Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quinta-feira, agosto 21, 2008

Ambiental

Governo vai desconstituir a Floresta Nacional de Roraima.


O governo vai desconstituir a Floresta Nacional de Roraima, criada em 1989. A área foi ocupada por um assentamento onde vivem mais de mil famílias, criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a Casa Civil vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência para desfazer a unidade de conservação. O ministro participou hoje de audiência pública na Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara.

Segundo o deputado Édio Lopes (PMDB-RR), os produtores da região tiveram as licenças e financiamentos públicos suspensos, por causa de restrições ambientais.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 21 de agosto de 2008).