Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quinta-feira, agosto 13, 2009

Política Fundiária

INVASÃO AO PRÉDIO DO INCRA
Fetag e MST descumprem ordem de desocupação


O presidente da Fetag, Luis Carlos Gomes (de boné), ao ser citado para retirar os agricultores do prédio

ANDREZZA TRAJANO

No início da noite de ontem, oficiais de justiça acompanhados de policiais federais deram cumprimento à decisão judicial de reintegração de posse, que determinou a desocupação imediata do prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), invadido há dois dias por trabalhadores rurais.

Os agricultores, por sua vez, não acataram a medida judicial. Disseram que só deixam o prédio após negociação com a direção nacional da autarquia. Caso tenham a pauta de reivindicação atendida, que inclui a saída do superintendente do Incra em Roraima, Titonho Beserra, deixam as dependências da instituição até o meio-dia de hoje.

A decisão, assinada pelo juiz federal Hélder Girão Barreto, foi endereçada ao presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Roraima (Fetag), Luiz Carlos Gomes Lima, e ao coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Ezequias David Silva. Apenas Luiz Carlos Lima foi notificado oficialmente. Ezequias Silva não foi localizado pelos oficiais.

O superintendente adjunto do Incra, Antônio Adesson Gomes dos Santos, e o procurador federal Alberto Santiago, acompanharam o cumprimento da medid, na expectativa de receberem ainda ontem o prédio. Entretanto, segundo informações do órgão, a Polícia Federal está montando a logística da ação para retirada dos manifestantes ainda hoje, mas deve atender ao prazo pedido por eles, para evitar o confronto.

“Vamos fazer uma reunião interna às 9h e vamos ver se conseguimos acordo com o Incra. Caso contrário, vamos relutar, não vamos sair fácil não”, disse Luiz Carlos Lima, enquanto tomava ciência da decisão.

INCRA - Mais cedo, em entrevista coletiva, o superintendente do Incra, Titonho Beserra, disse aos jornalistas que a autarquia federal já vem cumprindo com as reivindicações dos trabalhadores rurais. Inclusive, destacou que a manifestação atrapalhou o pagamento de 88 créditos rurais aos produtores dos projetos de assentamento Jatobá e Pau Brasil. Também informou que o Incra dispõe de R$ 9,4 milhões para construção de estradas.

Porém, ponderou quanto ao pedido dos manifestantes, para que seja destituído do cargo. Disse que sua nomeação é de cargo de confiança, feita pela direção nacional do Incra e que esse pedido não passa de “dor de cotovelo” de algumas lideranças rurais.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 13 de agosto de 2009).