XIII SeminárioNacional de DireitoAgrário

Seminário lançou obras de direito agrário.

O seminário reuniu especialistas em direito agrário de todo o país.
NEURACI SOARES

A décima terceira edição do Seminário Nacional de Direito Agrário, evento que reúne autoridades nacionais da área em torno de discussões e reflexões sobre as diferentes demandas da região Amazônica, encerrou ontem. A programação foi uma promoção da Faculdade Atual da Amazônia, Academia Brasileira de Letras Agrárias (ABLA) e Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (ITERAIMA).

O seminário teve o tema focado no Direito do Alimento e o vasto campo de sua atuação, e lançou no decorrer dos três dias de debates sete novas obras sobre o tema, ampliando o acervo para estudos de acadêmicos da área de Direito de todo o país.
O coordenador do evento, professor Gursen De Miranda, presidente da ABLA, afirmou que o seminário atingiu o objetivo de congregar pessoas interessadas em discutir direito agrário e a questão alimentar, para que se fortaleçam os estudos científicos de hoje, tendo sempre a perspectiva direcionada para a Amazônia.

Questionado sobre a problemática fundiária na Amazônia, em especial em Roraima, que tem reflexo direto na produção agrícola, Gursen disse que o estado tem terras suficientes para produzir. “O que falta é a elaboração de um zoneamento agro-ecológico, o qual sistematizará as culturas a serem desenvolvidas e as áreas onde produzir cada uma delas, aproveitando todas as áreas disponíveis no estado”, complementou.

Gursen disse também que é necessário que o Estado tenha uma integração maior entre os órgãos que tratam do produtor rural, como o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), a Secretaria Estadual de Agricultura, entre outros. “Não se pode tratar do tema de forma separada, ou seja, só de terras ou de plantio. O homem do campo precisa de atendimento integral, que vai além da terra, passando por educação, saúde, habitação e outros”, explica.

O professor destaca que essa ação não é uma deficiência somente em Roraima, mas de outras unidades da federação. “Precisamos ter uma maior sintonia dos órgãos que cuidam do setor agrário no país, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai)”, reforçou.

FÓRUM – O representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Sérgio Fernando Martins, que esteve em Roraima durante os três dias de programação do seminário, disse em entrevista à Folha que recentemente foi criado o Fórum Agrário Nacional que vem realizando em todo o país, mutirões fundiários, visando analisar de forma mais específica as questões que envolvem o setor.

Ele explica que uma das questões tratada neste fórum diz respeito à validade de títulos definitivos expedidos pelo próprio Governo Federal, lembrando um dos questionamentos dos arrozeiros retirados da Terra Indígena Reserva Raposa do Sol, que tinham títulos definitivos registrados há mais de meia década.

“O mutirão ainda não chegou a Roraima. No primeiro, realizado em Marabá (PA), localizamos em Altamira, um título de mais de 100 anos, expedido pelo Governo Federal, com uma área de 5 milhões de hectares, ou seja, com mais da metade da extensão do território nacional, que é de 8 milhões de hectares”, conta o desembargador.

Sérgio disse que o documento foi anulado e que as providências para a revisão da área, e sua titulação está em trâmite. “São casos que estamos avaliando e queremos alcançar todos os estados com esse trabalho”, enfatiza.

Todos os debates dos três dias do Seminário serão transformados em um livro e devem balizar um documento que será enviado ao Conselho Nacional de Justiça e ao Incra Nacional.

Ainda durante o evento, foi realizado um fórum sobre reforma agrária para comemorar os 40 anos do Incra, no próximo dia 9 de julho, com a participação da procuradora chefe do Incra, Gilda Diniz e de mais dez procuradores de diversos estados.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 15 de maio de 2010).