Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

terça-feira, agosto 11, 2009

Ambiental - Reserva

TEPEQUÉM
Moradores querem criação de reserva


Com a reserva, população quer preservar o patrimônio natural da região

Os moradores do Tepequém, no Município de Amajarí, decidiram em audiência pública, realizada semana passada, pela criação de uma RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável). Esta decisão é uma forma de conter a ocupação ilegal de terras e a devastação ambiental na região, que vem sofrendo impacto devido ao aumento da demanda turística e à ocupação e exploração desordenada.

A presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact-RR), Luciana Surita, explicou que esta deliberação ocorreu após anos de discussões que envolveram os membros da Associação de Desenvolvimento Sustentável dos Moradores da Serra do Tepequém e instituições ligadas à preservação do meio ambiente como a própria Femact, o Ministério Público Estadual, Ibama, Prefeitura de Amajarí, entre outras.

Segundo ela, este foi um caminho que vinha sendo percorrido desde 2007, quando a Femact foi procurada pela Associação dos Moradores do Tepequém para orientar e esclarecer a população sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Desde a solicitação de providências pela comunidade do Tepequém, que formalizou o pedido no Ministério Público e na Femact, foi promovida uma série de encontros com o objetivo de apresentar todos os detalhes do SNUC (Lei Federal n0 9.985/2000, regulamentada pelo Decreto n0 4.340/2002), que estabelece as diferentes categorias de unidades de conservação, que podem ser de proteção integral ou de uso sustentável.

Nesta última audiência, os moradores votaram pelo modelo de uso sustentável, excluindo a área urbana, onde estão as casas, comércios e pousadas. O próximo passo será a realização de visitas de campo pelos técnicos da Femact para fazer o georreferenciamento da área. Em seguida, a publicação da lei que irá regulamentar a RDS no Tepequém e estabelecer as restrições de uso da área, bem como a criação do Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Serra do Tepequém. A elaboração do Plano de Manejo é uma das etapas finais do processo, que tem como objetivo maior apresentar o zoneamento e mapear a área para seu uso sustentável.

RDS - A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma categoria de Unidade de Conservação baseada em um modelo no qual uma área natural, habitada por populações tradicionais, segue o princípio da preservação ambiental ao mesmo tempo em que assegura a exploração dos recursos naturais de forma sustentável por essas populações. Os habitantes e as pessoas que já estão instaladas no Tepequém continuam com suas atividades, o que muda é a forma de uso e exploração, que será feita de forma coordenada e regulamentada.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 11 de agosto de 2009).