Fundiário

Governo Federal destina R$ 27 milhões para regularizar 18 mil imóveis rurais no Estado


O governador José de Anchieta afirmou que a regularização fundiária é uma garantia para todas as famílias VANESSA VIEIRA


Um convênio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com o Governo do Estado, assinado na manhã de ontem, vai regularizar a situação de cerca de 18 mil ocupações em Roraima, distribuídas em 12 glebas nos municípios de Amajari, Boa Vista, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Rorainópolis e Normandia.

O convênio tem como objetivo medir e demarcar quatro glebas a serem doadas para o Estado - Amajarí, Ereu, Equador e Tepequém - que poderão abrigar famílias advindas da reserva Raposa Serra do Sol e promover concessão dos títulos de 11.500 ocupações de até quatro módulos (de 60 a 100 hectares cada) a pequenos agricultores. Os títulos definitivos para as ocupações com mais de 100 hectares serão cobrados com base no tamanho da área.

O valor do convênio é de mais de R$ 30 milhões, sendo R$ 27 milhões do repasse do Governo Federal e R$ 3 milhões da contrapartida do Governo de Roraima.

Para o governador Anchieta Júnior (PSDB), a assinatura do convênio é uma segurança jurídica para as 90 mil famílias que deverão ser beneficiadas. “Nos próximos dois anos, queremos trazer os títulos de forma definitiva para todas as famílias”, afirmou.

Segundo o superintendente nacional de regularização fundiária da Amazônia Legal, José Raimundo Sepêda da Silva, faltava apenas uma ação dos estados para a regularização das ocupações de famílias que produziam nas terras.

“Cabe ao Governo Federal dar apoio aos estados para a regularização fundiária para que Roraima possa alavancar o processo produtivo da agropecuária”, concluiu.

Em discurso, o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Roraima (Fetag), Luís Carlos Gomes de Lima, classificou como uma “conquista” para a classe a assinatura do convênio.

Durante o evento de assinatura do convênio, foi lançado o programa Roraima Legal que irá gerir os recursos do Terra Legal, programa do Governo Federal que tem como objetivo promover a regularização fundiária e ambiental de terras na região amazônica.

A operacionalização do Roraima Legal será executada por meio da Unidade Gerenciadora de Projetos (UGP), constituída por servidores da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact) e da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 30 de dezembro de 2010).