Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, agosto 18, 2008

Indígena

Senador volta a defender revisão da Raposa/Serra do Sol.

(Da Redação)

O senador Augusto Botelho (PT-RR) voltou a defender a revisão da demarcação da Reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. A matéria está em exame no Supremo Tribunal Federal (STF), onde correm várias ações contra a forma como feita a demarcação da reserva, inclusive uma de autoria do senador.

- Quero deixar bem claro que nem eu e nem a maioria das pessoas de Roraima somos contra a demarcação de reservas para os índios de Roraima. Na ação que apresentei ao STF, peço a anulação do decreto presidencial, porque o laudo antropológico apresentado para a demarcação da reserva apresenta erros graves - explicou o senador.

Segundo Augusto Botelho, em 2004, o juiz Helder Girão Barreto, de Roraima, mandou realizar uma perícia no laudo antropológico e verificou que o documento não havia sido elaborado da maneira correta. Na realidade, não passaria de uma montagem de várias peças antropológicas e jurídicas, \\\"feitas por meio do recurso de recortar e colar\\\".

- A demarcação da Raposa/Serra do Sol exigia conhecimento prévio dos hábitos, da cultura e da ocupação da área. A Funai [Fundação Nacional do Índio] criou um grupo técnico para fazer o levantamento, mas esse grupo técnico, na verdade, nunca existiu - afirmou o senador.

Outro aspecto vicioso do laudo seria a maneira como foi feita a demarcação. A população local, composta de índios e não-índios, nunca foi ouvida, de acordo com Augusto Botelho. Ele disse ter sempre defendido um plebiscito na área.

- Agora, ONGs e alguns estrangeiros estão de olho, novamente, na terra que pertence ao Brasil. Os interesses não são somente pelas comunidades indígenas na região. Todos sabem que, nessas regiões, estão localizadas as maiores reservas de nióbio, ouro e urânio do Brasil - acusou o senador.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 18 de agosto de 2008).