Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quinta-feira, agosto 07, 2008

Ambiental / Agronegócio

Cana-de-açúcar não poderá ser plantada na Amazônia.

(Gisele Teixeira)

Nenhum novo projeto de plantio ou instalação de usina de cana-de-açúcar no
Bioma Amazônia será autorizado pelo governo daqui para frente. Este é um dos
principais resultados da reunião entre os ministros do Meio Ambiente, Carlos
Minc, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, realizada nesta segunda-feira
(4), no Ministério do Meio Ambiente.

Eles discutiram o zoneamento agroecológico da expansão da cana-de-açúcar
para produção de etanol. O Bioma Pantanal foi excluído parcialmente. A
decisão final depende agora do Palácio do Planalto.

De acordo com Minc, o levantamento que está sendo executado pela Embrapa, em
parceria com instituições do Consórcio ZEE-Brasil como o IBGE e o Inpe,
retira as áreas sem aptidão de solo, clima e declividade de 12%, e ainda as
com vegetação nativa. No caso do Bioma Amazônia, exclui a possibilidade de
qualquer novo projeto, mas mantém as usinas já licenciadas, em número de
três.

No caso do Pantanal, o zoneamento exclui totalmente a planície pantaneira,
porém mantém a possibilidade de cultivo no planalto, onde já existem áreas
consolidadas de produção há mais de dez anos. Nesse caso, a determinação é
que migrem para o sistema de plantio direto, menos agressivo ao solo. "Ao
preservar a Amazônia e o Pantanal, neste último caso definindo claramente as
zonas de plantio, e não quebrando a produção já existente, me parece que o
acordo é bom para todo mundo", disse Minc.

De acordo com o zoneamento, há áreas mais que suficientes para expansão da
produção em outros biomas sem que seja necessário derrubar nenhuma árvore. É
estimada em 30 milhões de hectares a área que poderá ser destinada para o
plantio da cana exclusivamente para produção de etanol.

Para dobrar a produção atual de etanol, que hoje é de 20 bilhões de
litros/ano, são necessários 7 milhões de hectares, o que garante uma margem
confortável para o aumento da produção.