Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

sábado, novembro 22, 2008

Ambiental-zoneamento


Audiência debate Zoneamento Ecológico


O Governo do Estado iniciou ontem as audiências públicas para tratar do aperfeiçoamento do projeto de lei de Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) de Roraima, que visa otimizar o uso regional e aplicação de políticas públicas. As audiências públicas terão como foco a apresentação do trabalho de elaboração do ZEE.

A primeira audiência ocorreu ontem, a partir das 14 horas, em Pacaraima, fronteira com a Venezuela. Foram ouvidos os segmentos sociais e colhidos subsídios que permitam a conclusão dos trabalhos.

A palavra foi franqueada a todas as pessoas independente de entidade que representam, com três minutos para apresentar críticas, sugestões e esclarecimentos ao assunto em pauta.

“Essas reuniões são importantes porque possibilitam aos poderes constituídos ouvir a manifestação da sociedade sobre um assunto determinante para o desenvolvimento de Roraima, como é o caso do Zoneamento Econômico Ecológico”, disse o secretário adjunto de Planejamento do estado, Jaime de Agostinho. "A sociedade precisa conhecer o que é o projeto para poder validá-lo e ajudar na sua execução".

Jaime de Agostinho destacou que o zoneamento ecológico econômico é importante para o desenvolvimento do estado porque valoriza os potenciais de recursos naturais.

“Com o zoneamento é possível verificar a área onde estão os recursos, quantos são, em que estado estão e a melhor forma de utilizá-los. A nossa expectativa com essa audiência pública é que toda a população fique informada sobre a importância do projeto", ressaltou.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 22 de novembro de 2008).