Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quarta-feira, setembro 02, 2009

Agrário

APÓS DESINTRUSÃO
Arrozeiros arrendam terra

Os arrozeiros se organizam para plantar este ano metade do que era produzido na Raposa Serra do Sol

WENYA ALECRIM

Dos cinco maiores produtores de arroz do Estado, retirados da terra indígena Raposa Serra do Sol em abril, apenas um ainda não tem perspectivas para plantar em outro local. Além do aumento do custo da produção, devido à necessidade de arrendar terras, os rizicultores alegam que o plantio tem sido inviabilizado devido à dificuldade para conseguir licenças ambientais. A área plantada deve reduzir em mais de 50% a safra deste ano.

O maior produtor, Paulo César Quartiero, ainda não conseguiu terra para produzir. As negociações com a República da Guiana não avançaram e o produtor não tem previsão para começar a plantar. A intenção do rizicultor era cultivar área na Região 9, próximo à fronteira com Roraima.

“Na realidade, a negociação com o governo da Guiana está em andamento, mas não tem nada de concreto. Depende da área que nos ofertar, para que seja uma terra compatível com a produzida no Brasil, disse.

O rizicultor falou com a Folha de Porto Alegre (RS), por telefone, onde participa de uma feira de agronegócios. Ele aproveita o evento para abrir canais de negociações com produtores do Paraguai. “Se aparecer um lugar que a gente possa plantar, vamos estudar a possibilidade”, destacou.

Ainda inconformado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela legalidade da homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, Quartiero ressaltou que as questões políticas impedem o avanço do Estado. O rizicultor produzia cerca de cinco mil hectares. “Aqui [o problema] é só questão ambiental. Enquanto não mudar isso, nunca vamos avançar”, frisou.

Diferente de Paulo César Quartiero, o arrozeiro e presidente da Associação dos Rizicultores de Roraima Nelson Itikawa arrendou cerca de 1.600 hectares nos municípios de Normandia e Cantá. O plantio está em fase de maturação. Na reserva, o rizicultor plantava cerca de 2.500 hectares.

Os custos de produção para o novo plantio elevaram. O aumento começa com o “aluguel” da terra. Os arrendatários elevaram o preço tendo em vista a demanda. O transporte do maquinário para os locais também aumenta a conta.

De acordo com o produtor, estruturar a produção nas terras arrendadas se torna inviável. Neste sentido, investimentos como alojamentos, refeitórios, abrir canais de irrigação e melhores estradas são necessidades postas em segundo plano. “Não tem como eu fazer benfeitoria em terra que não é minha, não sei como vai ficar depois. Estamos tentando nos manter na atividade, pois a área de arroz irrigado perdeu cerca de 50% das terras”, disse.

A qualidade da terra e a topografia são outros pontos que desanimam o produtor. Os rizicultores foram unânimes ao alegar que terras semelhantes à da reserva indígena não serão encontradas no Estado. Ainda segundo Nelson Itikawa, pode ser que demore muitos anos para que o Estado volte a produzir como anteriormente. Ele ainda pensa em adquirir uma área, mas tem receio quanto à segurança oferecida pelo governo federal. “O governo nos chama de invasores de má-fé. Hoje estamos praticamente na ilegalidade, porque não conseguimos licenciamento”, destacou.

O rizicultor Ivalcir Centenaro também arrendou 300 hectares de terra na região do Monte Cristo, no Município de Boa Vista. Na Raposa Serra do Sol, o produtor trabalhava em 900 hectares. Desanimado com a atual situação, alega que provavelmente não terá arroz para vender até o final do ano. “Esse ano está difícil. Tem também a questão da licença ambiental que não está fácil conseguir”, disse.

ÁREAS PRÓPRIAS - Dois dos cinco rizicultores planejam produzir em pequenas áreas próprias. A rizicultora Regina Aparecida Silva Barili deve plantar em 500 hectares, no Município do Bonfim. Na reserva, a produção dela e do marido, Ivo Barili, era de cerca de 800 hectares. Para continuar com o produto no mercado, a arrozeira foi obrigada a diminuir as horas trabalhadas da usina.“Estamos trabalhando cerca de seis horas diárias. Com isso, os pequenos produtores que precisam do farelo ficam prejudicados”, destacou.

Com o tempo instável, o plantio deve começar em outubro. Regina Silva acredita que o Estado tem potencial para ser um dos maiores produtores do País, entretanto, falta “bom senso” dos governantes.

O produtor Genor Faccio vai produzir arroz em 1.500 hectares no Município de Bonfim. Essa quantidade representa metade do que plantava na reserva indígena. Assim como Paulo Quartiero, o rizicultor tem expectativas de cultivar a terra na Guiana. Ele repete o discurso dos colegas, ao relatar dificuldades em conseguir terras compatíveis para o cultivo do arroz como também obter licença ambiental.

Para ele o mercado consumidor de arroz em Roraima é pequeno e não deve sofrer desabastecimento. No entanto, os subprodutos, como farelo, estão escassos no mercado. “Muitas vezes trabalhamos com terras que não têm todos os documentos, e sem a licença, ficamos ociosos. Os pequenos produtores que têm sítio acham que a gente que não quer vender, e não é isso”, ressaltou.

Femact diz que não há empecilhos para emissão de licença

O diretor de Monitoramento Ambiental da (Femact), Luis Emi de Sousa Leitão, ressaltou que diferente do que os rizicultores afirmaram, não existem empecilhos para liberar as licenças ambientais. Para ele os motivos que dificultam obter a licença estão relacionados à falta de documentos.

“Nossos técnicos estão à disposição. Além disso, a nossa presidente nos pediu uma atenção especial. Tendo todos os documentos, os técnicos não levam mais do que um mês para analisar e liberar a licença”, destacou.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 2 de setembro de 2009).