Indígena - Turismo

Turismo em terras indígenas é ilegal

De acordo com chefe da Fundação Nacional do Índio, o turismo em terras indígenas não é legal. A constituição da cooperativa é permitida, mas a partir do momento em que se comece a explorar turisticamente as terras, Funai e Justiça, tendo ciência disso, deverão tomar as medidas cabíveis.

Uma das 19 restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal que deverão ser respeitadas pelos índios que habitam a reserva diz que “o ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;”.

“Eu falei anteriormente que os índios podem e devem buscar o seu sustento. Mas a efetividade desta ação deverá ser feita mediante regulamentação, estabelecida pelo Congresso Nacional”, destacou Gonçalo.

O chefe da Funai, ressaltou ainda que se colocou à disposição para ajudar na discussão, mas não foi convidado para falar sobre o assunto. Ele destacou que é notório que os índios se insiram na essência da economia local, mas para todo esse processo acontecer, existem medidas legais que devem ser observadas.

(Fonte: Jornal Folha e Boa Vista, de 23 de junho de 2009).