Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quarta-feira, novembro 19, 2008

Indígena - Raposa/Serra do Sol


RAPOSA/SERRA DO SOL - MDA cria o 1º Território Rural Indígena


Foto: Reynesson Damasceno
A delgada do MDA/RR, Célia Souza Sena, coordenou o encontro

Desde a última quinta-feira, 13, a comunidade indígena da Vila Surumu, no município de Pacaraima, foi palco de discussões estratégicas para o desenvolvimento do primeiro território rural indígena criado no País, que abrange as terras da Raposa Serra do Sol e São Marcos. O evento encerrou neste sábado e foi organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que contou com a participação de lideranças indígenas, entidades governamentais e não-governamentais ligadas ao desenvolvimento rural sustentável do Estado.

De acordo com a delegada do MDA/RR, Célia Souza Sena, no encontro, foram escolhidos representantes para o colegiado do Território Indígena Raposa Serra do Sol. Ela comentou que o colegiado está aberto para outras pessoas que se sentirem chamadas a colaborar com o desenvolvimento agrícola no local. “O colegiado não é uma indicação nem votação e sim uma vocação. Então achamos melhor que as próprias pessoas se sentissem chamadas, dessa forma, podemos usar a democracia, ou seja, quem não quisesse não era obrigado”, ressaltou, informando que o colegiado conta com a participação de autoridades indígenas, órgãos públicos e sociedade civil..

Foi realizada, ainda no evento, a 1ª oficina de socialização, onde 90 pessoas puderam fazer uma avaliação positiva do evento. “Conseguimos tirar as principais dúvidas, principalmente de como iremos aplicar as políticas públicas naquela localidade. O colegiado terá como função mobilizar a participação dos indígenas, definir prioridades e dar encaminhamento às demandas, as técnicas de agricultura, de criação de gado e de artesanato”, explicou.

De acordo com a delegada, a principal meta do trabalho do MDA nessas áreas é dar assistência aos locais onde o índice de desenvolvimento humano é considerado baixo pelo órgão. Ela disse ainda não ter uma base de quantas famílias indígenas estão sendo beneficiadas com o programa de desenvolvimento agrário. “Além de ajudar na divulgação dos programas sociais para o indígena, os membros do colegiado serão responsáveis pelas ações realizadas pelo território indígena e também ajudar no desenvolvimento dos projetos. Nesse território, os índios terão a oportunidade de plantar para o seu sustento bem como comercializar os produtos frutos do trabalho no campo”, contou a delegada, afirmando que, no ano passado, foi criado o segundo território rural indígena, localizado no Amazonas.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 17 de novembro de 2008).