XIII SeminárioNacional de DireitoAgrário

Reforma agrária será debatida em Roraima.


O Fórum Incra 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça realiza o segundo encontro na sexta-feira, 14, em Boa Vista. A reunião inicia à 9h, no auditório da Faculdade Atual da Amazônia, como parte da programação do XIII Seminário Nacional de Direito Agrário, que este ano debate o tema Direito do Alimento.

O encontro terá a participação da procuradora-geral do Incra, Gilda Diniz dos Santos, além de membros do Conselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional. Instalado em fevereiro deste ano, o fórum é um espaço de debates sobre o os desafios de consolidar juridicamente as políticas de reforma agrária e regularização fundiária. O evento reúne 30 integrantes, entre procuradores federais, professores, representantes de movimentos sociais do campo e advogados populares, peritos agrários e diretores do Incra.

O primeiro encontro do grupo definiu as principais linhas de atuação, como articulação para republicar obras de direito agrário, atualmente esgotadas no mercado, além da realização de seminários em favor da criação da Justiça Agrária no Brasil.

Outra iniciativa do fórum foi o encaminhamento de moção em apoio à mudança no Código de Processo Civil (CPC), que está sendo reescrito por uma comissão indicada pelo Senado Federal. A ideia é que se promova a alteração dos artigos 82 e 927, incluindo a exigência do cumprimento da função social da propriedade antes do deferimento de liminar de reintegração de posse.

Os integrantes do fórum também se comprometeram a elaborar o conteúdo doutrinário sobre o direito agrário, como forma de contribuir com o exercício da política de reforma agrária do Incra, que neste ano completa 40 anos de existência.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 12 de maio de 2010).