Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quarta-feira, setembro 02, 2009

Ambiental

Produtores pedem a deputados trégua dos órgãos ambientais

Os empresários durante reunião com os deputados estaduais

Élissan Paula Rodrigues

Uma espécie de trégua dos órgãos ambientais. Esse foi o apelo feito por um grupo de produtores de soja, arroz e pescado aos deputados estaduais na manhã de ontem. Em reunião com os parlamentares, eles sugeriram uma emenda ao texto do projeto que cria o Programa Roraimense de Regularização Ambiental Rural Sustentável e disciplina as etapas do processo de licenciamento ambiental de imóveis rurais. O projeto está sendo analisado por uma comissão especial da Assembleia desde a semana passada, quando foi entregue, em mãos, pelo governador Anchieta Júnior (PSDB) à presidência da Casa.

A sugestão do grupo é de que seja incluído no texto do projeto um artigo que permita aos empreendimentos em operação - e que não estejam com a licença ambiental em dia, quando da publicação da lei - até um ano para se regularizar. “Esse prazo vai permitir a quem planta, quem é do setor de piscicultura, suinocultura, enfim, aos produtores de modo geral, a manutenção de sua atividade sem sofrer multas nesse período”, justificou o empresário do ramo de piscicultura, Aniceto Wanderley.

A preocupação dos produtores, conforme Wanderley, é com relação a multas aplicadas por órgãos de fiscalização ambiental. De acordo com ele, a intenção de buscar apoio dos parlamentares estaduais é um trabalho preventivo, para evitar que produtores que se encontram irregulares junto às referidas instituições recebam punições, pelo menos até que o Zoneamento Ecológico e Econômico e a chamada Lei de Terras, que contempla todas as regras para a regularização fundiária no Estado, estejam aprovados e em vigência.

Ele garantiu que as aprovações das referidas regulamentações beneficiam todas as atividades rurais do Estado e não somente os segmentos representados na reunião. “O que buscamos são condições para trabalharmos com mais tranquilidade. Hoje quase todos os produtores têm pendências com os órgãos ambientais, e as multas aplicadas inviabilizam toda a produção do Estado”, comentou.

O vice-presidente da Assembleia, Chico Guerra (PSDB), disse que os deputados devem apreciar a proposta dos produtores e verificar a viabilidade de inclusão no texto para a aprovação. “A ideia é boa, agora é ver se cabe dentro da lei. A princípio entendemos que é viável”, argumentou.

(Fonte: Jornal Folha de Boa vista, de 2 de setembro de 2009).