Fundiário
Governo assina convênio de regularização fundiária
O Governo de Roraima assina nesta quarta-feira (29), às 11 horas, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para regularizar aproximadamente 18 mil ocupações no estado. Cerca de 90 mil pessoas serão beneficiadas com a posse definitiva de suas terras a partir da titulação e da regularização fundiária.
As ocupações estão em 12 ‘glebas’ localizadas em sete municípios: Cantá, Boa Vista, Caracaraí, Normandia, Rorainópolis, Bonfim e Amajari. De acordo com o convênio, 11.500 ocupações de até quatro módulos fiscais, medida usada para diferenciar propriedades pequenas e médias, serão tituladas de forma gratuita. Proprietários de áreas acima de quatro módulos fiscais terão de pagar pela titulação. Estima-se que 6.500 ocupações se enquadrem nessa qualificação.
O governador José de Anchieta ressaltou que a titulação das terras traz segurança jurídica e contribuirá decisivamente para a redução dos riscos institucionais dos proprietários e dos investidores agropecuários.
“Esperamos com isso que os níveis de investimentos no setor primário da economia cresçam e resultem na expansão agrícola da renda e do emprego. Além disso, a legalização garante justiça social, pois beneficiará 11.500 pequenos agricultores”, disse o governador.
O governo lança durante o evento o Programa Roraima Legal que irá se articular com o Programa Terra Legal, do Governo Federal, por meio de uma unidade gestora de projetos (UGP) formada por técnicos do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), da Secretaria de Planejamento (Seplan), da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact), da Secretaria da Agricultura (Seapa) e da Procuradoria-Geral (Proge).
O convênio que será assinado é resultado desse trabalho conjunto das instituições estaduais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)/Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Programa Terra Legal.
Localidades que serão regularizadas:
Amajari
Boa Vista
Bonfim
Cantá
Caracaraí
Rorainópolis
Normandia
Tepequém
Cauamé
Tacutu
Quitauaú
Baraúna
Equador
Normandia
Ereu
Murupu
BR-210
Amajari
Caracaraí
(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 29 de dezembro de 2010).
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