Indígena - Raposa/Serra do Sol

Julgamento remarcado para 10 de dezembro Cyneida Correa

Foto: Arquivo/Folha Chegada de policiais da Força Nacional de Segurança para a Operação Upatakon O julgamento da Petição (PET) 3388, sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, será retomado somente no dia 10 de dezembro pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A data tinha sido antecipada, mas foi novamente remarcada ontem. Com a liberação do processo pelo ministro Menezes Direito, que pediu vista dos autos anteriormente, a votação havia sido marcada para a próxima quarta-feira, 26. No entanto, ao final da sessão plenária de quarta-feira, a data foi reservada para a continuação do julgamento do Inquérito 2424, suspenso ontem, transferindo o caso Raposa Serra do Sol para dezembro, conforme anunciou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. A análise da ação protocolada pelo senador Augusto Botelho (PT) e depois assinada também pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB), pedindo a anulação da portaria que definiu a demarcação contínua da reserva, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito no último dia 27 de agosto. Antes de o julgamento ser suspenso, apenas o relator do processo, Carlos Ayres Britto, havia votado. Ele defendeu em seu voto a demarcação homologada pela União em 2005, que definiu limites contínuos à reserva e a expulsão dos não-índios que permanecem na terra indígena. O voto do relator foi no sentido de que qualquer demarcação de reserva indígena deve ser sempre contínua, já que somente tal "formato" atende plenamente ao mandamento constitucional segundo o qual "são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens" (Artigo 231). De acordo com a Assessoria de Imprensa do STF, o ministro Menezes Direito já liberou o processo para julgamento e, embora o Supremo ainda não tenha definido o horário de início da sessão, a expectativa é que o julgamento tome o dia todo até que o plenário conclua a análise da ação. Na ocasião, ao explicar por que pedira vista, Menezes Direito ressaltou que o tema era "extremamente complexo" e que gostaria de melhor refletir sobre a questão, principalmente em face de "perspectivas extremamente ricas" apresentadas no voto de Ayres Britto e nas sustentações orais das partes em litígio. Os produtores de arroz de Roraima, que dizem representar 6% da economia do Estado, teriam que abandonar suas plantações, que ocupam as melhores áreas da reserva. No entanto, ainda há a possibilidade de o julgamento ser novamente interrompido caso algum ministro resolva pedir vista do processo. Em jogo está a manutenção da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, homologada pelo presidente Lula da Silva (PT) em 2005. De um lado, os índios defendem que a portaria assinada pelo presidente seja mantida e lutam pela proibição da presença de não-índios na reserva. De outro, os plantadores de arroz pretendem manter as terras onde cultivam o produto. Em encontro com o ministro Gilmar Mendes, no começo do mês, o governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), alertou que uma eventual demora na conclusão do julgamento poderia acirrar o clima de conflitos entre índios e plantadores de arroz. Anchieta é contra a demarcação contínua da reserva e a favor da permanência dos arrozeiros na área hoje pertencente à Raposa Serra do Sol.

Foto:Tiago Orihuela Vários policiais que foram substituídos já estavam há cerca de um ano em Roraima

Chegam novos policiais a Roraima Cerca de 40 homens da Força Nacional de Segurança chegaram ontem a Roraima, no vôo comercial da empresa TAM. Eles vieram trocar o contingente de policiais que já estão no Estado desde a convocação feita pelo Ministério da Defesa para a operação Upatakon. Segundo o agente da Polícia Federal Alexandre Moura, responsável pela Comunicação Social da Operação na reserva indígena Raposa Serra do Sol, o mesmo número de policiais foi enviado de volta aos estados de origem. “Pelo menos, por enquanto, não estamos trazendo reforço. Esse procedimento foi apenas uma troca de agentes que ocorre com uma certa regularidade em operações deste tipo. Muitos deles estavam em Roraima há meses e alguns já haviam completado mais de um ano, então foram trocados por outros agentes mais descansados e que podem ficar aqui enquanto for necessário”, explicou. Segundo a Polícia Federal, em casos de reforços, são utilizados aviões da Força Aérea Brasileira ou do próprio Exército, que deve participar de forma ativa desta etapa. Os aviões de carreira são apenas para trocas de contingentes. O assessor informou que o superintendente da Polícia Federal, José Maria Fonseca, está em Brasília e deve trazer confirmado de que forma a PF deve atuar na questão Raposa. Moura disse que pelo menos, por enquanto, a Polícia Federal e a Força Nacional não vão trazer reforços para Roraima, visto que o Supremo ainda não notificou oficialmente a PF sobre a retomada do julgamento. “Da mesma maneira que nos foi solicitado que permanecêssemos na região, com certeza também seremos informados sobre o novo julgamento”, acrescentou, informando que por questões de segurança não será divulgado o número de policiais efetivos em Roraima atuando nessa operação. “Não vamos especificar número de policiais, postos e de que maneira faremos a operação apenas por questões de segurança, mas garanto que temos um contingente suficiente para conter qualquer possibilidade de conflito na área indígena”, afirmou. Desde o final de abril, a Força Nacional de Segurança mantém 140 homens em Roraima, todos de prontidão para reprimir eventuais conflitos entre indígenas e produtores rurais. Os homens da força estão subordinados à Polícia Federal - instituição vinculada ao Ministério da Justiça e responsável por toda a operação, iniciada no fim de abril com o objetivo de retirar os arrozeiros da terra indígena e evitar conflitos. (Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 21 de novembro de 2008).