Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

terça-feira, outubro 13, 2009

Ambiental - Zoneamento

ZEE
Estudo detecta aumento do desmatamento em Roraima

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

O estudo encomendado recentemente pelo Estado para balizar o Zoneamento Ecológico Econômico de Roraima (ZEE) detectou o aumento da área desmatada de 600 mil para 900 mil hectares, o que representa uma área média de 30 mil hectares ao ano.

A afirmação é do secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, que, em entrevista à Folha, disse que o projeto está sofrendo atualização, que consiste em adquirir uma imagem de satélite desse ano e a partir dela, fazer uma análise com relação à questão do desmatamento, a concentração de pessoas, abertura de estrada e criação de projetos de assentamento, entre outros.

Conforme Amoras, todas as informações do novo estudo e do anterior, feito em 1999 pela CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), serão comparadas e as impressões detalhadas no projeto do ZEE. “A área desmatada se concentra nas regiões de Mucajaí - principalmente nas colônias Apiaú -, Cantá, Iracema e Alto Alegre, fato que nos surpreendeu”, frisou o secretário.

Ele explicou ainda que como todo o georreferenciamento da área do Estado foi concluído, o governo pretende promover, essa semana, novas audiências públicas com entidades e instituições para colher sugestões e críticas ao novo estudo. “Fizemos a capacitação de 187 monitores da Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) com noção de zoneamento. Eles vão voltar nos municípios, mostrar o projeto, tirar dúvidas, colher novas informações e sugestões”, salientou.

As propostas apresentadas durante as audiências, de acordo com o secretário, serão incorporadas ao projeto, que será encaminhado para o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). “A previsão é que o projeto seja concluído e enviado, até o final de outubro, para o Ministério do Meio Ambiente, uma vez que a reunião da secretaria extraordinária do Conama acontece na segunda quinzena de novembro”, argumentou.

A lei do Zoneamento Ecológico Econômico foi aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa e sancionada, em seguida, pelo governador Anchieta Júnior.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 13 de outubro de 2009).