério do Meio Ambiente atende todas as exigências que beneficiam as famílias que estão na região, e de fato coloca um ponto final nesta polêmica que envolve Terra Indígena Yanomami, Floresta Nacional de Roraima e assentamentos do Incra.

“Sem dúvidas, é importante elogiar os técnicos que estiveram envolvidos com esse estudo e a elaboração do Projeto de Lei. Fiz questão de acompanhar toda a tramitação do processo, passo a passo, para garantir que as exigências dos agricultores de Samaúma e Vila Nova fossem atendidas. Este projeto que será encaminhado ao presidente Lula garante a continuidade institucional desses assentamentos e o desenvolvimento socioeconômico das famílias que ali residem”, garantiu.

O parlamentar ressaltou também os trabalhos da superintendente do Ibama em Roraima, Nilva Baraúna, já que em 2005 a instituição elaborou proposta referente a esta alteração dos limites da Flona, que serviu de base para os estudos e elaboração do Projeto de Lei do Ministério do Meio Ambiente.

AUDIÊNCIA - Esta iniciativa é resultado de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em agosto de 2008. Na audiência, o deputado Édio Lopes solicitou do ministro Minc providências para solucionar a questão da Flona/RR que vinha prejudicando as famílias que moram na região. O ministro Minc foi objetivo e garantiu que apresentaria ao governo um Projeto de Lei com a desconstituição da Flona e criação de uma nova área de proteção que não prejudicasse os assentamentos.

FLONA - A Flona/RR foi criada com o Decreto nº 97.545, em 1º de março de 1989, tendo sua extensão formada por um perímetro delimitado, excluídos as diversas ilhas de áreas indígenas Yanomami existentes, à época, em seu interior. A partir de maio de 1992, com a homologação da Terra Indígena Yanomami em área contínua, a Flona teve sua superfície sobreposta em cerca de 95%, restando pouco mais de 138.000 ha (5,20%) como unidade de uso sustentável.

O Incra estabeleceu, em meados da década de 1990, dois Projetos de Assentamento Rural (PAs Samaúma e Vila Nova) sobrepostos à área da Flona. Esta situação só foi percebida pelos técnicos do Ibama em 2003, quando centenas de famílias já se encontravam instaladas nesses assentamentos, algumas ocupando áreas no interior da Flona há quase 10 anos, desenvolvendo atividades agrícola, pecuária e de extração madeireira. Constatada a sobreposição, foi interrompida a emissão de autorizações para queima e supressão vegetal nos lotes sobrepostos à Flona, outras licenças, como também a liberação de financiamentos.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 23 de junho de 2009).