Amazônico - Fundiário

TRANSFERÊNCIA DE TERRAS
José Alencar sanciona lei que transfere terras para Roraima

Lei que regulamenta transferência de terras foi assinada pelo presidente em exercício José Alencar

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

O presidente em exercício, José Alencar (PRB), sancionou ontem a lei que regulamenta definitivamente a transferência de terras do domínio da União para Roraima, que é resultado da medida provisória conhecida como MP das Terras, aprovada no início do ano, e que após alterada no Senado, incluiu o Estado do Amapá como beneficiário no processo.

“Isso é um avanço muito grande no sentido de dar um aproveitamento correto àquelas terras dos dois estados que têm condições excepcionais de produção”, afirmou o presidente em exercício durante a assinatura da lei. Ele aproveitou para reforçar que o ato faz parte do esforço do Governo Federal para ocupar a Amazônia de forma responsável. “A Amazônia é nossa, ela precisa ser ocupada, ela tem que produzir, porém, com responsabilidade”, acrescentou.

O governador Anchieta Júnior (PSDB), que acompanhou a cerimônia, disse que a lei garante, a partir de agora, tranquilidade jurídica ao Estado. “É mais uma vitória. Será possível dar prosseguimento a nossos projetos de desenvolvimento. Tenho dito que esse é o ato administrativo mais importante que o Estado já teve depois desses 20 anos de criação e agora é ter coerência, responsabilidade e saber para quem transferir essas terras. As pessoas que terão a propriedade serão responsáveis pelo futuro do nosso Estado”, salientou.

Conforme ele, com a transferência definitiva das terras, o Estado trabalha com duas vertentes de desenvolvimento: a agricultura familiar e o Zoneamento Ecológico Econômico. “Já temos feito um trabalho de agricultura familiar, porque não acredito no desenvolvimento sem estar associado a esse braço da agricultura e também ao agronegócio”.

Anchieta disse que o governo tem mantido contato com empresas e grupos nacionais e internacionais, que já demonstraram interesse em investir em Roraima. “Nosso projeto agora é detectar o potencial, o interesse e a responsabilidade de quem se interessa em investir em Roraima”, disse. Paralelo a isso, o governo está trabalhando para a aprovação do Zoneamento Ecológico Econômico junto ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). “Esse é mais um passo necessário para dar legitimidade ao processo”, mencionou.

Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, excluindo as áreas de reserva, as demais terras de Roraima e do Amapá estavam sob administração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que agora poderá continuar o processo de repasse das terras aos estados, tornando possível a titulação das áreas em nome dos atuais ocupantes. A lei estabelece ainda que as terras transferidas sejam usadas preferencialmente para atividades agrícolas e desenvolvimento sustentável.

Para parlamentares, assinatura é ato histórico

A assinatura da lei que permite a transferência de terras da União para os estados de Roraima e do Amapá, durante cerimônia em Brasília, foi prestigiada por vários parlamentares roraimenses e considerada um momento histórico para o Estado.

O senador Romero Jucá (PMDB), que relatou a Medida Provisória 454 que deu origem a lei, disse que essa é a última etapa de um processo que começou com uma negociação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “É importante e imprime uma nova condição de desenvolvimento para Roraima. A possibilidade de titular imprime novo perfil fundiário e produtivo e dará condições de o Estado se tornar produtor, onde a agricultura e a pecuária possam se profissionalizar. É um momento importante, histórico e fico feliz de poder ter articulado junto ao presidente para realizar”, enfatizou.

Já o relator da MP das Terras na Câmara Federal, deputado Urzeni Rocha (PSDB), disse que ontem foi dado o ponto final a todo um processo de articulação em torno da regularização fundiária do Estado. “A Lei Marluce foi regulamentada a partir de agora, depois de ter passado pela Câmara onde, como relator, acolhemos emendas dos deputados, e de ter seguido para o Senado, onde o Estado do Amapá acabou sendo incluído no texto. Hoje a transferência está sendo legitimada”, salientou.

Para o parlamentar, com o ato, o Governo do Estado passa a ter as ferramentas necessárias para dar prosseguimento a projetos de desenvolvimento de Roraima.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 19 de junho de 2009).