Projeto para Amazônia - ABC

A proposta da ABC reflete uma visão exógena da problemática amazônica, considerando que os acadêmicos da Amazônia não foram ouvidos.
Mais uma vez é a tentativa de impor verdades sobre a Amazônia sem que os maiores interessados, os amazônidas, sejam ouvidos.
Com mais razão Amazônia sem Direito.


Proposta da Academia Brasileira de Ciências
para um Novo Modelo de Desenvolvimento para a Amazônia
(Versão 11/05/2008)
Amazônia: Desafio Brasileiro do Século XXI
A Necessidade de uma Revolução Científica e Tecnológica
(Versão Preliminar)
O Desafio
A Amazônia é uma questão global, regional e, sobretudo, nacional. Como tal, o
desafio de promover o seu desenvolvimento é uma questão de Estado, a ser debatida pelo
governo e por toda a sociedade do País. À Ciência, Tecnologia e Inovação cabem
contribuições cruciais no enfrentamento desse desafio.
O modelo de desenvolvimento buscado para a Amazônia é desafiador, inovador e
único. Nesta região ainda é possível a concepção de um modelo de produção e consumo
sustentável dos recursos naturais que permita não somente o desenvolvimento social e
econômico da região, mas também a conservação da natureza e da cultura dos povos que
nela habitam. Esse modelo deve responder às exigências das sociedades brasileira e
internacional quanto à mitigação dos problemas ambientais que afetam a Terra. O desafio
de transformar o capital natural da Amazônia em ganhos econômicos e sociais de maneira
ambientalmente sustentável é singular. Não existe um “modelo” a ser copiado, pois não
há sequer um país tropical desenvolvido com economia baseada em recursos naturais
diversificados, principalmente de base florestal, intensivo uso de C&T de ponta e força de
trabalho educada e capacitada na utilização de C&T.
Ao longo de sua história, o Brasil criou ilhas de competência em C&T que se
assemelham aos países mais ricos e desenvolvidos do mundo. No entanto, as históricas
desigualdades regionais criaram óbices que limitam drasticamente a geração, a
transferência e o uso intensivo de C&T para um desenvolvimento econômico e social
eqüitativo em todas as suas regiões.
Enquanto isso, as demandas do mercado global por água, energia, alimentos,
biocombustíveis e fármacos, bem como a crescente preocupação mundial com os riscos
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para a humanidade decorrentes de práticas ambientais destrutivas, aumentaram a
importância geopolítica da Amazônia e de seus recursos naturais. Grandes investimentos
em infra-estrutura, energia e exploração mineral na região estão previstos para realização
no curto prazo, o que acrescenta ao desafio de um novo padrão de desenvolvimento a
questão temporal da urgência. Somente a atribuição de valor econômico à Floresta em pé
permitirá a ela competir com outros usos que pressupõem sua derrubada ou degradação, e
somente C,T&I poderão mostrar o caminho de como utilizar o patrimônio natural sem
destruí-lo.
O patrimônio natural Amazônico e os serviços ambientais por ele prestados
devem ser vistos como base para uma verdadeira revolução da fronteira da ciência, que
deverá prover a harmonia entre o desenvolvimento regional e a conservação ambiental. A
utilização racional dos vastos recursos naturais da Amazônia deve ser incorporada
definitivamente às estratégias de desenvolvimento nacional.
Neste contexto, a Amazônia brasileira surge como um importante pólo de atração
política, de oportunidades econômicas e de integração com seus vizinhos. O Brasil dispõe
de um complexo sistema de ciência & tecnologia que gera crescentes oportunidades e
múltiplas possibilidades de ações. Esforço político deve ser feito no sentido de se estreitar
laços com os países vizinhos, de forma a se buscar explorar vantagens competitivas
regionais que permitam o alavancar do processo de desenvolvimento.
A importância econômica e social do rico patrimônio natural da região representa
um gigantesco potencial científico, econômico e cultural, cuja transformação em riqueza
está intrinsecamente relacionada à disponibilidade e geração continuada de
conhecimentos e tecnologias adequadas, que possam ser aplicados por uma força de
trabalho capacitada para entender e lidar com esses conhecimentos e tecnologias. Para a
maioria dos países, os benefícios de C&T são tradicionalmente derivados não apenas de
novos conhecimentos, mas da utilização do conhecimento já produzido, traduzido em
bens e serviços.
O desenvolvimento depende, pois, predominantemente, da capacidade de gerar e
aplicar produtivamente o conhecimento, bem como de sua ampla disseminação. Contudo,
ainda há pouco conhecimento sistemático sobre como criar e manter instituições que
promovam a transformação de informação em conhecimento que gere efetivamente a
3
sustentabilidade ou que, no mínimo, contribua para a concepção da estratégia e do
planejamento necessários para se alcançar esse objetivo.
Para tanto, a verdadeira revolução científica e tecnológica deverá ter caráter
transdisciplinar como mola mestra de um novo paradigma de desenvolvimento,
juntamente com o fortalecimento dos espaços de participação e promoção da
modernização e da capacidade de adaptação às mudanças nas estruturas e culturas
institucionais.
Ademais, a revolução científico-tecnológica exige a definição de mecanismos de
difusão da informação e de planejamento regional, para que atinja a estrutura regional e
esta possa se organizar em um novo padrão.
Em função do seu comprometimento com a sociedade brasileira e consciente de
sua responsabilidade, a ABC instituiu um Grupo de Estudo para promover uma reflexão
que alicerce uma mudança radical no cenário de C,T&I na Amazônia, voltada para o
surgimento de um novo paradigma de desenvolvimento para a região.
Entraves a superar
A partir de uma visão em que a valorização econômica dos recursos florestais e
aquáticos da Amazônia se coloca como um marco fundamental para sua conservação,
recomendações são apresentadas visando a implantação e consolidação de um novo
paradigma de C,T&I para a região, capaz de impactar decisivamente o seu
desenvolvimento. Em que pese a Amazônia possuir instituições científicas antigas e de
excelente qualidade, estas são em número insuficiente para a execução desta estratégia.
Nos últimos 30 anos, a preocupação com a C,T&I culminou em diversas
iniciativas para o fomento da Ciência e Tecnologia na Amazônia1. Diversos programas,
planos e projetos foram concebidos e inseridos numa agenda Amazônica sempre
fragmentada. Entre eles, e para citar apenas alguns, temos: o Programa do Trópico Úmido
– PTU; o documento da Comissão Coordenadora Regional de Pesquisas na Amazônia –
CORPAM; o Programa Norte de Pesquisa e Pós-Graduação – PNOPG; o Programa Norte
de Interiorização – PNI; o Protocolo de Integração das Universidades da Amazônia Legal
– PIUAL; e o fórum das Universidades da Amazônia – UNAMAZ, entre outros. Na
1 Mecanismos Estratégicos de C&T na Amazônia – MECTA, 2005
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virada do milênio, projetos de pesquisa importantes e avançados foram implantados na
região pelo MCT. A contribuição dessas ações tem sido substancial, embora apresentem
superposições e lacunas decorrentes da falta de articulação. É consenso que todos esses
instrumentos focaram, de alguma forma, nos esforços de criação de uma base
institucional mais forte com preocupações voltadas para a identificação de prioridades em
C&T, acesso aos financiamentos e qualificação de pessoal. Todos eles, contudo, são
caracterizados por uma fase de expansão, seguida de estagnação e declínio, que decorreu
em grande parte da desarticulação e da falta de continuidade das políticas públicas.
Assim, um planejamento integrado de grande porte para o desenvolvimento
científico, tecnológico e de inovação exige a participação e coordenação de diferentes
Ministérios, Governos Estaduais, setores empresariais e sociedade civil, por meio de uma
ação concertada.
Em resposta a esta preocupação, os Governos têm lançado planos e programas
para promover o desenvolvimento aliado à conservação ambiental da região. Inúmeros
esforços governamentais vêm sendo direcionados diretamente à Amazônia2, sem
conseguir, no entanto, solucionar as desigualdades sociais e ambientais associadas ao
avanço das frentes agropecuárias sobre a floresta; o que acaba por gerar efeitos negativos
sobre o ambiente local e, também, sobre o aquecimento global. Tampouco têm estas
ações conseguido promover o desenvolvimento sustentável da região. Tal situação
decorre, em grande parte, da desarticulação entre as diversas iniciativas e da dificuldade
em fazer cumprir a lei nacional, abrindo espaço para ingerências externas e fragmentação
social e territorial. São ainda tímidas e pouco articuladas as ações do país no sentido da
construção de políticas sistemáticas que apontem novos caminhos e novos horizontes
para a Amazônia. Também tímidas e pouco articuladas, apesar de pró-ativas, têm sido as
políticas multilaterais com os países detentores de megabiodiversidade e aqueles que
compõem a Amazônia.
É válido supor, também, que a estagnação e a falta de continuidade dos esforços
em C,T&I e as ações insuficientes para barrar o desflorestamento possam decorrer de
outros fatores, dentre eles o distanciamento entre as agendas de pesquisa – e mesmo dos
2 Criação de Reservas Extrativistas, Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras e
Ministério do Meio Ambiente entre 1987-1995; mais recentemente, Plano Amazônia Sustentável (2003),
Plano de Combate ao Desmatamento, Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da BR-163 (Cuiabá-
Santarém), Deter.
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currículos – e as demandas objetivas da estrutura regional e as características específicas
da região.
Simultaneamente, a carência do quadro de recursos humanos e de infra-estrutura
de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, por todos reconhecida, é, sem dúvida, um
entrave básico a ser superado.
Ressalta, assim, a necessidade de se resgatar o planejamento e integrar suas várias
dimensões, visando uma agenda prioritária que oriente a articulação dos projetos de
pesquisa e das instituições com a coordenação das políticas ministeriais, de forma a
fortalecê-los e associá-los aos problemas e demandas da região. Este planejamento deve
ser continuamente atualizado em face das rápidas mudanças que ocorrem na Amazônia.
A articulação com as instituições de pesquisa dos países amazônicos deve ser parte desse
processo.
Vale lembrar que dadas a extensão e a diversidade interna da região, o
planejamento integrado de C,T&I deve necessariamente incluir a dimensão territorial do
desenvolvimento.
Com base nessa visão, esta proposta tem como objetivo principal propor as bases
conceituais para uma revolução de ciência, tecnologia e inovação para a Amazônia, como
pilar de sustentação de um novo paradigma de desenvolvimento regional.
Desafios Urgentes
- Criação de novas universidades públicas, atendendo às meso-regiões que possuem
densidades populacionais que justifiquem tal investimento.
- Criação de institutos científico-tecnológicos associados ao ensino e pesquisa
tecnológica, descentralizando infra-estrutura de C&T e permitindo a articulação de
uma rede de grande capilaridade.
. Ampliação /fortalecimento da Pós-Graduação, expandindo de forma expressiva a
formação, atração e fixação de pessoal altamente qualificado em C,T&I.
. Fortalecimento das redes de informação na região, dotando a região com uma rede
com banda mínima de 2 Gbps.
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Criação de Novas Universidades Públicas e Institutos Científico-Tecnológicos
O país forma mais de 11 mil doutores por ano. As ações de formação e atração de
docentes e pesquisadores altamente qualificados para a região serão infrutíferas se não
forem assegurados mecanismos efetivos de contratação dos mesmos pelas IES e pelos
institutos de pesquisa locais, permitindo que a atuação destes se estenda ao longo do
tempo. Em síntese, é indispensável que sejam criadas vagas para absorver este novo
contingente de pesquisadores. Isto somente pode ser assegurado com uma política
direcionada para a região, pois envolve decisões de diversos ministérios, entre os quais
podem ser destacados MEC, MCT e Ministério do Planejamento. Para garantir a fixação
de docentes e pesquisadores em número adequado para enfrentar o desafio do
desenvolvimento sustentável da Amazônia, é necessário romper com a igualdade aparente
que só leva a preservação dos desequilíbrios. Vagas induzidas para a região são
imperativas, tanto de pesquisadores e docentes, quanto de técnicos habilitados a atuar em
laboratórios avançados de pesquisa.
Essa política deve estar associada com a criação na região de novas universidades
de classe mundial , adequadas aos tempos atuais e capazes de levar a formação de
recursos humanos ao interior da Amazônia, e de institutos científico-tecnológicos com
pesquisas voltadas para temas importantes para as meso-regiões. Há muitos temas
relevantes, entre eles: Água, Mineração, Saúde, Recuperação de Áreas Degradadas,
Biodiversidade, Antropologia e Lingüística, Direito Ambiental, Logística, Engenharia de
Transportes, Biotecnologia, Serviços dos Ecossistemas, Energias Renováveis, entre
outros. Contudo, no próximo decênio é urgente a criação de três Institutos científicotecnológicos
voltados para pesquisas aplicadas, nas seguintes áreas focais: a) recursos
florestais e da biodiversidade; b) recursos aquáticos; e c) recursos minerais. Estes três
institutos devem se adequar ao tamanho do desafio, produzindo conhecimento na
fronteira do saber. Cada instituto contará com um quadro de docentes, pesquisadores,
engenheiros e técnicos altamente qualificados, dispondo de laboratórios em nível de
excelência mundial. As universidades e os institutos, articulados em rede em torno das
três áreas focais (recursos florestais e da biodiversidade; b) recursos aquáticos; e c)
recursos minerais) fortalecerão núcleos para o desenvolvimento de pólos industriais
inovadores, disseminados por toda a Amazônia.
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A ampliação e o fortalecimento do sistema de C,T&I da Amazônia terá como
ponto focal o desenvolvimento de tecnologias e inovações para a melhoria das condições
sócio-ambientais e econômicas da Amazônia. O alvo decenal será gerar conhecimentos
que promovam o uso de recursos naturais da Amazônia, com manejo adequado das
espécies e dos ecossistemas. A meta é a proposição de desenvolvimento pleno de cadeias
produtivas para um número significativo de produtos para o mercado global,
contemplando desde fármacos até serviços ambientais, gerando uma economia regional
potencialmente muito superior à atual, que vem substituindo a floresta e da exploração
não renovável de recursos madeireiros.
Além disso, é fundamental a modernização da infra-estrutura já existente, com
apoio direto às instituições públicas e indireto às instituições privadas, viabilizando a
implantação de uma rede de laboratórios multi-usuários integrados com ações voltadas
para a investigação científica e para a prestação de serviços especializados. Tal rede de
laboratórios também terá como função servir de suporte técnico-científico aos programas
de pós-graduação.
Ampliação e Fortalecimento da Pós-Graduação na Amazônia
É inquestionável a importância da pós-graduação para o desenvolvimento social e
econômico. A pós-graduação tem um papel crucial na produção de recursos humanos
altamente qualificados, na disseminação de descobertas científicas e no avanço do
conhecimento por meio da educação de futuras gerações de profissionais, que por sua vez
podem contribuir para o efetivo exercício da cidadania e da soberania na região.
A expansão da pós-graduação na Região Amazônica é um dos eixos centrais da
política de C,T&I proposta. Porém, é preciso consciência de que será fundamental
desenvolver, em paralelo, programas para atração e fixação de pesquisadores,
engenheiros e técnicos de outras regiões do Brasil e do exterior. Partindo da premissa
básica de que a Amazônia constitui um desafio nacional, deve ser buscado o
comprometimento da massa crítica para contribuir neste esforço decisivo (ver Apêndice).
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Fortalecimento das redes de informação na região
Um aspecto que também deve ser considerado e sem o qual os esforços propostos
estarão comprometidos é o fortalecimento das redes de informação na região. Sem
dúvida, é necessário um melhor aproveitamento das tecnologias da informação e de
comunicações, para que se rompa com o “círculo vicioso” derivado do relativo
isolamento regional atual e se lance as bases para um “círculo virtuoso” de comunicação
e cooperação em tempo real que permita a geração de conhecimento, a transferência
tecnológica e o desenvolvimento regional. No satélite de telecomunicações brasileiro para
a Amazônia deve ser reservado um canal (transponder) para a comunicação acadêmicotecnológica.
Outra opção é a pronta conexão por terra com as demais regiões do país. A
proposta é que a região possa contar com uma rede com banda mínima de 2 bilhões de
bits por segundo (Gbps), interligando instituições educacionais, científicas e pólos
tecnológicos. É importante destacar que o fortalecimento das infovias é também um
elemento chave para o monitoramento ambiental da região.
Recursos Necessários
Para sua execução, estas ações requerem investimentos expressivos nos próximos
anos detalhados no Apêndice.
Ainda que possam parecer valores vultosos em comparação aos valores históricos
regionalmente investidos em educação superior e C,T&I, tal esforço permitiará a
diminuição do atual quadro de desigualdade e a formação de um contingente de mão-deobra
altamente qualificado, em um patamar inédito na região. Tal cenário engendrará as
bases fundamentais para o deslanchar de um novo ciclo de desenvolvimento na
Amazônia, alicerçado na ciência, na tecnologia e na inovação.
O que se propõe é que a região alcance, no prazo de quatro anos, um patamar de
investimento no parque científico e acadêmico em torno de 1% do Produto Regional
Bruto (PRB). Vale lembrar que no plano nacional, as projeções nestas áreas, incluindo a
indústria, apontam para um novo patamar de investimento na ordem de 1,5% do PIB. Ou
seja, o intuito é que a região possa não somente recompor a defasagem existente, mas
também compartilhar dos novos horizontes que se desenham para C,T&I em nosso país.
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Esta proposta vai muito além: Ao final de 10 anos, criando-se 3 novos Institutos
Científico-Tecnológicos e 3 novas Universidades, teremos um investimento adicional
correspondente a 1,9% do PRB ou 0,2% do PIB, ou seja cerca de R$ 30 bilhões em 10
anos.
Tal medida terá enorme impacto na região. Somente com investimentos dessa
magnitude em C,T&I é que o desafio da concepção de um novo paradigma de
desenvolvimento para a Amazônia poderá ser enfrentado. Enfim, os investimentos
realizados serão plenamente compensados em função da emergência de novas atividades
econômicas, da acelerada industrialização inovadora, e da ampliação do emprego e do
quadro de mão-de-obra altamente qualificada. Tal base constituirá condição fundamental
para a implantação de um novo modelo de desenvolvimento, que valorize a floresta e
seus produtos, dando a este valor econômico que justifiquem a sua exploração sustentável
e não a sua derrubada.
Processos de avaliação e acompanhamento
Não menos desafiador, mas igualmente importante, é apoiar as ações propostas
por meio de processos de avaliação de alcance estratégico. CAPES e CNPq podem
contribuir com esse processo criando grupos específicos de avaliação dentro das suas
competências (por exemplo, CAPES avaliando a formação e CNPq avaliando a pesquisa).
Nos Estados da Amazônia, as Fundações de Amparo à Pesquisa poderão igualmente
assumir responsabilidades no processo de acompanhamento e avaliação. Para custear o
processo de avaliação e acompanhamento, cada agência deve destinar para esse fim 1%
do orçamento investido nas ações propostas. É um compromisso da ABC colaborar com
este esforço, realizando avaliações globais do processo de execução da proposta.
Considerações finais
Apostar na efetiva revolução técnico-científica necessária para a consolidação de
um novo paradigma de desenvolvimento para a Amazônia requer o comprometimento
dos recursos propostos, o que significa também a superação da atual assimetria regional
em investimentos de C,T&I na região.
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Outro aspecto que precisa ser destacado é a necessidade de se levar em conta a
diversidade Amazônica. Desta forma, as estratégias devem considerar as diferentes
especificidades meso-regionais e as dinâmicas políticas locais, como no caso do
estabelecimento dos pólos tecnológicos que vêm sendo fomentados pelos governos
estaduais e pelas agências governamentais de desenvolvimento regional (SUFRAMA e
SUDAM).
Considerando que um dos principais entraves e desafio é fazer com que a
informação gerada nos laboratórios saia da bancada, a associação com o setor empresarial
também é uma necessidade. Outro aspecto que não deve ser desconsiderado é o
investimento em atividades econômicas, associadas ao novo paradigma de
desenvolvimento, que atenda às demandas existentes por parte das populações que já se
encontram na região (70% habitando em núcleos urbanos).
A geração de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, em
harmonia com as diretrizes governamentais de crescimento econômico, inclusão social e
sustentabilidade socio-ambiental, requer um audacioso programa de investimentos em
C,T&I orientado pelo novo paradigma de Floresta em pé. É importante salientar que este
cenário é possível e que, havendo vontade política, é factível atender grande parte dos
anseios da sociedade num curto prazo de tempo, evitando que seja repetida na Amazônia
a ampliação da desigualdade social, econômica e ambiental que se verifica em outras
regiões do mundo que não “acordaram” a tempo.
C,T&I formam um pilar insubstituível para a construção das bases de um
desenvolvimento sustentável que, em longo prazo, gere bem-estar social e incremente a
participação da região na economia mundial. Na realidade, chegou a hora de transformar
as declarações e as visões de futuro em realizações concretas, que contribuam para
melhorar a qualidade de vida das populações amazônicas. Tal ação deve ser desenvolvida
com a proteção da riqueza biológica, aproveitando-se de forma sustentável a rica herança
cultural e natural que hospeda um dos biomas mais importantes do planeta e o coração
geográfico da América do Sul: a Amazônia. Ao fazê-lo, o Brasil estará dando passos
largos para se tornar o primeiro país tropical plenamente desenvolvido.
No Apêndice que se segue, apresentamos os novos investimentos necessários para
implementar o que definimos como Desafios Urgentes, iniciando com a ampliação /
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fortalecimento das Instituições existentes, seguindo-se aqueles referentes à implantação
de uma Universidade e um novo Instituto Científico Tecnológico.
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Apêndice
Forte ampliação da formação, atração e fixação de pessoal altamente qualificado &
Recursos Estimados para modernização e ampliação do sistema de C/T&I da
Amazônia.
Na Amazônia, a carência de recursos humanos para atuar em ensino, pesquisa,
desenvolvimento tecnológico e pós-graduação sensu lato e stricto é reconhecida e tem
sido apontada como um dos maiores entraves para o seu desenvolvimento e sua efetiva
inserção no país3, evidenciando a enorme defasagem existente em termos de capacitação
para formar mestres e, sobretudo, doutores na Amazônia. O número insuficiente de
doutores atuantes na região cria condicionantes negativos que impedem a expansão do
sistema de C,T&I e gera um círculo vicioso: sem doutores não se pode captar recursos,
expandir a pós-graduação, selecionar docentes mais qualificados nos concursos das
instituições de ensino superior (IES) e dos institutos de pesquisa, e ainda, muito menos,
inserir mão de obra qualificada nos programas de P&D de empresas e indústrias. Ainda,
os mecanismos existentes no atual sistema nacional de ciência e tecnologia tendem a
perpetuar e acentuar as desigualdades existentes. A Amazônia (nove estados) possui 140
cursos de mestrado acadêmico, 39 de doutorado e 6 de mestrado profissionalizante (4,8%
dos 3.854 cursos existentes no Brasil em 2007). Apesar do enorme esforço feito pelas
instituições de ensino superior e de pesquisa da região, não há condições objetivas para
modificações substanciais se não for definida uma política integradora envolvendo
diversos ministérios e órgãos do governo, que coloquem essa questão como prioritária.
Portanto, a expansão da pós-graduação na região amazônica é condição sine qua
non da política a ser adotada. Tal processo irá requerer, também, um grande influxo de
pesquisadores de outras regiões. Face à enorme demanda e a urgência da expansão do
sistema, programas dirigidos são essenciais para atrair pesquisadores com ampla
experiência em pesquisa e pós-graduação para a Amazônia, de forma a agregá-los aos
grupos já instalados ou incentivá-los a formar novos grupos. Isto é mais verdade ainda
quando se recorda a necessidade de pesquisadores, engenheiros e técnicos para o instituto
3 Conferências Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, documentos MCT e CGEE, Plano Nacional de Pósgraduação
2005-2010 - PNPG; CAPES, 2005.
13
científico-tecnológico e a nova universidade proposta. Esses pesquisadores seniores
podem colaborar na atração de pesquisadores jovens, permitindo nuclear novos grupos e
acelerar o processo de desenvolvimento da pesquisa, sempre priorizando áreas
estratégicas do conhecimento ou áreas geográficas, de forma a se fortalecer meso-regiões
ou pólos de desenvolvimento. Programas de apoio a recém-doutores vinculados às IES ou
aos institutos de pesquisa devem igualmente ser incentivados, facilitando sua inserção e
estimulando sua plena produtividade em pesquisa (por exemplo, programas como o
PRODOC da CAPES, porém voltado exclusivamente para a Amazônia). Da mesma
forma, devem ser criados ou fortalecidos programas de fixação temporária de
pesquisadores em programas de pós-graduação ou grupos de pesquisa, viabilizando a
contratação de professores e pesquisadores visitantes. Na tabela abaixo, é apresentada
uma proposta para a expansão da capacidade instalada na região, duplicando em curto
prazo o número de doutores envolvidos em atividades de ensino e pesquisa científica na
Amazônia.
Como mencionado no item Recursos Necessários, implementando-se a proposta
de criação de 3 novos Institutos e 3 novas Universidades, teremos um investimento
adicional de cerca R$ 30 bilhões, correspondente a 1,9% do PRB ou 0,2% do PIB.
Universidades e Institutos Científico-Tecnológicos Atuais
Atividade 2009 2010 2011
Novos doutores1 700 700 700
Doutores existentes2 3500 (2800+700) 4200 4700
Custo fixação de
novos doutores3
95.742.640,00 191.485.280,00 287.227.920,00
Bolsa adicional4 16.892.400,00 33.784.800,00 50.677.200,00
Bolsa diferenciada
de produtividade5
33.784.800,00 28.717.080,00 24.409.518,00
Capacitação de RH6 12.960.000,00 25.920.000,00 38.880.000,00
Pesquisa (50 mil reais
por doutor por ano)7
70.000.000,00 94.500.000,00 120.600.000,00
Fortalecimento da infraestrutura
já instalada e
pessoal de apoio8
300.000.000,00 300.000.000,00 300.000.000,00
Fortalecimento das redes
de informação na região9
100.000.000,00 100.000.000,00 100.000.000,00
Sub-Totais (Investimento
Novo)
629.379.840,00 774.407.160,00 921.794.638,00
PRB 145.600.000.000,00 151.400.000.000,00 157.500.000.000,00
%PRB 0,43 0.51 0.59
14
Nova Universidade – Novo Instituto Científico-Tecnológico
Criação de universidade 1
Novas vagas doutores10 100 100
Criação da Infra-estrutura e
apoio11
100.000.000,00 100.000.000,00
Manutenção da infraestrutura12
15.000.000,00 20.000.000,00
Criação de instituto
científico-tecnológicos13
1
Novas vagas doutores14 100 100
Criação da Infra-estrutura e
apoio15
100.000.000,00 100.000.000,00
Manutenção da infraestrutura16
15.000.000,00 20.000.000,00
Doutores na nova Uni. e
novo Inst. Cient.-Tec.17
200 400
Custo da fixação do pessoal
para os novos Uni e Inst.18
27.355.040,00 54.710.080,00
Capacitação de RH19 - - 3.240.000,00
Pesquisa (50 mil reais por
doutor por ano) 20
10.000.000,00 20.000.000,00
Sub-totais (Novas
instituições)
267.355.040,00 317.950.080,00
%PRB 0.18 0.20
T O TA I S
Total Geral 629.379.840,00 1.041.762.200,00 1.239.744.718,00
% PRB Total 0,43 0.69 0.79
NOTAS EXPLICATIVAS:
1 Número de novos doutores a serem fixados na região, provenientes dos programas de pós-graduação
existentes na Amazônia e atraídos de outras regiões e do Exterior para os programas de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico na região. Os números refletem uma estratégia que busca dobrar o número de
doutores com atividade em C&T ao final do terceiro ano.
2 Contingente de doutores existentes em todas as instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas,
existentes na região, acrescido dos novos doutores a serem contratados (700 por ano). Do contingente
original, entre 40 e 50% apenas atuam diretamente em projetos de pesquisa.
3 Estimativa considerando o piso da proposta do Ministério do Planejamento para C&T (R$8.448,24, CL3,
PDI), somados a uma bolsa de produtividade ID (R$ 1.011,00) mais o adicional de bancada (R$1.000,00),
totalizando R$10.459,24 por mês e R$136.775,20 por ano (13.33 salários + 12 bolsas com adicional).
Somente serão fixados por meio dessa iniciativa os doutores produtivos.
4 Bolsa de produtividade adicional como estímulo para a fixação a ser negociada com os Governos
Estaduais da Amazônia (igual ao valor inicial da Bolsa de Produtividade 1D do CNPq (R$1.011,00), mais
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taxa de bancada (R$1.000,00), totalizando R$2.011,00 por mês e R$24.132,00 por ano. Esses valores
poderão ser negociados na forma de contrapartida com as agências federais.
5 Bolsas equivalentes (R$2.011,00/mês) para o pessoal com doutorado já fixado na região. Esse valor foi
estimado considerando que nem todos os doutores na Amazônia estão envolvidos em pesquisa e ensino.
Estimou-se a concessão de bolsa para os 1400 doutores mais produtivos (equivalente a 50% dos existentes).
Estimou-se uma diminuição anual desse valor da ordem de 15%, em face da idade média desse contingente
e as taxas anuais de desincompatibilização com a atividade.
6 Estimativa para a ampliação do corpo de doutorandos no sistema de pós-graduação existente e a ser criado
na Amazônia, a uma taxa de 200 novos doutorandos a cada ano. Estão incluídos, também, os custos para
uma ampliação proporcional de mestrandos (2 por doutorando) e de iniciação científica (4 por doutorando).
A estimativa prevê estágio doutoral no exterior para 30% do contingente. Assim, estimou-se um valor
médio de R$ 64.800,00 por doutor por ano, incluindo a bolsa de estudos. (um doutor – R$1800,00; dois
mestres - R$2400,00; e quatro estudantes de IC – R$1200,00).
7 Estimativa de investimentos nas atividades de pesquisas a serem realizadas por profissionais fixados na
região a um custo estimado de 50 mil reais por doutor de fato produtivo. Estimou-se uma
desincompatibilização da ordem de 15% ao ano do contingente inicial. Assim, previram-se auxílios para
1400 doutores no primeiro ano; 1890 no segundo (1190 do contingente inicial mais 700 novos doutores) e
2412 (1012 do contingente inicial mais 1400 novos) no terceiro ano.
8 Estimativa de 15 milhões adicionais para a nova Universidade ou novo Instituto por ano com vistas a
acomodar os novos pesquisadores e nova demanda por infra-estrutura (20 Uni/Inst. existentes).
9 Valor estimado considerando que a RNP custou aproximadamente 300 milhões de dólares.
10 Professores com doutorado a serem contratados por ano, nos dois primeiros anos, para a nova
Universidade a ser criada fora do eixo Manaus-Belém.
11 Estimativa para a criação de infra-estrutura, por ano nos dois primeiros anos. Valores estimados a partir
das experiências regionais, como a criação de Universidades Estaduais. Nesta conta incluí-se o custo com o
pessoal de apoio.
12 Estimativa para manutenção da infra-estrutura, baseada nos custos correntes para Instituições da região.
13 Criação de um novo instituto de pesquisa no interior da Amazônia fora do eixo Manaus-Belém.
14 Pesquisadores com doutorado a serem contratados por ano, nos dois primeiros anos, para o novo Instituto
a ser criado fora do eixo Manaus-Belém.
15 Estimativa para a criação de infra-estrutura, por ano nos dois primeiros anos. Valores estimados a partir
das experiências regionais, com a criação de Universidades Estaduais. Nesta conta incluí-se o custo com o
pessoal de apoio.
16 Estimativa para manutenção da infra-estrutura, baseada nos custos correntes para Instituições da região.
17 Somatório dos doutores a serem fixados na nova Uni e no novo Inst.
18 Estimativa considerando o piso da proposta do Ministério do Planejamento para C&T (R$8.448,24, CL3,
PDI) somados a uma bolsa de produtividade ID (R$ 1.011,00), mais o adicional de bancada (R$1.000,00),
totalizando R$10.459,24 por mês e R$136.775,20 por ano (13,33 salários + 12 bolsas com adicional).
Somente serão fixados por meio dessa iniciativa os doutores produtivos.
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19 Estimativa para um corpo de doutorandos no sistema de pós-graduação a ser criado nas nova Uni e no
novo Inst., a uma taxa de 50 novos doutorandos a cada ano. Estão incluídos, também, os custos para uma
ampliação proporcional de mestrandos (2 por doutorando) e de iniciação científica (4 por doutorando). A
estimativa prevê estágio doutoral no exterior para 30% do contingente. Assim, estimou-se um valor médio
de R$ 64.800,00 por doutor por ano, incluindo a bolsa de estudos (um doutor – R$1800,00; dois mestres -
R$2400,00; e quatro estudantes de IC – R$1200,00).
20 Estimativa de investimentos nas atividades de pesquisas a serem realizadas pelos profissionais fixados na
nova Uni. E novo Inst. a um custo estimado de 50 mil reais por doutor.