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Incra desiste de ações judiciais contra posseiros


“Cabe agora ao Estado ingressar com ações judiciais, se entender que há alguma irregularidade na posse dos imóveis rurais”

Com o repasse das terras da União ao Estado no início do ano, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Titonho Beserra, anunciou ontem que a Procuradoria Federal do órgão vai desistir das ações ajuizadas visando a reintegração de posse de imóveis rurais localizados em Roraima.

Após a decisão, articulada junto à Procuradoria Geral do Incra, em Brasília, a autarquia federal não entrará com mais nenhuma ação reivindicatória exceto em áreas de assentamento ou nos locais onde haja a pretenção de implantar novos projetos.

Nos últimos dez anos, cerca de 30 ações tramitam na Justiça. As ações envolvem, em sua maioria, os principais pecuaristas responsáveis pelo abastecimento de carne do mercado local e ainda ao estado do Amazonas.

“Essas ações já estavam na Justiça há anos contra as pessoas que criaram suas fazendas em função da necessidade do aumento da criação do gado para abastecer Roraima. Com o crescimento da pecuária surgiu a necessidade de aquisição de terras. Então, desde que começou o repasse das terras ao Estado, iniciamos o debate para a retirada dessas ações, porque entendemos que perderam o objeto quando as terras deixaram de ser da União”, explicou Beserra.

Segundo ele, a desistência será gradual, à medida que as glebas forem sendo efetivamente repassadas para o Estado. O trabalho deve começar pelas glebas Cauamé e Caracaraí, que abrangem os municípios de Alto Alegre, Mucajaí, Iracema Caracaraí e Boa Vista, uma vez que já pertencem ao Estado. “A idéia é fazer um levantamento e avaliar todas as ações que estejam inclusas nessas áreas e ainda nas demais, já que todas serão passadas ao Estado, para que possa ser feita a desistência em comum acordo com os réus, por conta dos honorários advocatícios”, explicou.

“A decisão tomada em Brasília é para que o produtor possa regularizar sua área de forma tranqüila e possa cada vez mais contribuir para o Estado. Esses fazendeiros que produzem em grande escala para abastecer o mercado estavam engessados, gastando muito dinheiro com advogados, trazendo prejuízos a própria produção do Estado. Agora cabe ao Governo de Roraima, se achar conveniente, entrar com ação judicial contra posseiros porque agora as terras passaram de fato e de direito para o Estado”, concluiu Beserra. (V.L.)

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 07 de agosto de 2009).