Indígena

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - Comissão da Câmara participa de audiência sobre a Raposa.

Audiência com Comissão da Câmara Federal ocorreu no plenário da Assembléia.

(ÉLISSAN PAULA RODRIGUES)

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, representada pelos deputados Antônio Carlos Pannunzio (PSDB/SP), Chico Rodrigues (DEM) e Moreira Mendes (PPS-RO), esteve participando de audiência sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, na manhã de ontem, no Plenário da Assembléia Legislativa. A sessão contou com a presença do governador Anchieta Júnior (PSDB), do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Robério Nunes, e diversas autoridades civis e militares convidadas.

As discussões ocorrem em momento crucial, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de decidir recursos interpostos relacionados à homologação no próximo dia 27.

O governador, que esteve no Rio de Janeiro e em Brasília defendendo o posicionamento do Governo do Estado, contrário às demarcações em áreas contínuas, disse que essa era a oportunidade para os parlamentares conhecerem pessoalmente os problemas relatados pelo governo.

Sobre o julgamento da ação pelo Supremo, Anchieta afirmou que deve ser histórico e longo, conforme informou o ministro Ayres de Brito (STF), em recente reunião. “Será um divisor de águas nos processos de demarcações em todo país”, declarou.

Ele ressaltou que confia numa decisão “coerente e de bom senso”, e fez uma apresentação mostrando a área e a importância da região da reserva para o Estado. Ele fez questão de enfatizar que é o Governo de Roraima que fornece água, energia elétrica e educação para as comunidades indígenas. “A Funai não tem condições de manter nem o

próprio prédio na Capital”, acrescentou.

Afirmou que são comprometidos de 8% a 9% do orçamento do Estado somente para as comunidades indígenas e frisou que também respeitará e cumprirá qualquer decisão do STF, mas que o Governo de Roraima manterá sua postura republicana em relação aos interesses da Raposa Serra do Sol e, principalmente, da população de Roraima. “A audiência de hoje servirá como mais uma ferramenta para ser tomada em favor de uma decisão justa”, ponderou.

Questão é uma preocupação nacional, afirma Pannunzio

Durante sua fala na audiência pública, o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) comentou que a questão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é uma preocupação nacional, e não exclusiva dos roraimenses.

“É preciso ouvir os órgãos que integram o governo e os que não integram, pois são poderes constituídos. O Congresso Nacional não foi ouvido acerca dessa demarcação, o Conselho de Defesa Nacional não foi ouvido, e não estou aqui dizendo que não deva haver demarcação, aliás, em meu discurso, disse claramente que é fundamental estabelecer os marcos jurídicos definitivos, que é para trazer segurança para todo mundo, e é preciso fazer isso com cuidado para não trazer problemas maiores do que a solução que se esperaria nessa demarcação”, ressaltou.

Questionado sobre uma possível pressão ao STF, o deputado afirmou que não há relação entre uma ação e outra. “Seria uma pretensão descabida querer pressioná-los. Nós estamos já há vários meses debatendo esse tema na Comissão, chamando personalidades diretamente envolvidas, inclusive o governador Anchieta Júnior para falar”, disse ao lembrar que os argumentos podem servir de elementos adicionais para os ministros.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 15 de agosto de 2008).