Indígena - Áreas

SERRA DA MOÇA
Câmara Federal debate ampliação de terra indígena em Roraima

A audiência foi solicitada pela deputada Maria Helena Veronese

A possível ampliação da reserva indígena Serra da Moça, próxima ao Projeto de Assentamento Nova Amazônia, na região do Truaru, será alvo de discussão durante uma audiência pública marcada para acontecer às 14h de hoje, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara Federal. O pedido foi feito pela deputada Maria Helena Veronese (PSB) e deve contar com as presenças do governador Anchieta Júnior (PSDB) e do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.

De acordo com a deputada, a Funai apresentou um pedido de ampliação da reserva em 2002, mas recentemente a situação começou a gerar conflitos, já que na área vivem cerca de 500 famílias, incluindo 83 que fora retiradas recentemente da terra indígena Raposa Serra do Sol.

“As autoridades dizem que não há motivo para instabilidade na região, pois o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) reconhecerá a posse das famílias indígenas como assentados. Dessa forma, fica excluída a hipótese da demarcação de uma nova reserva indígena no local. A Regional do Incra em Roraima, por sua vez, afirma que nunca se pensou em transformação da área em reserva e que os indígenas podem ou não aceitar o reconhecimento da posse da terra que ocupam, pelos termos da reforma agrária”, explicou.

Para Maria Helena, não há amparo jurídico para que a área seja ampliada. “Temos que nos empenhar para que não se façam mais demarcações neste país sem que os representantes do povo sejam ouvidos, conforme já preconiza o Projeto de Lei 4791/2009, de autoria dos deputados Aldo Rebelo (PC do B/SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB/RS)”, comentou a parlamentar.

O juiz Alcir Gursen De Miranda, da 6a Vara Cível de Roraima, deve abrir os trabalhados da audiência fazendo uma explanação técnica e histórica do caso e da ocupação da região. “Temos o dever de trazer essa problemática para que seja discutida em profundidade na Câmara, para que não se chegue à concretização de decisões, que abalam todo um ente federativo, sem que a sociedade e seus representantes possam ser ouvidos. Temos uma decisão a tomar e a situação das famílias que estão naquele lugar tem que ser discutida”, concluiu Maria Helena.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 11 de agosto de 2009).