Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

terça-feira, outubro 13, 2009

Ambiental

Minc justifica cessão de área protegida em Roraima

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu ontem, segunda-feira (12), a ação pela qual o governo abre mão de quase 3 milhões de hectares em nove unidades de conservação no país em favor de índios, posseiros e fazendeiros, ou até para viabilizar a implantação de obras de infraestrutura.

Para o ministro, a cessão, em alguns casos, não representará qualquer prejuízo para o meio ambiente. Seria o caso da Floresta Nacional (Flona) de Roraima, que passará 93,7% de seu território, uma área de 2,4 milhões de hectares, aos ianomâmi:

"No caso de Roraima, o prejuízo ambiental é zero. Na verdade essa Flona era irregular, foi criada em área indígena", disse Minc.

Em outros casos, Minc admite que o governo pagará o preço de sua omissão, assim como de seus antecessores. Isso porque parte das reservas só existia no papel, o que possibilitou que parte delas fosse totalmente desmatada.

Foi o que aconteceu com a Floresta Nacional de Bom Futuro, no município de Porto Velho (RO), ocupada nos últimos dez anos por posseiros.

Atualmente, parte dessa área abriga 35 mil cabeças de gado, uma população de quase quatro mil pessoas, 18 escolas e 14 igrejas. A União está disposta a abrir mão de 61,8% da área da reserva, o que representa 168 mil hectares. Para compensar, o estado de Rondônia cederá uma outra área de 180 mil hectares para proteção ambiental.



Fonte: O Globo